TJSP 08/03/2022 - Pág. 2307 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
2307
Assim, observado o teor da Súmula 528, do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância. Após, procedidas
as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rafael Zambon de Moraes (OAB: RZM/
SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 1512981-84.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: ROGERIO
FERREIRA DOS SANTOS - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Criminal nº 151298184.2020.8.26.0228 Relator(a): ZORZI ROCHA Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal Vista à Procuradoria Geral de
Justiça para parecer. Após, tornem. São Paulo, 16 de março de 2021. ZORZI ROCHA RELATOR - Magistrado(a) Zorzi Rocha
- Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Guilherme Diniz Barbosa (OAB: 308865/SP) (Defensor
Público) - Liberdade
Nº 1512981-84.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: ROGERIO
FERREIRA DOS SANTOS - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, resta prejudicado, em parte, o
recurso especial e, no mais, o ADMITO. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Guilherme Diniz Barbosa (OAB: 308865/SP) (Defensor Público)
- Liberdade
DESPACHO
Nº 0000151-50.2018.8.26.0546 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Guaçu - Apelante: Adrian Mota
- Apelante: Izaias Felipe Sabino - Apelante: Alexandre Leme de Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Despacho - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Advs: Carlos Alberto Carnelossi (OAB: 87848/SP) - Gustavo Antonio Tavares do
Amaral (OAB: 238654/SP) - Gustavo de Araujo Guarda (OAB: 376660/SP) - Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB: 238654/
SP) - Gustavo de Araujo Guarda (OAB: 376660/SP) - Jefferson dos Santos Freitas (OAB: 411175/SP) - Carlos Alberto Carnelossi
(OAB: 87848/SP) - Liberdade
Nº 0000151-50.2018.8.26.0546 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Guaçu - Apelante: Adrian Mota
- Apelante: Izaias Felipe Sabino - Apelante: Alexandre Leme de Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial. Assim, observado o teor da Súmula 528, do E. STF, remetam-se
os autos eletronicamente à Superior Instância. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem.
Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Alberto Carnelossi (OAB: 87848/
SP) - Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB: 238654/SP) - Gustavo de Araujo Guarda (OAB: 376660/SP) - Gustavo Antonio
Tavares do Amaral (OAB: 238654/SP) - Gustavo de Araujo Guarda (OAB: 376660/SP) - Jefferson dos Santos Freitas (OAB:
411175/SP) - Carlos Alberto Carnelossi (OAB: 87848/SP) - Liberdade
Nº 0000151-50.2018.8.26.0546 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Guaçu - Apelante: Adrian Mota
- Apelante: Izaias Felipe Sabino - Apelante: Alexandre Leme de Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine aos Temas 182, 660 e 339, todos do Pretório
Excelso, nos termos do artigo 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais,
não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com fulcro no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil.
Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Alberto Carnelossi (OAB: 87848/
SP) - Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB: 238654/SP) - Gustavo de Araujo Guarda (OAB: 376660/SP) - Gustavo Antonio
Tavares do Amaral (OAB: 238654/SP) - Gustavo de Araujo Guarda (OAB: 376660/SP) - Jefferson dos Santos Freitas (OAB:
411175/SP) - Carlos Alberto Carnelossi (OAB: 87848/SP) - Liberdade
Nº 0000151-50.2018.8.26.0546 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Guaçu - Apelante: Adrian Mota
- Apelante: Izaias Felipe Sabino - Apelante: Alexandre Leme de Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Alberto Carnelossi (OAB: 87848/SP) - Gustavo
Antonio Tavares do Amaral (OAB: 238654/SP) - Gustavo de Araujo Guarda (OAB: 376660/SP) - Gustavo Antonio Tavares do
Amaral (OAB: 238654/SP) - Gustavo de Araujo Guarda (OAB: 376660/SP) - Jefferson dos Santos Freitas (OAB: 411175/SP) Carlos Alberto Carnelossi (OAB: 87848/SP) - Liberdade
Nº 0000151-50.2018.8.26.0546 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Guaçu - Apelante: Adrian Mota
- Apelante: Izaias Felipe Sabino - Apelante: Alexandre Leme de Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine aos Temas 182, 660 e 339, todos do Pretório
Excelso, nos termos do artigo 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais,
não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com fulcro no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Carlos Alberto Carnelossi (OAB: 87848/SP) - Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB: 238654/
SP) - Gustavo de Araujo Guarda (OAB: 376660/SP) - Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB: 238654/SP) - Gustavo de
Araujo Guarda (OAB: 376660/SP) - Jefferson dos Santos Freitas (OAB: 411175/SP) - Carlos Alberto Carnelossi (OAB: 87848/
SP) - Liberdade
Nº 0000431-79.2018.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tanabi - Apelante: Cláudio dos Santos
- Apelante: Lucas Henrique Almeida Pereira - Apelante: Paulo Otávio de Oliveira - Apelante: Thomas Rodrigues dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º