TJSP 08/03/2022 - Pág. 4314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
4314
(cinco) dias, sob pena de preclusão. - ADV: DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP), RONILDO GONÇALVES XAVIER (OAB
366630/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2022
Processo 1000050-58.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Waldemar Maricato
- A respeito da contestação ofertada, manifeste a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: NELSON PEREIRA DA COSTA
FILHO (OAB 451963/SP)
Processo 1000197-84.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Devolução de contribuições
previdenciárias pagas além do teto - Kereen Augusta de Almeida Berner Leite Novais - A respeito da contestação ofertada,
manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1000207-31.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marcia Regina Fidelis - A
respeito da certidão retro, manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias. - ADV: VIVIAN LEMOS GALBIATTI (OAB 166808/
SP)
PRESIDENTE EPITÁCIO
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0159/2022
Processo 0000029-33.2021.8.26.0481 (apensado ao processo 1500809-30.2020.8.26.0481) (processo principal 150080930.2020.8.26.0481) - Insanidade Mental do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIA HELENA CORREIA SILVA
- Considerando que o presente feito encontra-se devidamente apensado ao IP respectivo, já havendo alcançado sua finalidade
ou perdido seu objeto, arquivem-se os autos (Cód. 61.615 Arquivado Definitivamente). - ADV: LUIZ FERNANDO JACOMINI
BARBOSA (OAB 189944/SP)
Processo 0000108-93.2018.8.26.0585 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Djalma Gomes - Concedo o prazo de 40 (quarenta) dias solicitado pelo Ministério Público para comprovar nos autos o protesto
extrajudicial da dívida em nome do executado. SUSPENDA-SE o feito por quarenta dias, com sua inclusão na fila Ag. Decurso
do Prazo. Transcorrido o prazo assinalado, FAÇAM-SE os autos com vista ao Ministério Público. - ADV: LUCAS TADEU COIADO
GALHARDE (OAB 355866/SP), ELLEM ADRIANE DO AMARAL (OAB 295099/SP)
Processo 0000264-52.2016.8.26.0585 (apensado ao processo 0000081-68.2017.8.26.0481) - Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.D.B. - Concedo o prazo de 40 (quarenta) dias solicitado pelo Ministério
Público para comprovar nos autos o protesto extrajudicial da dívida em nome do executado. SUSPENDA-SE o feito por quarenta
dias, com sua inclusão na fila Ag. Decurso do Prazo. Transcorrido o prazo assinalado, FAÇAM-SE os autos com vista ao
Ministério Público. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP), RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP)
Processo 0000556-48.2022.8.26.0481 (apensado ao processo 1500462-60.2021.8.26.0481) - Comunicado de Mandado de
Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - CRISTIANO DOS SANTOS BATISTELI - Designo audiência de
custódia para esta data, 04 de março de 2022, às 13:30 h, nos termos da Resolução 740/2016 e Comunicado CG 2642/2021,
a realizar-se na modalidade virtual através do programa TEAMS, conforme Provimento Conjunto nº 46/2021. Nomeie-se
advogado(a) dativo(a) para ao atuado nos termos do Convênio DFE/OAB/SP. Autorizo a intimação por telefone, certificando
a serventia o ato. Em caso de não localização do(a) defensor(a) nomeado(a), desde já, determino a restituição da indicação
e autorizo a nomeação de outro defensor. Tais nomeações e restituições deverão ser realizadas até que se localize um(a)
advogado(a) para o custodiado. COMUNIQUE-SE o estabelecimento prisional no qual o requerido encontra-se custodiado da
data e hora da audiência, certificando-se nos autos. DETERMINO a juntada de folha de antecedentes pelo sistema SIVEC,
inclusive para informações sobre possível cumprimento de pena. Em caso positivo deverá ser comunicada a Vara de Execuções
ou Deecrim, encaminhando-se cópia da custódia. Ciência ao Ministério Público. SERVIRÁ a presente como OFICIO. - ADV:
ANGELA TENÓRIO FAGUNDES (OAB 422931/SP)
Processo 0000556-48.2022.8.26.0481 (apensado ao processo 1500462-60.2021.8.26.0481) - Comunicado de Mandado de
Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - CRISTIANO DOS SANTOS BATISTELI - Consigno, desde
já, que a presente decisão analisará tão somente a prisão decorrente do mandado expedido sob o aspecto da legalidade,
avaliando-se, ainda, eventuais ocorrências de tortura e/ou maus-tratos, entre outras irregularidades previstas no artigo 8º da
Resolução nº 213 de 15/12/2015 do Conselho Nacional de Justiça. Sendo assim, ante as manifestações do Ministério Público e
da Defesa pela regularidade da prisão, não havendo nenhuma nulidade a ser julgada e/ou irregularidade a ser sanada no auto
de prisão e não havendo nos autos qualquer elemento que aponte para atos de violência, abuso e/ou tortura no cumprimento
da prisão (Laudo IML de fls. 06), HOMOLOGO o respectivo auto de prisão. Após o cumprimento desta decisão, proceda a
serventia a remessa dos autos à Delegacia de Polícia competente para os tramites necessários. Arbitro os honorários do(a)
defensor(a) do(a) sentenciado(a) no patamar máximo da tabela do convênio firmado entre a DPE/SP e OAB/SP. Expeça-se a
certidão, observando-se que deverá o(a) Defensor(a) acompanhar sua confecção, imprimi-la e encaminha-la para a Defensoria.
Remetam-se cópia deste termo de audiência ao estabelecimento prisional. Autorizo e-mail. Providencie a serventia o que
for necessário. A presente decisão servirá, por cópia digitada, como os ofícios necessários, devendo ser instruída com os
documentos pertinentes. Não havendo oposição das partes, por se tratar de processo digital e audiência virtual, bem como
tendo em vista a gravação da entrevista e das manifestações das partes, com fundamento no artigo 25, parágrafo único, da
Resolução nº 185 do CNJ, dispenso a assinatura dos presentes neste ato. Decisão publicada em audiência, saem os presentes
intimados. - ADV: ANGELA TENÓRIO FAGUNDES (OAB 422931/SP)
Processo 0001475-71.2021.8.26.0481 (processo principal 0008147-23.2006.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Luiza Jose Rocha Fonseca - Enquanto perdurar o atual cenário de pandemia do COVID-19, os levantamentos dos depósitos
relacionados à RPV dos processos da competência delegada da justiça federal, cuja conta judicial esteja disponível no Portal
de Custas, deverão ser realizados por meio de Alvará (Comunicado CG 540/20). Dessa forma, informe a parte autora a conta
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