TJSP 08/03/2022 - Pág. 3186 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
3186
a oitiva de testemunhas - Descabimento - Pagamento se prova com o recibo de quitação, em suporte documental - Devedor
que deve exigir o recibo em contrapartida ao pagamento, pena de ser cobrado e ter que pagar novamente - Arts. 319 e 320 do
CC - Prova oral inócua, sendo suficiente a documental - Decisão mantida - Recurso desprovido (TJSP; Agravo de Instrumento
2008263-36.2013.8.26.0000; Relator (a):Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente
Prudente -1ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 18/02/2014; Data de Registro: 21/02/2014) Nestes termos,
ACOLHO em parte a alegação de pagamento, para reconhecer o pagamento das prestações alimentícias vencidas até janeiro
de 2018. Deverá o exequente trazer cálculo atualizado da dívida, com as pensões vencidas a partir de fevereiro de 2018. Intimese. - ADV: BRUNA ROMERO (OAB 290191/SP), STEFANIE VOLPE VIEIRA (OAB 396870/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB
384720/SP), CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP)
Processo 0010894-24.2013.8.26.0408 (040.82.0130.010894) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos F.M.S.B.T. - Certidão de objeto e pé disponível para impressão a fls. 456. - ADV: FÁBIO MOIA TEIXEIRA (OAB 159458/SP)
Processo 1000825-95.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Antonio Moreira
- Requerente: no prazo de 15 (quinze) dias regularizar representação processual, a procuração de fls. 13 não constou o nome
da Dra. Melissa Félix Lourenço subscritora da petição inicial. - ADV: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES (OAB 92044/PR),
MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR)
Processo 1001174-98.2022.8.26.0408 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.M. - - S.F.G.M. - Requerente: Flávio, no prazo
de 15 (quinze) dias regularizar representação processual, pois a procuração de fls. 08 está assinada apenas pela divorcianda. ADV: FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI (OAB 138495/SP)
Processo 1001994-64.2015.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vista
dos autos ao exequente para recolher as despesas postais para intimação do executado, no prazo legal. Ciência dos oficios de
fls. 449 e 451. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1003416-64.2021.8.26.0408 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.R.C. - Certidão de
honorários disponível para impressão. - ADV: DAIANE PEREIRA FERNANDES (OAB 442575/SP)
Processo 1004013-33.2021.8.26.0408 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.C.F. - Defensor da
autora: apresentar ofício de nomeação da OAB que contenha o número do registro geral de indicação, sem o qual não é possível
expedir sua certidão de honorários. - ADV: WELLINGTON FERNANDO DE SOUZA (OAB 452540/SP)
Processo 1004288-26.2014.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - SUAAD SAAD ABUJAMRA ROSENIL VALBERTO DINIZ - - JOSUÉ EVANGELISTA DOS SANTOS - - CLELIA REGINA MENDONÇA DOS SANTOS - Vista
dos autos ao exequente para se manifestar quanto a avaliação de fls. 490, no prazo legal. - ADV: DIEGO SCANDOLO DE
MELLO (OAB 262038/SP), PATRÍCIA SABRINA GOMES ESPOSTO (OAB 233382/SP), EMMANUEL GUSTAVO HADDAD (OAB
195156/SP), MARCOS FERNANDO ESPOSTO (OAB 272158/SP), DANILO SILANI LOPES (OAB 283722/SP)
Processo 1006496-36.2021.8.26.0408 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.R. - - M.A.F.R. - Certidão de honorários
disponível para impressão. - ADV: YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB 441367/SP)
Processo 4000723-37.2013.8.26.0408 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - COOP. DE ECONOMIA E CRÉDITO
MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROF. DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DE SAÚDE DE OURINHOS - OURICRED - DECIO
LUIS BREVE e outro - Certidão de objeto e pé disponível para impressão a fls. 337/338. - ADV: FÁBIO MOIA TEIXEIRA (OAB
159458/SP), MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 269236/SP), LARISSA RODRIGUES LARA (OAB 213237/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0205/2022
Processo 1000141-73.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Emerson Ruy - Autor:
manifeste-se em réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: THALIS RODRIGUES SALMAZO (OAB 414808/
SP), JOÃO VICTOR PINHEIRO COMOTI (OAB 423916/SP)
Processo 1001340-38.2019.8.26.0408 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal de Ourinhos e outro Lucas Pocay Alves da Silva e outros - Vista à Fazenda Pública. Sentença de fls. 2177/2186 - ADV: PRISCILA APARECIDA
EHRLICH (OAB 324318/SP), MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA (OAB 83744/SP)
Processo 1006734-55.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adalberto Lino Mariano - Autor: manifeste-se, no prazo
de 15 (quinze) dias, em réplica à contestação. - ADV: FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2022
Processo 0000514-45.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Victoria Romano Chiachia - Vistos. Ante a informação
recebida da CAEF local acerca do regular comparecimento do(a) sentenciado(a) conforme certificado nos autos, aguarde-se o
cumprimento da pena ou benefício, promovendo a serventia seu acompanhamento perante aquele setor. - ADV: LUIZ ROBERTO
ROMANO (OAB 21363/PR)
Processo 0000538-23.2020.8.26.0408 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Priscila Alves de
Barros - Vistos. Considerando o fechamento do prédio do Fórum no período da pandemia do Covid-19 e suas variantes, que
prejudica o atendimento presencial do(a) sentenciado(a), bem como ante a ausência de informação sobre seu representante
legal para informar eventual mudança de seu endereço, aguarde-se o decurso de até 30 dias de retorno do atendimento
presencial ordinário, tornando-me conclusos se decorrido o referido prazo sem novas informações acerca do paradeiro do(a)
sentenciado(a). Oportunamente, diligencie a serventia junto à CAEF local para obtenção de informações sobre eventual
averbação de comparecimento e indicativo do endereço residencial do(a) sentenciado(a), considerado o atendimento presencial
também prejudicado naquele setor. Em caso de indicativo de novo endereço, expeça-se o necessário. Em caso negativo, dê-se
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