TJSP 09/03/2022 - Pág. 1728 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3462
1728
cárcere. Fica designado o dia 8 de março de 2022, às 14 horas e 30 minutos para realização de audiência admonitória. - ADV:
MARCIO DE SESSA (OAB 248241/SP), LAZARO OTAVIO BARBOSA FRANCO (OAB 79819/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2022
Processo 0000060-51.2021.8.26.0320 (processo principal 1007517-54.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Wesley Emboaba - Fica o exequente intimado NOVAMENTE para se manifestar em
termos de prosseguimento. Prazo: 05 dias. - ADV: ALINE VIRGINIA CAMARGO (OAB 301027/SP)
Processo 0000583-29.2022.8.26.0320 (processo principal 1004351-14.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdevino Vieira - - Eva Ferreira Vieira - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens
S.A. - Ficam os exequentes intimados para apresentarem planilha de cálculo do débito atualizada. Prazo: 10 dias. - ADV:
ANTONIO LIMA DOS SANTOS FILHO (OAB 341739/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0006877-34.2021.8.26.0320 (processo principal 1006669-33.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Laura de Souza Del Bianco Santini - Apple Brasil Computer Brasil Ltda - Ciência à
exequente acerca da elaboração do MLE de fls. 65/66, atentando-se que deverá consultar a realização da transferência na
conta bancária informada, após o prazo de 10 dias da presente elaboração. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), VANESSA
BASIL ZANINI (OAB 340320/SP), VANESSA REBADAN VANTI (OAB 448669/SP)
Processo 1002645-25.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Juliana Pedro Bertoni TELEFONICA BRASIL S.A. e outro - Manifeste-se a autora, no prazo legal, acerca da contestação apresentada - ADV: SERGIO
CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO (OAB 142922/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1002849-69.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Gabriel Ferrari DECOLAR.COM LTDA - - Alitalia Linee Aeree Italiane - Fica o autor intimado para manifestarem-se acerca da contestação
e documentos juntados pelos requeridos, no prazo de 10 dias. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ERICA
CRISTINA FERRARI (OAB 216526/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
Processo 1501603-15.2021.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Jogo de azar - EMERSON APARECIDO
PINHEIRO - Nota de Cartório: “Intime-se os defensores constituídos para que apresentem as alegações finais, no prazo de 5
(cinco) dias.” - ADV: FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2022
Processo 1504442-47.2020.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- PAULO HENRIQUE BARBOZA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva. Em consequência, declaro o réu
PAULO HENRIQUE BARBOZA incurso na pena do artigo 28, inciso I da Lei nº 11.343/2006 e, considerando as circunstâncias
esposadas, comino-lhe a pena de advertência. Sem custas processuais. Intime-se o acusado da medida e, após certificado
o trânsito em julgado, tornem conclusos para a declaração de extinção da pena pelo seu cumprimento. PIC. - ADV: MARTA
ALEXANDRA FERRO RODRIGUES (OAB 396107/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 1007666-16.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Edinei Carlos Russo
- Apelado: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Apelado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Inicialmente, conheço do pedido de gratuidade da justiça deduzido pelos
recorrentes às fls. 198, ex vi art. 99, §7º, do CPC. Para a correta apreciação do pedido, convém facultar ao interessado o direito
de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Logo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte recorrente deverá, em 05 (cinco) dias, apresentar, sob pena de
indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, pro-labore ou comprovante de renda mensal,
e de eventual cônjuge; b) as duas últimas declarações de imposto de renda; c) cópia dos extratos bancários de contas de
titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.
Outrossim, anoto que o recorrente poderá desistir do pedido de assistência judiciária, providenciando o recolhimento das custas
devidas no mesmo prazo. Certificado o decurso in albis do prazo retro, tornem conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Ricardo
Truite Alves - Advs: Andre Vaz Pennacchi (OAB: 422927/SP) - Rivanildo Pereira Diniz (OAB: 328914/SP) - Marcelo Chelí de
Lima (OAB: 391675/SP) - Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP)
Nº 1500193-89.2021.8.26.0038 - Processo Digital - Apelação Criminal - Araras - Apelante: MARCELO DO CARMO ZAGO
- Apelado: Justiça Pública - Manifestem-se as partes, em 10 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, ou
interesse em realizar sustentação oral. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int.
- Magistrado(a) Luiz Augusto Barrichello Neto - Advs: Graziela Luz (OAB: 200447/SP)
Nº 1502112-84.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Apelação Criminal - Araras - Apelante: ADRIANO APARECIDO DOS
SANTOS - Apelado: Justiça Pública - Manifestem-se as partes, em 10 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste
recurso, ou interesse em realizar sustentação oral. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento
virtual. Int. - Magistrado(a) Luiz Augusto Barrichello Neto - Advs: Nilceia Cristina Martoni Scabora (OAB: 247818/SP)
DESPACHO
Nº 1005057-33.2021.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Marcos Aparecido
Ramos - Recorrida: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição
ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar
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