TJSP 08/03/2022 - Pág. 2715 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
2715
autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: a) Apresentar sua certidão de casamento; b) Apresentar duas declarações
de corretores de imóveis credenciado no Creci informando o valor de marcado da área; c) Corrigir o valor da causa, o qual deve
corresponder ao valor de mercado da área; d) Juntar de comprovante atualizado de seu endereço, devendo justificar por que
está em nome de terceiro, se o caso, apresentando, para tanto, declarações com firma reconhecida em cartório extrajudicial;
e) Apresentar certidões do distribuidor em seu nome, bem como de seus antecessores na posse do imóvel (Rafael e Maria
Izilda); f) Apresentar certidão negativa de domínio que pode ser obtida no CRI, por meio de simples requerimento instruído
com cópia do mapa e memorial descritivo do imóvel usucapiendo; g) Apresentar comprovante de pagamento do IPTU/ITR/
faturas de água ou energia de todo o período da posse ad usucapionem; h) Apresentar declarações de 3 (três) pessoas,
que não sejam confrontantes da área usucapienda, a fim de comprovarem o preenchimento dos requisitos necessários para
deferimento do usucapião (posse pública, mansa e pacífica, ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, pelo prazo
de 15 anos - deverão constar EXPRESSAMENTE tais requisitos na declaração), com firma reconhecida (as declarações não
podem ser de anteriores possuidores e seus parentes); i) Fica facultado à parte autora, querendo, apresentarem declarações
de anuência dos confrontantes, com firma reconhecida, para agilizar o feito, o que dispensaria a citação. Na declaração deverá
constar expressamente o comparecimento espontâneo do declarante em relação ao processo nº 1001627-42.2021.8.26.0695
suprida a sua citação (saliente que além de trazer enorme agilidade ao feito, tal providência reduziria os custos da autora com
o processo, uma vez que não seria necessário o recolhimento de taxas para a citação); j) Apresentar fotografias da área (não
serão aceitas fotos aéreas e nem as provenientes do Google Maps); k) Complementar o endereço fornecido da parte requerida
(confrontantes) com mais informações, a fim de facilitar a localização para citação (croqui, pontos de referência, etc.); k) Em
homenagem ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), apresentar índice de todos os documentos que instruem
a inicial, indicando as folhas em que se encontram e sobre o que tratam; m) Informar se há atividade agropecuária na área;
n) Cadastrar os confrontantes no SAJ. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos,
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Cartório: decorrido o prazo, com ou sem resposta, tornem
os autos imediatamente conclusos para extinção, se for o caso. Esclareço, desde já, que não serão aceitos pedidos de dilação
de prazo sem a comprovação da sua imprescindibilidade (art. 223 do CPC). Int. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA ALVES (OAB
313309/SP)
Processo 1001657-19.2017.8.26.0695 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Pentagrama Engenharia e Comércio
Ltda - ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Banco do Brasil S/A - - Banco Itau S/A. - - Banco
Bradesco S/A - - José Manoel dos Santos - - José Marcelo de Andrade - - GPR Brazil Equipamentos Ltda - - Gerdau Aços
Longos S/A - - Maxim Indúsrtria, Comércio de Cimentos Especiais, Importação e Exportação Ltda - - Lusa Locadora de Veículos
Ltda - - Alpermaq Locação de Máquinas Terraplenagem Ltda. - - José Marcelo de Andrade - - Terrasol Locação de Máquinas Ltda
ME e outros - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - G T R Gonçalves & Cia Ltda - Me e outros - ENGEBRAS
COMPRESSORES LTDA - - Lusa Locadora de Veículos Ltda e outros - José Francisco dos Santos - Romário Lourenço Alves
- - Osmar Severino dos Santos - - Francisco de Assis Dantas - - Tekhmar Tecnologia Comercio e Industria Em Automação Ltda
Me - - Erinaldo Camilo - - Eder Jofer Camilo - - Carlos Eduardo Bittencourt Macedo - - Pró Sinal - Industria e Comércio de
Equipamentos Ltda - - Demis Roussos Araújo Ferreira e outros - Antonio Carlos da Silva - Concreto Confiança Ltda - - Dimas de
