TJSP 08/03/2022 - Pág. 2716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
2716
FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB 208376/SP), ANDRESA CRISTINA XAVIER ATANASIO (OAB 208196/SP), BIANCA
JULIANI BITTENCOURT (OAB 206897/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), KELLY DAMIANO DANTAS (OAB 193019/
SP), ADRIANA FLÁVIA DE SOUZA VIUDES (OAB 200948/SP), ALBERTO TICHAUER (OAB 194909/SP), FLÁVIO GALVANINE
(OAB 283191/SP), ADRIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 325343/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP),
FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), DANNY TÁVORA (OAB 317504/SP), THAIS REGINA OLIVEIRA DA SILVA (OAB
316029/SP), MONICA RODRIGUES MAGNIEN (OAB 299962/SP), MILENA NUNES LEMOS DE MELO (OAB 297642/SP), JÚLIO
CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 275566/SP), RODRIGO TURRI NEVES (OAB
277346/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), WILLIAM ANTONIO SIMEONE (OAB 145197/SP), EVANDRO MARDULA (OAB
258368/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES (OAB 265872/SP)
Processo 1001687-25.2015.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Benedita
da Conceição Aparecida Pinheiro e outro - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que as custas processuais estão em aberto,
devendo ser recolhidas pelo executado, sendo 1% do valor da causa no momento da distribuição, devendo ser observado o
valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de
cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Para o exercício de 2022, o valor da UFESP
é de R$ 31,97 - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), SUELI BENEDITA PINHEIRO (OAB 321236/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 1001692-13.2016.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Claudemir da Silva Soares - Marcelo
Pereira da Silva - - Angelo Marcio Mendes Pelegrino - - Ramon Abdon Poscai Barbosa - - João Carlos de Area Leão - - Edvaldo
Pereira da Silva - - Afrodite Nieczay - - Imobiliária SIM - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS, da seguinte forma: 1) JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de ressarcimento, a fim de CONDENAR
os réus Angelo Márcio Mendes Pelegrino, Ramon Abdon Poscai Barbosa e João Carlos de Area Leão, em caráter solidário, a
restituírem ao autor o valor pago pelo imóvel, qual seja, R$ 30.900,00, com a incidência de correção monetária pelos índices da
Tabela Prática do TJSP, desde a data de cada pagamento, e de juros moratórios, de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação;
2) JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, a fim de CONDENAR os réus Angelo
Márcio Mendes Pelegrino, Ramon Abdon Poscai Barbosa e João Carlos de Area Leão, em caráter solidário, a pagarem ao autor
R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, com a incidência de correção monetária, pelos índices da Tabela Prática
do TJSP, desde a data da publicação desta sentença (Súmula 362/STJ), e de juros moratórios, de 1% (um por cento) ao mês,
desde a data do evento danoso, a saber, - 21.1.2014 (Súmula 54/STJ). Julgam-se improcedentes os pedidos em relação aos
réus Marcelo Pereira da Silva e Imobiliária SIM. Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito
(CPC, art. 487, I). Diante da sucumbência recíproca, condenam-se a parte autora e os réus Angelo Márcio Mendes Pelegrino,
Ramon Abdon Poscai Barbosa e João Carlos de Area Leão ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 25%
(vinte e cinco por cento) para cada, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do
valor da condenação como valor devido pelos réus ao advogado da parte autora, devidos no percentual de 1/3 por cada réu, e
fixados em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido (diferença entre o valor da causa e o valor da condenação) como
valor devido pelo autor aos advogados da parte ré, devidos no percentual de 1/3 aos advogados de cada réu, com base nos
arts. 85, § 2º, 86 e 87 do CPC, vedada a compensação. Suspensa a exigibilidade em relação ao autor e ao réu João Carlos em
razão da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, § 3º). Condena-se a parte autora, ainda ao pagamento de honorários advocatícios
fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa em favor dos advogados dos réus Marcelo e Imobiliária SIM, , devidos
no percentual de 1/2 aos advogados de cada réu, com base no art. 85, § 2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade em razão da
gratuidade de justiça (CPC, art. 98, § 3º). Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se. Transitada em
julgado, arquivem-se. - ADV: ERIC ALVES (OAB 163715/SP), ELISABETE GUEDES BAZANELLA GONÇALVES (OAB 343285/
SP), ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356269/SP), JOSÉ SIMIÃO DA SILVA (OAB 95651/SP), MARIANA CASQUEL
DANTAS (OAB 325908/SP), CLAUDIMIR JOSE S DE OLIVEIRA (OAB 83451/SP), ALLAN DONIZETE SANTOS (OAB 389474/
SP), FRANCYNE PINHEIRO FREITAS (OAB 374774/SP)
Processo 1001751-93.2019.8.26.0695 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cecilia Angélica Michelucci - Leandro
Michelucci Rodrigues - Alexandre Evaristo Zeni Rodrigues - Fl. 147: manifeste-se o(a) inventariante no prazo legal. - ADV: ARAE
COLLACO DE BARROS VELLOSO (OAB 84063/SP), MARCIO ROBERTO PINTO PEREIRA (OAB 115723/SP)
Processo 1001840-19.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.F.A. - Vistos. Fls.
122/124: A) INDEFIRO o pedido de reiteração de alimentos provisórios pelas razões já expostas às fls. 32/33, vez que ainda
presentes; B) providencia que compete à parte interessada; C) providencie a serventia a citação do requerido Rafael Serafim
Campos no endereço informado. Intime-se. - ADV: ADRIANA DE SOUZA LAURA (OAB 184261/SP)
Processo 1500158-98.2021.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.S.S. - F.J.A.S. - Isto
posto, mantenho a prisão preventiva do (s) réu (s). Ciência às partes. Intime-se. - ADV: WALDIR RODRIGUES ROMANO (OAB
78755/SP), BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS (OAB 334420/SP)
Processo 1500427-40.2021.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.V. - Fls. 259/260:
Nada a reconsiderar. As razões para a não realização do depoimento da vítima já constam da decisão proferida. Intime-se. ADV: BRENDA DE PAULA LOMBARDI (OAB 420495/SP), LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO (OAB 413852/SP)
Processo 1500487-13.2021.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MAICON MOREIRA DOS SANTOS
- Recebooaditamentodadenúnciaofertado pela i. representante do Ministério Público às fls. 122/124. Procedam-se às devidas
anotações e comunicações. Intime-se. - ADV: FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0167/2022
Processo 0000320-70.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1000741-14.2019.8.26.0695) (processo principal 100074114.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Marcia Adriana Bueno - Fls. 65:
Alvará expedido disponível para impressão. - ADV: JOSÉ APARECIDO FELIPE DE MORAES (OAB 359897/SP), JOÃO BATISTA
DE MORAES (OAB 416066/SP)
Processo 0000562-29.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1000997-25.2017.8.26.0695) (processo principal 100099725.2017.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Gabriel Tebaldi Marcolino
- - Ana Paula de Souza Tebaldi - Fls. 101: Alvará (requerente) expedido disponível para impressão. - ADV: MAGDA TOMASOLI
(OAB 172197/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º