TJSP 08/03/2022 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
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(quinze) dias, para adequação da pauta, sob pena de preclusão. Anoto que neste momento não será possível a realização da
audiência de forma presencial, diante da persistência da situação de emergência em saúde pública decorrente do COVID-19, que
motivou a implementação e prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho de Primeiro Grau (Provimentos CSM 2549/20, 2554/20
e 2561/20), com a suspensão do expediente presencial nas Unidades de 1ª Instância. Por essa razão, esta Comarca passou
a adotar medidas para a implementação das audiências por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft
Teams, via computador ou smartphone, nos exatos termos das orientações contidas no Comunicado CG nº 284/2020. Portanto,
havendo interesse na designação de audiência de instrução os interessados deverão fornecer os seus e-mails pessoais e
contatos telefônicos, inclusive, das testemunhas eventualmente arroladas, a fim de possibilitar a realização do ato, ou justifiquem
eventual impossibilidade técnica e/ou prática para realização da audiência por meio do sistema Microsoft Teams, observadas
as demais disposições do Comunicado CG nº 284/20202 (republicado no D.J.E. de 15/05/2020, às páginas 12 e 13, por conter
alteração nos itens 1, 2 e 5). Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO RAMOS (OAB 54014/RS), CLAYTON CAVALCANTE (OAB
422101/SP)
Processo 1001066-46.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria José de
Souza - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Antes da análise das preliminares arguidas na contestação, faculto às partes
o prazo comum de 15 (quinze) dias para que, com relação à questão controvertida, especifiquem, de maneira clara, objetiva e
sucinta, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Consigno,
outrossim, que a distribuição do ônus da prova quanto aos fatos trazidos à colação observará a regra do art. 6º, inc. VIII, do
Código de Defesa do Consumidor, cujos requisitos estão aqui preenchidos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias. Se houver interesse na produção de provas em audiência, caberá às partes apresentar rol
de testemunhas também em 15 (quinze) dias, para adequação da pauta, sob pena de preclusão. Anoto que neste momento
não será possível a realização da audiência de forma presencial, diante da persistência da situação de emergência em saúde
pública decorrente do COVID-19, que motivou a implementação e prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho de Primeiro
Grau (Provimentos CSM 2549/20, 2554/20 e 2561/20), com a suspensão do expediente presencial nas Unidades de 1ª Instância.
Por essa razão, esta Comarca passou a adotar medidas para a implementação das audiências por meio de videoconferência,
utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos exatos termos das orientações contidas no
Comunicado CG nº 284/2020. Portanto, havendo interesse na designação de audiência de instrução os interessados deverão
fornecer os seus e-mails pessoais e contatos telefônicos, inclusive, das testemunhas eventualmente arroladas, a fim de
possibilitar a realização do ato, ou justifiquem eventual impossibilidade técnica e/ou prática para realização da audiência por
meio do sistema Microsoft Teams, observadas as demais disposições do Comunicado CG nº 284/20202 (republicado no D.J.E.
de 15/05/2020, às páginas 12 e 13, por conter alteração nos itens 1, 2 e 5). Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA
PENIDO (OAB 368445/SP), RITA APARECIDA SILVA (OAB 418779/SP)
Processo 1001076-61.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.J.G. - D.R. - Observadas as formalidades
legais e de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO BASSO (OAB 358155/SP), MAURÍCIO FERREIRA
LOURENÇO (OAB 161584/SP)
Processo 1001085-86.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ielma Anselmo Ferreira de Lima - Seguradora
Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Vistos. Cobre-se o agendamento da perícia junto ao IMESC, por meio do Portal
Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020. Prazo para resposta: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1001160-91.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - SERGIO BALBINO,
registrado civilmente como Sergio Balbino - Certifique a Serventia se consta depósito judicial dos honorários no portal de custas.
Se em termos, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR (OAB 25790/
GO)
Processo 1001179-97.2021.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S.L. - T.F.L. - Vistos. Dê-se vista
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: UMBERTO MORAES (OAB 347925/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA FILHO (OAB
437408/SP)
Processo 1001229-26.2021.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.P.S.S. - - C.V.S.S. - - A.C.S.S.
- “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) mandado(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em
termos de prosseguimento.” - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)
Processo 1001242-25.2021.8.26.0233 - Monitória - Alienação Fiduciária - Farroupilha Administradora de Consórcios Ltda. - A
parte interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento da despesa postal Guia FEDTJ Código 120-1, conforme tabela
disponibilizada no site do E. TJSP e/ou da diligência do Oficial de Justiça para a realização da citação e/ou intimação GRD Guia
de Recolhimento de Diligência. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS)
Processo 1001286-44.2021.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos.
Fl. 27: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, como requerido. Decorrido, comprove a requerente o cumprimento do quanto
determinado à fl. 24, independente de nova intimação, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001380-65.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Bruno
Rodrigo Chinaglia e outro - Manifestem-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento. - ADV: ROSA MARIA TREVIZAN
(OAB 86689/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1004570-02.2019.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Q.C.B. - Autor, cumpra integralmente
r. Decisão de fl. 2.323, recolhendo as taxas pertinentes. - ADV: NATÁLIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO (OAB 21544/MS),
FLÁVIO GONÇALVES SOARES (OAB 14443/MS), GONÇALVES LIMA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 1302/
MS)
Processo 1500050-63.2022.8.26.0233 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - VALDEMIR SOARES DO NASCIMENTO
- Vistos. Ausentes causas de rejeição da inicial acusatória indicadas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO
A DENÚNCIA de fls. 01/02 para dar início à persecução penal. CITE-SE o acusado Rodrigo Henrique Moraes Pontes para
responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo que
interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite
legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo
Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais ficam fazendo parte
integrante desta. O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a nomeação
de defensor dativo. Oficie-se ao IIRGD comunicando o recebimento da denúncia e proceda-se à evolução de classe. Por fim, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º