TJSP 11/03/2022 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3464
2080
Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá
tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais,
arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV:
ELISANDRA HOBOLD (OAB 32240/SC)
Processo 1007320-27.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nomeação - Rogério Nicácio Soares Câmara Municipal de Marília - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se
os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP), DANIEL ALEXANDRE BUENO (OAB
161222/SP)
Processo 1007582-40.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcio
Roberto Antunes de Souza - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se
os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 1008196-16.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Aparecido Batista
Martins - Vistos. Em obediência ao V. Acórdão de fls. 285/290, nomeio perito o Sr. Raul Borba.Proceda a serventia às anotações
pertinentes no Portal de Auxiliares da Justiça. Em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita, oficie-se à Defensoria
Pública para fins de reserva de honorários do perito, segundo tabela própria, preenchendo-se o formulário específico. Ficam
as partes intimadas a apresentarem quesitos e eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta da
Defensoria e com os quesitos eventualmente homologados, intime-se o perito para realização da perícia, que deverá informar
data e hora da perícia. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)
Processo 1008539-75.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Evandro Almeida
Lorandi - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº
12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença,
a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. ADV: MARCUS VINICIUS ABREU SOBRINHO (OAB 405505/SP), LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 1008774-18.2015.8.26.0344 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Valdeir José da Silva - Parte: Valdeir José da Silva.
Nº da CDA: 1339006955 - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 66114/SP)
Processo 1009251-31.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Djair Sampaio de
Souza - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicandose. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 1009867-11.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Alexandre
Oliveira Santana - Me - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os
autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP)
Processo 1010435-56.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acumulação de Cargos - Jair Alves
Teodoro - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº
12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença,
a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
- ADV: DARCI SEBASTIÃO DA CRUZ (OAB 260725/SP)
Processo 1011052-79.2021.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Humberto Sousa Silva - Impõese, portanto,aprocedênciadademanda. Isto posto, ratificoaliminar de fls. 22/24 e, na forma do que dispõe oartigo487, inciso
I, do Código de Processo Civil, JULGOPROCEDENTEO PEDIDO, para o fim de, em caráter definitivo, invalidar o Processo
Administrativo para Suspensão do Direito de Dirigir nº 7043/2018 e eventual restrição dele decorrente, tornando sem efeito
jurídico as eventuais penalidades e/ou restrições administrativas dele emanadas. Em razãodasucumbência, arcará oDETRAN/
SPcom o ressarcimento de custas e despesas processuais incorridas pelo autor, além do pagamento de honorários advocatícios,
ora fixados, na forma doartigo85, §4º, inciso III, do Código de Processo Civil, em 10% sobre ovalordadoàcausa, com atualização
monetária pela Tabela Prática IPCA-E do E. TJSPapartir do ajuizamentodaação (Súmula nº 14 do C. STJ). Dispensadaaremessa
necessária, nos termos doartigo496, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Marilia, 09 de março de 2022 Walmir
Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 1011227-73.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Eduardo Andrade
Reis Júnior - Entrevias Concessionaria de Rodovia S/A - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias,
acerca dos embargos de declaração de fls. 870/876, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP), RICARDO AJONA (OAB
213980/SP)
Processo 1011541-53.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Thiago Albuquerque
Rodrigues - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº
12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença,
a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
- ADV: PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP), LUCAS SOARES DE CARVALHO (OAB 440853/
SP)
Processo 1011684-08.2021.8.26.0344 - Petição Cível - Petição intermediária - Anderson Ricardo Gomes - Isto posto, na
forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ratifico a liminar de fls. 51/52 e JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO, para o fim de determinar que o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO-DETRAN suspenda o procedimento
de cassação do direito de dirigir nº 130/2017 e a constitua o referido ato administrativo sancionatório. Sem verba sucumbencial
nesta fase, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensada a remessa necessária, nos termos do artigo 11 da
Lei 12153/2009. P.R.I.C. - ADV: FABIO HENRIQUE MARTARELI (OAB 377627/SP)
Processo 1012027-38.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Márcio
Aparecido Alves Bonfim - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12
da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de
sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: RICARDO MARQUES DE ALMEIDA (OAB 253447/SP), LUIS GUSTAVO TIRADO LEITE (OAB 208598/SP)
Processo 1012144-29.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José de Lima
Junior - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicandoPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º