TJSP 15/03/2022 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3466
2017
Int. - ADV: ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), IGOR
MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), PAULA MONGE MONTEIRO DE SOUZA (OAB 363039/SP), DANIEL BRANCO BRILLINGER
(OAB 296405/SP)
Processo 1007844-87.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Mario Ferreira da Silva Clube dos Bancarios de Marilia - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretendem
produzir, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se que o protesto genérico
pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante esclarecer a que título as testemunhas
poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento.
Int. - ADV: JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO (OAB 265670/SP), FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP)
Processo 1008150-56.2021.8.26.0344 (apensado ao processo 1009019-19.2021.8.26.0344) - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Acidente de Trânsito - Aparecido Brito de Moura - Rinaldo Pepede - Vistos. Considerando o interesse na
produção de prova testemunhal, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de maio de 2022, às
14 horas e 50 minutos, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado, cujo endereço encontra-se no cabeçalho, devendo
as partes comparecerem pessoalmente e ficando consignado que eventuais partes que sejam pessoas jurídicas deverão estar
representadas pelo respectivo sócio administrador, ou por preposto prévia e devidamente credenciado nos autos digitais,
devendo a carta de preposição estar disponibilizada na pasta digital do feito até o início da solenidade, sob pena de ser reputada
irregular a representação e aplicados os efeitos do não comparecimento da parte. ADVERTÊNCIA: Nos termos da Portaria nº
9.998/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para ingresso nos prédios do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo deverá ser exibido comprovante (físico ou digital) de vacinação contra a COVID-19. A vacinação a ser
comprovada corresponderá a pelo menos uma dose, observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes e
no caso de pessoas com contraindicação da vacina contra a COVID-19, dar-se-á mediante apresentação de relatório médico
justificando o óbice à imunização. Deverá ainda ser observada a obrigatoriedade do uso de máscara pelos maiores de 02
(dois) anos. Cada parte poderá trazer até 03 (três) testemunhas, independente de intimação. Caso requeiram que o Juízo as
intimem, deverão, expressamente formular o pedido e arrolá-las, no máximo, até 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34,
§1º da Lei 9.099/95). A ausência da parte requerente implicará na extinção do feito nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, e
consequente condenação em multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, observando o disposto no artigo 4º, §1º, da
Lei 11.608/03. A ausência dos requeridos poderá lhes implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia. A intimação das partes
assistidas por advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos será considerada pela publicação deste despacho junto ao DJE aos
seus procuradores indicados e cadastrados no sistema. Em se tratando-se de parte que não tenha advogado constituído ou
seja assistida por advogado nomeado, deverá ser intimada pessoalmente, devendo a Serventia expedir o necessário para tanto.
Intimem-se as testemunhas cujo rol seja apresentado com o expresso pedido de intimação. Fls. 97/98: Diante da solicitação
contida no ítem d de fls. 98, por ora especifique o requente quanto à pertinência de tal informação para a instrução do presente
feito. Oficie-se ao 9º BPM requisitando a testemunha indicada pelo autor no ítem b de fls. 97. Fls. 99: Faço consignar que o
processo nº 1009019-19.2021.8.26.0344 já encontra-se apensado ao presente feito. Prov. Int. - ADV: SAULO DJAVAN COSTA
DE OLIVEIRA (OAB 459096/SP), CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP), OVIDIO NUNES FILHO (OAB 43013/
SP)
Processo 1009241-84.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Ricardo
Fonseca - Vistos. Fls. 97/100: Ciência à parte requerente. Aguarde-se eventual contestação pelo prazo legal, nos termos
da decisão que recebeu a inicial. Int. - ADV: EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP), MARCO AURÉLIO DOS SANTOS
BARDAOUIL (OAB 358296/SP)
Processo 1009407-87.2019.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Suzana Arthur Pinheiro da Silveira
- Vistos. Por ora, ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as certidões e/ou telas de eventuais ônus
(IPVA, DPVAT, licenciamento, multas etc.) que recaem sobre o bem indicado a leilão, com não mais do que 30 (trinta) dias de
sua expedição, indicando o importe total de ônus que atingem o veículo. Na mesma oportunidade, deverá o exequente, se for o
caso, qualificar eventuais coproprietários e credor hipotecário ou fiduciário do veículo. Ainda, se já não houver apresentado na
petição anterior, deverá providenciar a atualização do débito por meio planilha de cálculo. Após, nos termos do Enunciado 79
do FONAJE, à Serventia para designação de hasta pública, expedindo-se o respectivo edital conforme o disposto no art. 886 e
incisos do CPC, intimando-se as partes e, também, eventuais coproprietários e eventual credor hipotecário ou fiduciário, caso
existam e tenham sido devidamente qualificados pela parte exequente. Prov. Int. - ADV: GIOVANA BENEDITA JÁBER ROSSINI
RAMOS (OAB 165563/SP), GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP)
Processo 1009853-61.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maia Eletrotécnica Ltda EPP - A P
Dos Santos Móveis Planejdos e outro - Vistos. Concedo o novo prazo de 05 (cinco) dias para que a parte requerente cumpra
o despacho de fls. 196, uma vez que a planilha de cálculo não acompanhou a petição de fls. 199. Int. - ADV: SILVIA REGINA
PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP), JOAO BATISTA RENAUD (OAB 33499/SP), JULIANA DAS MERCÊS LINO (OAB
359473/SP), VERALUCIA AGUIAR (OAB 323434/SP), JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS (OAB 167743/SP)
Processo 1010673-75.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Flavio
Roberto Pulcini Mizote - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos
Pesados Ltda). - - Bbt Transportes e Logistica Ltda -epp - Vistos. Petição retro: Iniciada a fase de cumprimento de sentença,
todas as demais petições deverão ser direcionadas para o incidente processual respectivo. Assim, providencie o peticionante
a regularização, reproduzindo a petição no incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, tornando-me
aqueles autos conclusos para apreciação da petição e deliberação. Quanto a estes autos, após regularizados, proceda-se à
baixa e arquivamento, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Int. - ADV: RENATO DINIZ DA SILVA NETO (OAB 457315/
SP), THAYNARA QUEIROZ DE ANDRADE (OAB 58541/GO), CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 1011775-69.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Odair Aparecido
Rocha - Paulo Sergio Cassiano da Silva e outro - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 214, intime-se a parte interessada,
por meio de seu defensor constituído, para distribuir a carta precatória de fls. 206/207 diretamente no juízo deprecado por
peticionamento eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nestes autos. Int. - ADV: PAULO SERGIO CASSIANO DA
SILVA (OAB 94374/PR), DOUGLAS MOTTA DE SOUZA (OAB 322366/SP)
Processo 1012325-93.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Wilson Meireles de
Britto - Banco do Brasil SA e outro - Vistos. Considerando o interesse na produção de prova testemunhal, designo audiência
de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de maio de 2022, às 15 horas e 30 minutos, a ser realizada na sala de
audiências deste Juizado, cujo endereço encontra-se no cabeçalho, devendo as partes comparecerem pessoalmente e ficando
consignado que eventuais partes que sejam pessoas jurídicas deverão estar representadas pelo respectivo sócio administrador,
ou por preposto prévia e devidamente credenciado nos autos digitais, devendo a carta de preposição estar disponibilizada na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º