TJSP 11/03/2022 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3464
3670
para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de
1,212 UFESP (correspondente a R$ 38,75 para o exercício de 2022). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária
a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no
sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR (OAB 197771/SP)
Processo 0027966-31.2009.8.26.0451 (451.01.2009.027966) - Interdição/Curatela - Capacidade - T.E.R. - Tipo de local de
destino: Assistente Social Especificação do local de destino: Assistente Social - ADV: PAULA SAMPAIO DA CRUZ (OAB 115066/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2022
Processo 1017797-45.2021.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.S.
- Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 46), no prazo legal. - ADV: VICTÓRIA BARATA
RIBEIRO BARBOSA DE CAMPOS (OAB 411051/SP)
Processo 1019588-49.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.R.P. - Manifeste-se a parte autora
sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 70), no prazo legal. - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP)
Processo 1019895-03.2021.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.P. - Manifeste-se a parte autora
sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 29), no prazo legal. - ADV: SANDRA REGINA ANTI DE LINARDO (OAB 122997/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA HELENA DE PAULA ROQUE LUCATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CANDIOTTO MEDEIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2022
Processo 1004005-24.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - E.Z.M. - D.S.R. Vistos. As visitas provisórias foram fixadas para ocorrerem na residência dos avós maternos, curadores da ré, assistidas por eles.
Segundo alega a ré, o autor mudou-se para a cidade de São Paulo, o que vem dificultando as visitas, não tendo os curadores
condições de se locomover até a cidade de São Paulo para retirar o menor para as visitas, pleiteando seja o autor compelido a
trazer o menor a esta cidade de Piracicaba para as visitas. E, tal como ponderado pelo Ministério Público, o pleito da ré se afigura
razoável. Assim, diante da alegação da ré de que o autor mudou-se com o menor para a cidade de São Paulo, provisoriamente,
determino que o autor fique responsável por trazer o menor para as visitas, e levá-lo de volta, sob pena de incidência de multa
no valor de R$ 500,00 por descumprimento, intimando-se o autor, através de seu patrono acerca do decidido, através de
publicação no Diário Oficial. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do autor, conforme ato ordinatório de
fls. 356. Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/
SP), LUCAS SILVEIRA MAULE (OAB 280583/SP), MARIO CALIXTO DOS REIS (OAB 317366/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2022
Processo 0000489-76.2022.8.26.0451 (processo principal 1014877-06.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Dissolução - I.M. - A.C.D.M. - Vistos. Fls. 34 e seguintes: Defiro os benefícios da gratuidade processual. Pelo sistema RENAJUD,
requisite-se extrato completo do veículo apontado às fls. 27, a fim de se verificar sua propriedade e a existência de eventual
alienação. Em caso de impossibilidade de pesquisa eletrônica, providencie-se por meio de ofício ao Detran. Intime-se. - ADV:
MERIE EVELYN CAPERUCI (OAB 328258/SP), BRUNO ROCHA CORREA DE CILLO (OAB 366397/SP)
Processo 0001303-88.2022.8.26.0451 (processo principal 1016052-64.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Fixação
- P.J.K.F. - - J.K.K. - R.P.F. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Fls. 30/31: recebo como emenda à inicial.
Deverá a execução, ajuizada com fundamento no art. 528, § 8º, do CPC, processar-se na forma dos artigos 523 e seguintes.
Assim, expeça-se carta precatória para citação do executado para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo o
pagamento no mencionado prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios, também de dez
por cento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, nos próprios autos. Não efetuado o pagamento voluntário
no prazo previsto, deverá a Serventia expedir, desde logo, mandado de penhora e avaliação. - ADV: STEFANY MARIE PEREIRA
(OAB 438505/SP), MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP), JULIANA DECICO FERRARI MACHADO (OAB 209640/
SP), THIAGO GOMES NETTO (OAB 59757/SP)
Processo 0001628-63.2022.8.26.0451 (processo principal 1010896-66.2018.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Alimentos - L.D. - C.A.F.S. - Vistos. Pretende-se o cumprimento da sentença em relação, exclusivamente, à execução
da verba honorária fixada. Fica intimado o executado, através de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue
o pagamento da quantia condenatória atualizada, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o total, a
partir do décimo sexto dia, e o prosseguimento da fase executiva (art. 523, CPC). - ADV: PAULA APARECIDA MENGHINI
(OAB 280076/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), DEBORA CRISTINA ANIBAL (OAB 185199/SP), LUIZ ROBERTO DE
ALMEIDA FILHO (OAB 205907/SP)
Processo 0003707-49.2021.8.26.0451 (processo principal 1004116-81.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Fixação
- M.H.O.B. - Vistos. Requisitem-se informações ao INSS e ao IIRGD acerca de eventual endereço do devedor. Sem prejuízo,
realizem-se pesquisas nos sistemas eletrônicos SISBAJUD, INFOJUD e SIEL. - ADV: ROSA MARIA FURONI (OAB 205333/SP),
ANTONIO FERREIRA BARROS SAMPAIO MATTOS (OAB 415975/SP)
Processo 0004707-84.2021.8.26.0451 (processo principal 1011619-85.2018.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.V.L.S. - B.N.S. - Vistos. Fls. 99: Anote-se. Fls. 106/107: Ciência às partes. No mais,
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