TJSP 10/03/2022 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3463
2012
Financeira Ltda (Não citado) - Agravado: Hdn Participações S/A (Não citado) - Agravado: José Newton Esteves Garcia (Não
citado) - Posto isso, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso, pois
inadmissível. Deixo de arbitrar honorários recursais em favor da parte agravada, pois eles não têm autonomia nem existência
independente da sucumbência fixada na origem e representam um acréscimo ao ônus estabelecido previamente, motivo por que
na hipótese de descabimento ou de ausência de fixação anterior, não haverá falar em honorários recursais (STJ, Jurisprudência
em Teses, edição n. 128, de 28-06-2019, tese 6). Int. - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Advs: João Henrique Feitosa
Benatti (OAB: 242803/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2297054-16.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: WALASMIR
DA SILVA SANTOS - Agravado: ROMERICAR MULTIMARCAS LTDA - Interessado: Banco A.j. Renner S.a - Banco Digimais
S/A - Decisão monocrática nº 30706 Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Autor contra a decisão prolatada pelo
I. Magistrado Paulo de Tarsso da Silva Pinto (cópia de fls.47/48), que, nos autos da ação de rescisão contratual e devolução
de valores pagos c/c indenização por danos morais, indeferiu o pedido de tutela antecipada. A decisão de fls.56 não concedeu
a liminar pleiteada. É a síntese. Em consulta aos autos originários, no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça, constato que
celebrado acordo (fls.75 e 79/80 daquele autos), o que impõe o não conhecimento do recurso, porque prejudicado, ante a perda
superveniente do interesse recursal. Ante o exposto, não conheço do recurso, porque prejudicado. Int. - Magistrado(a) Flavio
Abramovici - Advs: Ana Carolina Costa de Carvalho Aguiar Vieira (OAB: 425566/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 911/913
DESPACHO
Nº 1001937-59.2021.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Pedro dos Reis Carneiro
(Justiça Gratuita) - Apelado: Via Varejo S/A - Vistos. Fls. 162 Manifeste-se a apelada no prazo de três dias. Intimem-se. São
Paulo, 08 de março de 2022. MILTON CARVALHO relator - Magistrado(a) Milton Carvalho - Advs: Pedro dos Reis Carneiro
(OAB: 453592/SP) (Causa própria) - Denner B Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1006968-44.2020.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Heraldes José Callovi
- Apelado: Imboliária Bom Lar Locação Ltda - Interessado: Natalia Marinho Pinheiro Alves - Vistos. Intime-se o apelante para
complementar o valor do preparo recursal, nos termos da certidão de fls. 231, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção
(artigo 1.007, §2º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. São Paulo, 8 de março de 2022. MILTON PAULO DE CARVALHO
FILHO relator - Magistrado(a) Milton Carvalho - Advs: Fellipe Dorizotto Correa (OAB: 290238/SP) - Luiz Carlos de Oliveira (OAB:
123577/SP) - Ana Lucia Marabez Julio (OAB: 340671/SP) - Adriana Cristina Capicotto (OAB: 160642/SP) - Sem Advogado (OAB:
SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1017073-61.2020.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriana Dias da
Silva - Apelante: Elaine Cristina Araujo Melo - Apelado: Montgomery Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. O recurso
está deserto. Interposta a apelação, a gratuidade de justiça foi indeferida, determinando-se o recolhimento do preparo na
forma simples. Desatendida a ordem judicial, o recurso não pode ser conhecido. Ante o exposto, não se conhece do recurso. Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: Virginia Santos Nascimento (OAB: 294327/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB:
194746/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1030086-93.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Marcelo Viera de Jesus - Embgte/Embgdo: Nathalia Souza de Jesus - Embgdo/Embgte: Jjo Construtora e Incorporadora Ltda
- Embgdo/Embgte: Vegus Desenvolvimento e Participações Ltda - Vistos. Aos Embargados. - Magistrado(a) Pedro Baccarat
- Advs: Rosangela Raimundo da Silva (OAB: 138519/SP) - Leandro Bonini Farias (OAB: 258513/SP) - Giuliana Maria Rita
Barberis (OAB: 306617/SP) - Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2026018-58.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Dirceu Augusto - Agravante: Eliana Paes de Oliveira Augusto - Agravado: Posto de Serviços Bolla Branca EIRELI - Vistos. Os
documentos juntados sugerem dúvida sobre a assinatura do contrato de locação e consequentemente da fiança. Ademais, há
notícia do pagamento parcial da dívida, razão pela qual indefiro, por ora, a tutela antecipada. À contraminuta. Int. - Magistrado(a)
Pedro Baccarat - Advs: Gustavo Friggi Vantine (OAB: 123678/SP) - Wesley Batista de Souza (OAB: 420775/SP) - Onivaldo
Freitas Júnior (OAB: 206762/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2029807-65.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Soraia
Faria Lopes - Agravado: Condominio Edificio Duo San Paolo - Vistos. Ausente a probabilidade do direito, eis que, em princípio,
operou-se a preclusão da matéria discutida no agravo, indefiro o efeito suspensivo. À contraminuta. São Paulo, 8 de março de
2022. PEDRO BACCARAT Relator - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: Renato Mazzafera Freitas (OAB: 133071/SP) - Carlos
Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB: 159721/SP) - Maurício Peres Ortega (OAB: 155733/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2039734-55.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Willian Salomoni
- Agravante: SULEY BARONI SALOMONI - Agravado: Condominio Residencial Ipe - DESPACHO Agravo de Instrumento
Processo nº 2039734-55.2022.8.26.0000 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Agravo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º