TJSP 08/03/2022 - Pág. 2694 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
2694
no prazo legal. - ADV: DEBORA LUBKE CARNEIRO (OAB 325588/SP), JULIA D AMICO SACCO COSTA (OAB 448579/SP),
RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), THIAGO MACEDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 202996/SP)
Processo 1000442-31.2022.8.26.0372 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ruan Henrique
da Silva Rosa, registrado civilmente como Ruan Henrique da Silva Rosa - Intimação do autor para que complemente as custas
iniciais, uma vez que deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais
do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.
Para o exercício de 2022, o valor da UFESP é de R$ 31,97. Deverá, ainda, informar o número da guia dare no momento do
peticionamento. - ADV: LEVI VENCESLAU JUNIOR (OAB 212023/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2022
Processo 0000326-76.2021.8.26.0372/01">0000326-76.2021.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Ana Herminia de Campos
Bicudo - Vistos. Tendo em vista o pagamento, arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO
(OAB 300838/SP)
Processo 0000326-76.2021.8.26.0372 (processo principal 1001141-90.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Ana Herminia de Campos Bicudo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos.
Tendo em vista o pagamento, conforme documento de fls.24/25 no incidente de RPV, manifeste-se a autora sobre a satisfação
da obrigação. Intime-se. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 0000662-80.2021.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Fernando de Pieri Stepanies Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: FERNANDO DE PIERI STEPANIES (OAB 356381/SP)
Processo 0000662-80.2021.8.26.0372/02 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Elizabeth Jazotte Pires de
Vasconcelos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FERNANDO DE PIERI STEPANIES (OAB 356381/SP)
Processo 0001152-10.2018.8.26.0372 (processo principal 1001341-05.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Cheque - Adilson Dias - Apresente o exequente planilha de cálculos atualizada. - ADV: PAULA CRISTINA BUENO BATISTA
(OAB 345573/SP)
Processo 0001325-73.2014.8.26.0372 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
- P.M.E.F. - Vistos. Intime-se a Prefeitura Municipal de Elias Fausto para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos
o Relatório Semestral de Monitoramento, conforme determinado às fls. 278. Int. Monte Mor, 04 de março de 2022. - ADV:
JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo 0001325-73.2014.8.26.0372 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
- P.M.E.F. - Nota do Cartório: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE
JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O RELATÓRIO SEMESTRAL DE MONITORAMENTO, DETERMINADO
NO R. DESPACHO DE 19/07/2021 (FLS. 278). - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo 0001395-46.2021.8.26.0372 (processo principal 1000211-09.2019.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rita de Cassia de Paula Giorgetti - Teor: - ADV: REGINA COELI SANT ANNA
FERREIRA SILVA (OAB 102637/SP)
Processo 0001972-58.2020.8.26.0372 (processo principal 1001261-36.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Christiane Curiel dos Santos de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Vistos. Defiro a transferência de valor, conforme MLE de fls. 49. No mais, manifeste-se a autora sobre a satisfação da obrigação.
Intime-se. - ADV: DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0002209-92.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o
pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de
condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.563,00, corrigidos monetariamente desde o desembolso, acrescidos de juros
de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem condenação em ônus ou honorários. Nada mais sendo requerido, arquive-se.
P.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP), FABIA ELAINE DA SILVA FELISBERTO (OAB 285275/SP)
Processo 1000015-34.2022.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Adenilza Aparecida
Barbosa - Vistos. Diante do retorno parcial das atividades presenciais, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
de designação de audiência de conciliação. CITEM-SE os requeridos para os termos da presente ação, advertindo-lhes do prazo
de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, apresentarem contestação, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: FLÁVIA THAÍS DE
GENARO MACHADO DE CAMPOS (OAB 204044/SP)
Processo 1000104-57.2022.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Emerson, registrado
civilmente como Emerson Martins Soares - TEOR: “ - ADV: EDUARDO GOMES PEREIRA (OAB 350726/SP)
Processo 1000618-44.2021.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fenix Transportes Eireli Me - Vistos.
Cumpra-se. Intime-se - ADV: LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP)
Processo 1001855-16.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adelicio Paranhos da Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Fls. 294/301: Informa o autor que não está recebendo sua integral remuneração,
com todos os seus adicionais permanentes, em razão de afastamento do cargo para exercer função classista. Os adicionais
requeridos seriam o regime especial, adicional de periculosidade e quinquênio. Quanto a este último, por se tratar de verba
permanente, independe do exercício de qualquer cargo ou função. Assim, se o autor faz jus ao seu recebimento, deve o Município
adequar o holerite nesse ponto, eis que já incorporado. Já as demais verbas têm caráter transitório, eis que são devidos
enquanto perdurarem os riscos à integridade física do servidor público e que deram causa à sua concessão, de modo que,
estando o servidor público afastado de suas atividades em face do exercício classista, o pagamento dos referidos adicionais fica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º