TJSP 11/03/2022 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3464
2004
Processo 0003307-36.2019.8.26.0344 (processo principal 1003242-63.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Paulo Roberto Brito Boechat - - Heloísa Helena Boarin Boechat - Travessia Securitizadora de Créditos
Financeiros X Sa (“Travessia”) - Vistos. Fls. 907/908: Pleiteia o exequente a reabertura do prazo para se manifestar sobre
a estimativa dos honorários apresentados pelo perito judicial e já homologada, sob o argumento de que se encontrava em
transição a substituição da representação processual. A mera substituição da representação processual não implica na
reabertura dos prazos já escoados ou mesmo a repetição de atos já praticados tendo em vista que o substituto recebe o
processo no estado que se encontra, motivo pelo qual fica indeferido o pedido. Defiro, outrossim, o prazo suplementar para o
depósito dos honorários fixados às fls. 885. Com o aporte, intime-se o perito judicial. Intime-se. - ADV: FELIPE MARINO DAUDT
(OAB 169860/RJ), JOÃO FELIPPE RIBEIRO (OAB 133263/RJ), LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP), VALCIR
EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP)
Processo 0003912-11.2021.8.26.0344 (processo principal 1011585-43.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Dan Igor Benetti - Fundação Uniesp de Teleducação e outro - Vistos. Fl.87/88: Manifeste-se o exequente sobre a
indicação de bens. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional.
Intime-se. - ADV: LUCIANO SANTEL TADEU DA SILVA (OAB 377693/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
14479/SP), CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA (OAB 426115/SP)
Processo 0004971-68.2020.8.26.0344 (processo principal 1008090-54.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Cheque - Cláudia Elisa Rodrigues de Queiroz - Alcides Geraldo Gomes da Silva - Vistos. Fl.102/103: Homologo o acordo firmado
entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o processo, com fundamento no
artigo 922, do CPC, aplicado por analogia, até o termo final para o cumprimento da avença (23 parcelas sendo 21 parcelas no
valor de R$500,00 vencendo a primeira em 10/04/2022 e as demais no mesmo dia nos meses subsequentes mais duas parcelas
de R$500,00 serão quitadas mediante levantamento parcial em favor da exequente de R$1.000,00 do montante bloqueado à
fl.99). Providenciem as partes formulários para a confecção das MLE. Eventuais custas finais ficarão a cargo do executado.
Aguarde-se em cartório o cumprimento da avença. Decorrido o prazo de dez dias apos o último pagamento caberá ao exequente
informar acerca da satisfação da obrigação, sob pena de extinção nos termos do artigo 924, II do CPC. Intime-se. - ADV: PAULO
ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE (OAB 304332/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP), CLÁUDIO LUÍS
RUI (OAB 325247/SP), RENATA GENOVA NONATO DESTRO (OAB 390770/SP)
Processo 0005155-87.2021.8.26.0344 (processo principal 1017848-91.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Soenvil Sociedade de Engenharia - Vistos. Expeça-se MLE em favor da exequente do depósito efetuado
à fl.37/38 conforme formulário de fl. 49. Para realização da consulta solicitada apresente a exequente planilha com o abatimento
do depósito judicial. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional.
Intime-se. - ADV: ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 137939/SP)
Processo 0005733-84.2020.8.26.0344 (processo principal 1014699-53.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Márcia Aparecida do Nascimento Frazão - Me - - Fernando Antonio Soares de Sá Junior - Vistos. Fls. 144/47. Aprovo
a minuta de fls. 146/147 Comunique-se o gestor para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as
partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: 1º leilão: terá início no dia 04/05/2022
a partir das 15:25h, e encerramento no dia 10/05/2022 às 15:25h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguirse-á, sem interrupção, o 2º leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 31/05/2022 às
15:25h. Proceda a serventia a fixação do edital no átrio do Fórum. Para a validação das instituições às partes e interessados,
deverá a gestora observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO
SOARES DE SÁ JUNIOR (OAB 196007/SP)
Processo 0005984-68.2021.8.26.0344 (processo principal 1010700-58.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Tutela
de Urgência - Jurandi dos Santos - Eletrolux do Brasil S.A. e outro - Vistos. Fls. 45: Diante da apresentação do formulário,
expeça-se em favor do exequente o MLe relativo ao valor incontroverso (R$3.452,76). Fls. 47: Esclareça a executada tendo em
vista que os valores bloqueados em excesso foram desbloqueados, conforme se infere do resultado da pesquisa de fls. 21/32.
No mais, aguarde-se o transcurso do prazo da decisão de fls. 38/42. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos
para extinção. Intime-se. - ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), MICHELLE FERNANDA PEREIRA
DE OLIVEIRA (OAB 321146/SP)
Processo 0007053-38.2021.8.26.0344 (processo principal 1009634-43.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Fábio Silveira Bueno Bianco - Imobazz Administração, Consultoria e Viabilidade Imobiliária Ltda Me Vistos. Fls. 66. Diante da certidão de fls. 62, expeça-se o competente MLE em favor do exequente, com os dados constantes do
formulário de fls. 53. Após, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, apresentando a planilha atualizada e
discriminada do débito, excluindo-se o valor efetivamente levantado, podendo valer-se das pesquisas disponíveis ao Judiciário,
mediante o recolhimento das taxas pertinentes. Prazo: 10 dia. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados
pelo prazo prescricional. Int. - ADV: FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/SP), SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO
(OAB 225344/SP)
Processo 0007080-21.2021.8.26.0344 (processo principal 1012453-50.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Ana Carolina da Silva Oliveira - - Vanessa Strowitzki Goto - Aguardando manifestação do(a) requerente/
exequente acerca da carta devolvida com o motivo “não procurado”, conforme aviso de recebimento de fls. 44. Prazo: 5 dias.
- ADV: VANESSA STROWITZKI GOTO (OAB 210009/SP)
Processo 0009265-32.2021.8.26.0344 (processo principal 1021351-57.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - C.M.L.M. e outro - L.D.F. e outros - Aguardando manifestação dos exequentes acerca das cartas devolvidas
com os motivos “desconhecido” e “não procurado”, conforme avisos de recebimento de fls. 70 e 77. Prazo: 5 dias. - ADV: FÁBIO
RESSTEL (OAB 413582/SP), FERNANDO HENRIQUE BUFFULIN RIBEIRO (OAB 295504/SP)
Processo 0009765-98.2021.8.26.0344 (processo principal 1005641-31.2016.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Find Fomento Mercantil Ltda - Aguardando manifestação do(a) requerente/
exequente acerca da carta devolvida com o motivo “não procurado”, conforme aviso de recebimento de fls. 29. Prazo: 5 dias. ADV: DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP), MATHEUS CARDOSO MARTINS (OAB 425665/SP)
Processo 0010116-42.2019.8.26.0344 (processo principal 1000573-32.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Representação comercial - F.r. Representacoes Comerciais S/c Ltda - OTAF SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI - Vistos.
Fls. 2.183/2.184: Defiro. Providencie o exequente o recolhimento das taxas necessárias (5 taxas) à pesquisa solicitada. Prazo:
05 dias. Com o aporte, proceda a serventia a pesquisa e disponibilização ECJ (antiga IRPJ) da executada, através do sistema
INFOJUD dos anos fiscais solicitados, nos autos digitais passando esse a tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, certificando
e intimando-se o exequente para manifestação, nos termos do artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
de Justiça, acrescido pelo Provimento CG nº 21/2018. Sendo a resposta negativa, com a juntada das cópias para a efetiva
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