Souza Ibiapina - - Donizete Aparecido Rossi - - Manoel de Araujo Cavalcante - - Rogério Dantas Lionardo - - Vanderlei Jeronimo
Dias - - Concreserv Concreto & Serviços LTDA - - Husqvarna do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Floresta e Jardim
Ltda - - Antonio Carlos da Silva Me - - Conipost Postes Metalicos e Acessorios Ltda - - Engelink Engenharia e Consultoria
Ltda. - - Romav T S Mota Construções e Transportes - Me - - Silva e Camargo Construtora Eireli - Me - - Auxter Soluções Em
Máquinas e Equipamentos Ltda - - Ivanildo dos Santos Lima - - Diego Cordeiro Lima - - Raquel Barbosa Genta - - Jeene Juntas
e Impermeabilizações Ltda - - Rugues Valto Carneiro de Sousa - - Rafael Batista da Silva - - Rozeli do Nascimento Costa - JSP Service Ltda - ME - - Edivaldo Arlindo da Silva - - JSP Service Ltda - ME - - Rozeli do Nascimento Costa - - Rafael Batista
da Silva - - JF de Campos - EPP - - Rafael Adari Camargo - - Josias de Souza - - Valdir Damascena Ferreira - - Jose da Silva
dos Santos - - José dos Santos Júnior - - José Fabio da Silva Santos - - Luciano Souza Santos - - Deuslene Alves Pereira e
outros - Vistos. Fls. 5408/5409: manifeste-se a recuperanda. Prazo: 15 dias. Fls. 5413/5416: serve o presente expediente,
instruído com as cópias que se fizerem necessárias, que deverá ser enviado pela recuperanda, com a devida comprovação
nos autos, de mandado de intimação à CCR S/A, CNPJ: 02.846.056/0001-97, (CCR AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO
SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.451.848/0001-62, CCR RODOANEL
- CONCESSIONÁRIA DO RODOANEL OESTE S/A e CCR VIAOESTE CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO
PAULO S/A, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.415.408/0001-50, a fim de que prestem contas do valor informado
de R$ 837.951,70 (oitocentos e trinta e sete mil, novecentos cinquenta e um reais e setenta centavos). Prazo: 15 dias,
sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, ora fixada em R$ 5.000,00 (CPC, art. 77, IV e § 2, e art. 380,
parágrafo único) e remessa de ofício à autoridade policial para apuração de crime de desobediência (CP, art. 330) pelos sócios
administradores. Fls. 5494/5495: habilite-se no sistema. Ciência ao administrador judicial e à recuperanda. Fls. 5498/5499,
fl. 5585, fl. 5606 e fl. 5561: ciência ao administrador judicial. Fl. 5661: habilite-se no sistema. Fls. 5664/5665: manifeste-se
a recuperanda e o administrador judicial. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: THIAGO FONTENELE DE SOUZA (OAB 412573/
SP), KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA (OAB 20250PB), THIAGO DOS SANTOS SOARES (OAB 17807/PB), EDIVALDO
CANDIDO FEITOSA (OAB 12819/MS), JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP), BEATRIZ ANACLETO FLORENTINO (OAB
348556/SP), DANILO TAVORA (OAB 337771/SP), SILVESTRE BORGES DE SALLES (OAB 361910/SP), FABIANO SOUZA
RODRIGUES (OAB 12507/AL), LUIZ AUGUSTO DE OSORIO CARVALHO RIBEIRO (OAB 361166/SP), LUIS FERNANDO
NUNES RONDÃO FILHO (OAB 8789/MS), LIVIO MARCIO FEITOSA (OAB 3435/SE), DOUGLAS DE SOUZA FERRAZ (OAB
426587/SP), THAÍS ARAUJO GAZZOLA BARELLA (OAB 363113/SP), FELIPE MIGUEL ALVES PEREIRA (OAB 369085/SP),
CAROLINA ALMEIDA FOLTRAN (OAB 383481/SP), SAMARA ROSIANE BRAVOS PINTO (OAB 160349/MG), JEAN SOARES
SILVA (OAB 412056/SP), AILTON LUIZ DA GUIA SILVA (OAB 385113/SP), KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA (OAB
20250/PB), GIANLUCA MELARÉ (OAB 426753/SP), JESSICA COSTA MACIEL (OAB 20519/MS), GISELE FERREIRA DE MELO
(OAB 362856/SP), RAQUEL BARBOSA GENTA (OAB 14940/MS), LUZ MARINA GUTIERREZ PAGAN ANDRADE (OAB 269728/
SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROGERIO PAVAN MORO (OAB 178652/SP), ORLANDO DOS SANTOS
BOUÇAS II (OAB 178997/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), GRAZIELA D’ PAULA BERTAZZO (OAB 242998/SP),
EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO ADRIANO ROSSI (OAB 228134/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/
SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA DO NASCIMENTO (OAB 191298/SP), JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP),
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