TJSP 14/03/2022 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3465
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Vistos. Observo que o endereço de cadastro dos veículos já foi diligenciado a fls. 113. Considerando-se que não se sabe o
paradeiro dos veículos, manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: CAMILA ROTOLO LOPES PAULIN (OAB 459439/SP)
Processo 1002882-30.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Anderson Bueno - - Bruno
Belagamba Bueno - Intime-se o perito para que preste os esclarecimentos solicitados pelo autor às fls. 307/312. Com a vinda,
intimem-se as partes para manifestação em 10 dias. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ROBERTO
HIROMI SONODA (OAB 115094/SP)
Processo 1002932-27.2017.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Santana
Rodrigues - Erivelton Miranda Baiao e outro - Providencie a Serventia a disponibilização da gravação da audiência às partes.
Após, intimem-se para que se manifestem em alegações finais, no prazo de 15 dias. Com a vinda, tornem conclusos para
sentença. Intime-se. - ADV: FERNANDO CORDEIRO PIRES (OAB 184353/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/
SP)
Processo 1003051-80.2020.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cristian Paulo
de Lima - BANCO PAN S.A. - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto 277/2020, publicado no D.O. de 13 de abril de 2020,
encaminhem-se os autos à Segunda Instância, elaborando-se a certidão modelo 505792, observando-se a existência ou não de
mídias e a necessária disponibilização do link de acesso. Expeça-se oficio ao Fundo de Custeio para pagamento dos honorários
periciais. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP)
Processo 1003141-25.2019.8.26.0299 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Inpel de Pádua Indústria de
Papéis Ltda - Me - Plati Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Administrador
Judicial. Intime-se. - ADV: SABRINA GARCIA GAMIO (OAB 262160/SP), TAMIRIS ROSSETTO MARTINS (OAB 323249/SP),
ELIANA SAAD CASTELLO BRANCO (OAB 102093/SP)
Processo 1003230-82.2018.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sebastião Batista da Silva - - Selma
Souza França Silva - Jose Alvim dos Santos Ferreira e outros - Vistos. Nos termos do artigo 465, § 4º do Código de Processo
Civil, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da perita, referente a 50% do valor depositado. Manifestem-se
as partes acerca dos esclarecimentos periciais. - ADV: RENATO VINICIUS CALDAS (OAB 318460/SP), MARCELO NORONHA
CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP)
Processo 1003245-80.2020.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Samara Aparecida
Reis da Silva Peixoto - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes,
para que surta seus regulares efeitos. Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ELIDA VISGUEIRA VIEIRA (OAB 322146/SP),
ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 1004304-69.2021.8.26.0299 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Carlos Henrique Cunha - Rayton
Industrial S/A - Mga Administração e Consultoria Ltda. (Resp. Téc. Mauricio Galvão de Andrade) - Vistos. Manifeste-se a parte
autora. Intime-se. - ADV: RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP), MARCELO GUEDES DE BRITTO (OAB 193224/SP),
ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), FERNANDA NEVES REMEDIO (OAB 357602/SP)
Processo 1004322-90.2021.8.26.0299 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Francisco Costa Lima - Rayton
Industrial S/A - Mga Administração e Consultoria Ltda. (Responsável Técnico Mauricio Galvão de Andrade) - Vistos. Manifestese a parte autora. Intime-se. - ADV: FERNANDA NEVES REMEDIO (OAB 357602/SP), MARCELO GUEDES DE BRITTO (OAB
193224/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP)
Processo 1500545-24.2020.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULIO
CESAR TEIXEIRA SALIM - Intimem-se as defesas para contrarrazões de recurso Autos regularizados, remetam-se, à Superior
Instância, bem como a mídia com a prova oral colhida. Intime-se.. - ADV: DAVID FRANCISCO MENDES (OAB 80090/SP)
Processo 1501305-36.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - JEFFERSON
ANTONIO LAMBERTI - Vistos. Diante do certificado às fls. 389, mantenho a audiência designada para a presente data. O
reconhecimento será realizado nos termos do artigo 226, do Código de Processo Penal. Indefiro o pedido de liberdade provisória
pelas razões já expostas na decisão proferida em audiência (fls. 332). Oficie-se à DELPOL para que providencie a realização de
exame de corpo de delito complementar na vítima. Intime-se. - ADV: MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO (OAB 345068/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2022
Processo 1000291-27.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1001314-42.2020.8.26.0299) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fundesp Infraestrutura Eirelli - Coan Assessoria e Consultoria Contabil
- Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários periciais, providenciando o depósito, se o caso. - ADV: CAMILA
GARCIA DE FREITAS (OAB 240567/SP), WILLIAM SOBRAL FALSSI (OAB 301018/SP)
Processo 1002020-25.2020.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos
Amigos de Nova Higienópolis - Ciência a parte Autora da certidão de fl.114. - ADV: MARCIO RACHKORSKY (OAB 141992/SP)
Processo 1002136-94.2021.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Alpha Strong Treinamento
e Educação Executiva Ltda - - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Vista à parte autora sobre o resultado das pesquisas. - ADV:
JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MORAES CORREGIARI BEI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2022
Processo 0004856-08.2008.8.26.0299 (299.01.2008.004856) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na
Legislação Extravagante - M.C.O.B. - Vistos. Rejeito a alegação de inépcia da denúncia, já que a peça acusatória descreve com
clareza a conduta atribuída à ré, consistente em “deixar de atender a exigência regular da autoridade fazendária do Estado de
Sáo Paulo, omitindo-se na exibição de documentos e livros fiscais exigidos”, já que, na condição de titular de firma individual
inscrita como contribuinte de ICMS, deixou de atender a notificação para apresentar documentos fiscais, o que ensejou a
instauração de processo administrativo no qual foi apurado débito fiscal, ao final inscrito em dívida ativa. Também não há que
se falar em ausência de justa causa para a ação penal, visto que a denúncia está instruída com: 1) auto de Infração lavrado
pelos fiscais acerca do descumprimento da exigência de apresentação de documentos fiscais, no qual consta como infratora a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º