TJSP 15/03/2022 - Pág. 1715 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3466
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revisão, os parâmetros para aferição do valor da causa encontram-se nos limites da razoabilidade do pretenso dano alegado,
não se mostrando, ab initio, exorbitantes ou imprestáveis para esse exclusivo fim. Assim, rejeita-se a impugnação ao valor da
causa oferecida pela ré impugnante, mantendo o valor da causa indicado na petição inicial. Atingida a presente decisão pelos
efeitos preclusivos, dê-se regular andamento. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), DONIZETI APARECIDO
MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1014261-31.2021.8.26.0320 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Flavio Luíz Miguel
da Costa Lago - Ana Rubia França - - Carlos Saade - Apresente o réu sua declaração de imposto de renda entregue à Receita
Federal ou apresente sua declaração de isento. Intime-se. - ADV: GABRIELA SOLA CARNEIRO SPINUSSI (OAB 165002/SP),
FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), KAREN PROENCA REJOWSKI BRESSANE (OAB 136247/SP),
DANIEL REBOUÇAS BRESSANE (OAB 154359/SP)
Processo 1014394-73.2021.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Alfredo Vitorio Bull - Manifeste-se o autor em cumprimento ao
determinado à fl. 17. No silêncio, tornem para a extinção da presente ação. Intime-se. - ADV: AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB
273986/SP)
Processo 1014519-41.2021.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Pedro Henrique Cosenza - Yonara
Luiza Pereira Buoro - Fl. 55: nenhum documento acompanhou a presente petição. Providencie a regularização. - ADV: BRENDO
ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP)
Processo 1014532-40.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Vyctor Henrique
Salvador Bertanhaa - Medical Medicina Cooperativa Assistencial de Limeira - Centro Intantil de Investigações Hematplogicas Dr.
Domingos A Boldrini - Em cinco (5) dias, especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificandose a necessidade. Após, dê-se vista ao Dr. Promotor de Justiça. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
9348/MA), ROSIMERI FERNANDES DA SILVA (OAB 381749/SP), LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO (OAB 211808/
SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CARINA MOISÉS MENDONÇA (OAB 210867/SP)
Processo 1014543-69.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luiz Eduardo Jesus
Almeida Ferreira - Medical Medicina Cooperativa Assistencial de Limeira - Posto isso e o mais que dos autos consta JULGO
PROCEDENTE a presente ação ajuizada por LUIZ EDUARDO JESUS ALMEIDA FERREIRA, menor representado nos autos,
em face de MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA, para tornar definitiva a antecipação de tutela
concedida à fl. 23, condenando a ré a autorizar a realização de avaliação neuropsicológica ao autor. Vencida, condeno a ré a
arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do artigo
85, parágrafo 8º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se a sentença e intimem-se as
partes. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO
(OAB 212923/SP)
Processo 1014553-55.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Caio
Rodrigo de Lima - - F D de Lima - ME - Em cinco (05) dias, providencie o exequente o recolhimento da taxa para consulta “on
line” (R$ 32,00 - Guia TJSP/FEDTJ, cód. 434-1). Após, tornem para apreciação do pedido. Intime-se. - ADV: PAULO SILAS DA
SILVA CINEAS DE CASTRO (OAB 353727/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), DANIEL PAVANI DARIO (OAB
257612/SP)
Processo 1014616-80.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - MV1 Empreendimentos e
Participações Ltda. - Neuza Ferreira Soares e outro - Por ora, informe o exequente se a sentença dos Embargos à Execução
sob nº 1007017-56.2018.8.26.0320 já transitou em julgado, comprovando-se. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI
(OAB 282605/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1014646-76.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Roque
Imóveis Ltda - Em cinco (5) dias, providencie o exequente o recolhimento da taxa prevista no Comunicado do CSM nº 170/11
(guia FEDTJ cód. 434-1 R$48,00). Após, tornem para apreciação do pedido. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO
(OAB 212923/SP)
Processo 1015028-69.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Defiro as pesquisas on line de endereços junto ao Sisbajud, Serasajud, Infojud e Siel,
providenciando o autor o recolhimento da taxa prevista no Comunicado do CSM nº 170/11 (guia FEDTJ cód. 434-1 R$48,00).
Considerando que o sistema Infoseg refere a parte criminal e, não estando por ora, liberado a este Juízo, indefiro o pedido. Int.
- ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1015076-28.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Eliel Alves - Aguardese, em cartório, pelo prazo de quinze (15) dias. Decorrido, proceda a serventia a consulta junto ao Portal de Custas, sobre o
depósito dos honorários periciais. Int. - ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP)
Processo 1015131-52.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Levi dos Santos Comunicação
e Informática - ME - - Levi dos Santos e outros - Por ora, informe o exequente se pretende a manutenção da penhora de fls.
457, bem como, para que não haja excesso de constrição, esclareça sobre qual dos imóveis pretende que recaia a penhora,
apresentando o cálculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1015139-53.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - C.E.S. - Expeçase carta digital de citação no endereço fornecido, providenciando o autor o recolhimento da taxa (R$27,10) em cinco (5) dias.
Int. - ADV: VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP)
Processo 1015202-54.2016.8.26.0320 - Inventário - Sucessões - Rosana Aparecida Pires - Thomaz Pires Bernardes, Menor,
Representado Por Sua Genitora - - ANDRESSA MERLO BERNARDES - - RODRIGO MERLO BERNARDES - Fl. 476: concedo
o prazo requerido para as providências necessárias, manifestando a inventariante ao final. - ADV: RODRIGO CRUAÑES DE
SOUZA DIAS (OAB 162341/SP), FERNANDA DONAH BERNARDI (OAB 220104/SP), GABRIELA ROCHA DE OLIVEIRA PAVAN
(OAB 391955/SP)
Processo 1015779-56.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Evaldo Salino
- Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Concedo o prazo de quinze (15) dias ao autor para cumprimento da decisão de fls.
131. Int. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP),
TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP)
Processo 1015791-70.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Novità
Residencial - Sendo pacífico na doutrina e na jurisprudência que na citação pelo correio, com aviso de recepção, exige-se seja
a entrega feita mediante contra-recibo do citando, pessoalmente ou a quem tenha poderes para receber a citação em seu nome
(STJ, 1ª Turma, Recurso Especial 57370-0/RS, Ministro Demóclito Reinaldo), não se apresentando quaisquer das hipóteses
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