TJSP 09/03/2022 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3462
2007
revel. Advertência para partes que são Pessoa Jurídica: Sendo Pessoa Jurídica, ficam as partes advertidas de que deverão
comparecer à audiência acima designada pelo representante legal da empresa ou ser representado por preposto credenciado,
devendo os documentos representativos (carta de preposição, atos constitutivos) estarem disponibilizados nos autos digitais até
o início da audiência. A ausência nos autos digitais ou irregularidade nestes documentos poderá implicar, para o requerente, na
extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e consequente condenação em multa, nos termos acima. Senha para acesso
- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada
na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que consta na folha de rosto do mandado
ou que segue anexa. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para [email protected]. Servirá a presente decisão, por cópia
assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando, desde já, autorizada a utilização
dos permissivos do art. 212, Parágrafo 2º do NCPC. Intime-se. - ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA (OAB 11719/PB)
Processo 1018715-79.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Athayde Siqueira Paiva - Vistos. Diante da manifestação do autor de fls. 36/37, expeça-se novo mandado de citação e intimação
para cumprimento no endereço declinado na inicial. Int. - ADV: RODRIGO RIBEIRO REIS (OAB 339526/SP)
Processo 1019607-85.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Maria Aparecida
Denadai Cazarotti - Visa do Brasil Empreedimentos Ltda. - Vistos. Fls. 263/264: Dê-se ciência à requerente. No mais, aguardese nos termos do despacho de fls. 260. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), RICARDO MARQUES DE
ALMEIDA (OAB 253447/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP)
Processo 1020085-93.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Júlio de Araújo Gurgel
- - Ligiane Aparecida Korzune Maciel Gurgel - - Ana Luiza Korzune Gurgel - Decolar. Com LTDA e outro - Vistos. Ciente da
apresentação contestação. Fls.155: Anote-se o necessário. Aguarde-se a audiência. Int. - ADV: IGOR VICENTE DE AZEVEDO
(OAB 298658/SP), MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2022
Processo 1002016-76.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sérgio Sartori Junior - - Aline
Storer - Diante do Comunicado CG nº 1951/2017, que disciplinou o envio das cartas precatórias por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a
carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011 (Tópico
III, itens 1, 1.1 e 1.2 e 2). Não comprovada a distribuição da deprecata pelo defensor constituído/dativo/nomeado, no prazo de
dez dias da comunicação da expedição, nos termos dotópico IV, item 1.1.6., à serventia para distribuição. - ADV: SILVIA REGINA
PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP), VERALUCIA AGUIAR (OAB 323434/SP)
Processo 1011164-53.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mayra
Fernanda Benjamim Ambar - Milena Vanni Olivares - - Nicea Cristina Scarpim - Diante do Comunicado CG nº 1951/2017,
que disciplinou o envio das cartas precatórias por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, fica facultado à parte
interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado
por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011 (Tópico III, itens 1, 1.1 e 1.2 e 2). Não comprovada a
distribuição da deprecata pelo defensor constituído/dativo/nomeado, no prazo de dez dias da comunicação da expedição, nos
termos dotópico IV, item 1.1.6., à serventia para distribuição. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP),
FABIANA DUTRA SOUZA (OAB 237515/SP), TATIANE PEREIRA DA SILVA (OAB 373153/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2022
Processo 0005473-70.2021.8.26.0344 (processo principal 1012426-38.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Janderson Konda Sarauza - - Dirce Tokiko Konda - - Diogo Konda Sarauza - Vistos. Tendo em vista que a diligência
para penhora restou infrutífera e que a parte exequente quedou-se inerte, deixando de indicar bens passíveis de constrição para
garantia do débito em execução, embora devidamente advertida da consequência jurídica de seu silêncio, JULGO EXTINTO o
processo com fundamento no art, 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito
em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente, ficando as partes cientificadas de que, havendo
mídia (CD, DVD, pendrive) depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte depositante no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de inutilização. Publique-se. Intime-se. - ADV: SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP), VERALUCIA
AGUIAR (OAB 323434/SP)
Processo 1011592-30.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ótica Espadoto Ltda - Me
- Vistos. Decorrido o prazo para adimplemento do parcelamento sem qualquer manifestação de descumprimento pela parte
exequente, embora advertida da consequência jurídica de seu silêncio, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a
execução com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito
em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente, ficando as partes cientificadas de que, havendo mídia
(CD, DVD, pendrive) depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte depositante no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena
de inutilização. Publique-se. Intime-se. - ADV: ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP)
Processo 1013016-10.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Sueli Benedita Marciano
Alberto - Banco Bradesco S.a. - Posto isto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
veiculado na inicial para o fim de: a) declarar a nulidade do contrato questionado na inicial (nº 817399015) e do respectivo
débito (R$1.953,26), devendo, pois, o banco requerido se abster em realizar qualquer cobrança da parte autora no que se
refere ao aludido contrato; e, b) condenar o banco requerido ao pagamento da quantia de R$142,26 (cento e quarenta e dois
reais e vinte e seis centavos), a título de repetição do indébito, a qual será corrigida monetariamente, de acordo com a Tabela
do Tribunal de Justiça, a contar do ajuizamento da ação e, ainda, acrescida de juros de mora, no montante de 1% ao mês, a
contar da citação. No mais, convalido a decisão de págs. 37/38. Oficie-se. Relativamente ao depósito de pág. 48, após o trânsito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º