TJSP 11/03/2022 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3464
2020
Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Aline Fernandes Galhardi - Magistrado(a) Miguel Brandi - Não conheceram do recurso
e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DESCONTO
INDEVIDO EM CONTA CORRENTE POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO COMPETÊNCIA PREFERENCIAL
DAS 11ª A 24ª, 37ª E 38ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO PARA CONHECER DA MATÉRIA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 PRECEDENTES RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DA
SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavia Mansur Murad Schaal (OAB:
138057/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Daniela Cristina Dias Pereira (OAB: 301059/SP) - Páteo do Colégio sala 705
Nº 1002835-68.2020.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cauê Villapiano
Festa Garcia - Apelado: Porto Azul Participações Projetos Ltda. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - CAUTELAR COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 485, V, DO CPC (COISA
JULGADA) PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO (REINTEGRAÇÃO DE POSSE) INSURGÊNCIA DO AUTOR ALEGAÇÃO
DE QUE: I) ESTAVA EM DÉBITO NO VALOR DE R$146.006,28, CONFORME FIXADO NO PROCESSO Nº 100313217.2016.8.26.0704, E QUE A APELADA DEVERIA TER PROMOVIDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; II) NÃO PODERIA
HAVER A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE, POIS NÃO FOI NOTIFICADO; III) O LEILÃO É ILEGAL IV) NÃO CABE A
REINTEGRAÇÃO DE POSSE DESCABIMENTO A AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA PELO ORA RECORRENTE FOI JULGADA
IMPROCEDENTE E A NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO ABERTO CONSIDERADA HÍGIDA, DE FORMA
QUE ATENDIDO PRESSUPOSTO LEGAL PARA A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DA RÉ-RECONVINTE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE É DE RIGOR RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sandro Andre Nunes
(OAB: 279176/SP) - Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB: 221612/SP) - Luiz Rafael Néry Piedade (OAB: 207184/SP) - Páteo
do Colégio - sala 705
Nº 1003901-47.2020.8.26.0037/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte:
Maria Gloria Ferreira Pires - Embargda: Associação Village Damha III - Magistrado(a) Miguel Brandi - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM O RECURSO
PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES INADMISSIBILIDADE NO CASO RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Camila Maria Buzaid Manoel (OAB: 347981/SP) - Juliana Mauro Sotratti (OAB: 412637/SP) - Gesiel
de Souza Rodrigues (OAB: 141510/SP) - Vitória Rafaela Prampero Arroyo (OAB: 442800/SP) - Ramon Stemberg Gonçalez
(OAB: 442750/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1004198-31.2018.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Eac - Escritório
de Administração de Contratos Eireli - Apelada: Natália Adelaide de Jesus Cardoso - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR
E REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMPROCEDÊNCIA DECRETADA EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO
INSURGÊNCIA DA AUTORA CABIMENTO REQUERENTE ADQUIRIU OS DIREITOS DO LOTEAMENTO, ATRAVÉS DE CESSÃO
DE CRÉDITO COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE A INDISPONIBILIDADE DO BEM EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES
HAVIDAS NO LOTEAMENTO, QUE FORAM SANADAS SOMENTE EM 31/07/2013 AUTORA QUE ESTEVE IMPOSSIBILITADA
DE EXERCER OS SEUS DIREITOS DE CRÉDITO DURANTE O PERÍODO EM QUE O EMPREENDIMENTO ESTEVE
IRREGULAR INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 39, DA LEI Nº 6.766/79 PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL QUE
SOMENTE SE ENCERRARIA EM 31/07/2023 PRESCRIÇÃO AFASTADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Rogerio Bueno dos Santos (OAB: 379525/SP) - Raquel Lopes Sales e Silva (OAB: 261143/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1004546-43.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Edson Favero - Embargdo: Associação dos Proprietários Em Reserva Ibirapitanga - Magistrado(a) Miguel Brandi - Acolheram
os embargos, com determinação, V.U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO NÃO OBSERVAÇÃO DE OPOSIÇÃO
TEMPESTIVA AO JULGAMENTO VIRTUAL OCORRÊNCIA EMBARGANTE QUE APRESENTOU OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO
VIRTUAL NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TJSP N.º 772/2017 NULIDADE DO ACÓRDÃO RECONHECIDA REMESSA DO
CASO À MESA PARA REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL DA APELAÇÃO, QUE PODERÁ SER AGENDADO
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