TJSP 16/03/2022 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Ricardo Mair Anafe
Ano XV • Edição 3467 • São Paulo, quarta-feira, 16 de março de 2022
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IACANGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2022
Processo 0000054-16.2022.8.26.0027 (processo principal 1000047-41.2021.8.26.0027) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Franciani Genaro - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia S.a. - Mandado de Levantamento Eletrônico expedido,
conforme Formulário de fl. 20. Aguarde-se o pagamento. - ADV: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP),
FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP)
Processo 1000027-16.2022.8.26.0027 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.R. - 1. Ante o teor de fls. 86 e 88,
cumpra, a z. serventia, o determinado no item n. 6 de fls. 60/61 e, então, renove-se o ato citatório na pessoa do curador
especial. 2. Com a vinda da contestação aos autos, intime-se a autora para manifestação em réplica no prazo de até 15 dias. 3.
Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MAYARA CRISTINA LAZZARO DA SILVA (OAB 360379/SP), JOSÉ EDUARDO DA
SILVA (OAB 354116/SP)
Processo 1000072-93.2017.8.26.0027 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IACANGA - Parte: Geraldo Goncalves da Silva. Nº da CDA: 1339027161 - ADV: LUANA DE CAMPOS SILVA
CÂMARA (OAB 380507/SP)
Processo 1000073-05.2022.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Novaes Batista
Henrique - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é
necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família. No caso, intimada para emendar a inicial e comprovar a hipossuficiência financeira, a parte autora
quedou-se inerte, de modo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de elementos comprobatórios
de que o autor faz jus ao benefício pleiteado. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora recolha as custas
judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: NILCÉIA
MACHADO RODRIGUES (OAB 415422/SP)
Processo 1000121-61.2022.8.26.0027 - Carta Precatória Cível - Locação de Imóvel (nº 0015446-92.2021.8.26.0071 - Juizo
da 4ª Vara Civel da Comarca de Bauru) - Antônio Pereira de Oliveira - Vistos. Recebo a precatória com as nossas homenagens.
Cumpra-se o ato deprecado, servindo este despacho como mandado. Frutífera a diligência, devolva-se ao Juízo deprecante,
fazendo as anotações necessárias. Caso a diligência resulte infrutífera em virtude de mudança de endereço para outra comarca,
independente de novo despacho, providencie a serventia a remessa ao Juízo competente, em razão de seu caráter itinerante,
fazendo-se as anotações necessárias, comunicando o Juízo de origem, bem como cancele a audiência inserida na pauta
eletrônica. Para cumprimento das diligências requeridas e deferidas, a parte interessada deverá comprovar sempre o prévio
recolhimento das custas, caso não seja beneficiária da Justiça Gratuita. Expeça-se o necessário. Se, eventualmente, a pessoa
a ser citada/intimada for funcionário público que deverá comparecer em audiência, oficie-se ao chefe da repartição na qual está
lotado o servidor (art. 359, CPP). Intime-se. - ADV: RAFAEL FANHANI VERARDO (OAB 288401/SP)
Processo 1000246-63.2021.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Mandado
de Busca e Apreensão expedido. Deverá a requerente providenciar os meios para realização do ato. - ADV: PASQUALI PARISI
E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1000272-66.2018.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Ofício disponível para impressão à fl. 262, ficando a cargo da exequente, seu encaminhamento e comprovação nos autos, no
prazo de 15 dias. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
Processo 1000303-81.2021.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Guilherme Valu
da Cruz - - Davi Lucas Valu dos Santos - - Paulo Roberto Valu - - Sonia Regina da Silva Valu - Localiza Rent A Car S/A e outro Mandado de Levantamento Eletrônico expedido, conforme Formulário de fl. 283. Aguarde-se o pagamento. - ADV: FERNANDO
MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), EDSON LUIS DOMINGUES (OAB 98370/SP)
Processo 1000348-95.2015.8.26.0027 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Wellington Jose
Brigante - Parte: Wellington Jose Brigante. Nº da CDA: 1339027928 - ADV: EDNA CAIRES BRANDÃO (OAB 313995/SP)
Processo 1000384-98.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Waldemar Carnevalli
Júnior - Tratc Comércio e Tratamento de Madeiras Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o
feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas e despesas processuais a cargo da parte autora, a qual
deverá arcar, também, com o pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, estes ora fixados em 10% do valor
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