TJSP 16/03/2022 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3467
1325
nova intimação. Int. (NOTA DE CARTORIO - resultado da pesquisa SisbaJud: negativo - pesquisa Renajud realizada) - ADV:
MICHELE LÍBERA PIRES (OAB 366584/SP)
Processo 1007567-71.2019.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. 1... Diante da certidão do oficial de justiça de fls. 124, verifica-se que efetivamente a executada mudou de endereço sem
comunicar o Juízo, o que faz incidir o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, devendo ser reputada como intimada, para
prosseguimento do feito. 2... Defiro o requerimento de fls. 111/112 e determino que se tornem indisponíveis ativos financeiros
em nome da parte executada através do sistema Sisbajud até o limite do débito de R$ 149.887,61, devendo ser utilizada para
conferir maior eficiência a nova ferramenta disponível no sistema para buscas reiteradas pelo prazo de 30 dias (art. 854 do
CPC). Providencie-se. 3... Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, sendo liberada eventual indisponibilidade excessiva
nas 24 horas subsequentes, intime-se a parte executada do bloqueio realizado e para, no prazo de 5 dias, comprovar que as
quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §
2º e 3º do CPC, devendo a parte exequente recolher as despesas necessárias se for o caso, em 48 horas. Rejeitada ou não
apresentada a manifestação da parte executada, fica convertida a indisponibilidade em penhora, providenciando-se em 24
horas a transferência do valor para conta à ordem do juízo. 4... Com as respostas, intime-se a parte exequente a se manifestar
em prosseguimento ou para indicar outros bens penhoráveis no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do processo,
independentemente de nova intimação. Int. (NOTA DE CARTORIO - resultado da pesquisa SisbaJud: valor bloqueado R$
399,50) - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1007664-37.2020.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - D.C.M. e outro
- Vistos. Defiro o requerimento de fls. 121/122 e determino que se tornem indisponíveis ativos financeiros em nome da parte
executada através do sistema Sisbajud até o limite do débito de R$ 235.915,81, devendo ser utilizada para conferir maior
eficiência a nova ferramenta disponível no sistema para buscas reiteradas pelo prazo de 30 dias (art. 854 do CPC). Providenciese. 2... Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, sendo liberada eventual indisponibilidade excessiva nas 24 horas
subsequentes, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono (DJE), do bloqueio realizado e para, no prazo de
5 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva,
nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, fica convertida a
indisponibilidade em penhora, providenciando-se em 24 horas a transferência do valor para conta à ordem do juízo. 3... Caso
resulte negativa a pesquisa, fica desde já autorizada a busca de veículos pelo sistema Renajud, bem como a requisição da cópia
da última declaração de bens da parte executada pelo sistema Infojud. 4... Com as respostas, intime-se a parte exequente a
se manifestar em prosseguimento ou para indicar outros bens penhoráveis no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do
processo, independentemente de nova intimação. Int. (NOTA DE CARTORIO - resultado da pesquisa SisbaJud: valor bloqueado
R$ 95,75 - pesquisa Infojud e Renajud realizada) - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), DENILSON ROMÃO (OAB
255108/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0115/2022
Processo 0000693-82.2022.8.26.0302 (processo principal 0010315-93.2019.8.26.0302) - Agravo de Execução Penal Regime inicial - Aberto - JOSÉ EDUARDO PORTELA - Recebo o recurso interposto, sem efeito suspensivo (Lei nº 7.210/84, art.
197). Em juízo de retratação, mantenho a decisão proferida, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, ressalvada
elevada compreensão diversa. Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal),
observadas as formalidades legais. - ADV: PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE (OAB 363041/SP)
Processo 0001204-80.2022.8.26.0302 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1501478.41.2021.8.26.0322 - 2ª Vara
Criminal do Foro de Lins) - Claudemir Diomar Souza Gonçalves - Cumpra-se, servindo a presente como mandado (NSCGJ,
capítulo III, seção XIV, art. 126). Em seguida, devolva-se, com as homenagens e as cautelas de estilo, observando-se o
Comunicado CG nº 155/2016. - ADV: ROSALINA BASSO SPINEL (OAB 260428/SP)
Processo 0002111-65.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - V.G.R. - - E.V.A. - Pág. 612: cumprase. - ADV: KATLEN JULIANE GALERA DE OLIVEIRA (OAB 193883/SP), VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR
(OAB 264069/SP), PERLA SAVANA DANIEL (OAB 269946/SP)
Processo 0002237-76.2020.8.26.0302 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ANSELMO DOS SANTOS SILVA Antes do mais, manifeste-se o subscritor da petição de página 36. - ADV: TIAGO LEITE DE SOUSA (OAB 294416/SP)
Processo 0002827-29.2015.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - A.A.S.A. - Parte: ALINE
APARECIDA DA SILVA AZEVEDO. Nº da CDA: 1339027417 - ADV: MARIO CARNEIRO LYRA (OAB 145105/SP)
Processo 0010315-93.2019.8.26.0302 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - JOSÉ EDUARDO PORTELA - Cumprase a decisão de páginas 211/2 e despacho de página 219. - ADV: PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE (OAB 363041/
SP)
Processo 0011216-50.2018.8.26.0026 - Execução Provisória - Prestação de Serviços à Comunidade - ADRIANO PEREIRA
DA SILVA FILHO - Antes do mais, requisite-se à Autoridade Policial a realização de diligências para aferição do atual endereço
do sentenciado. Resposta no prazo de 30 dias. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP)
Processo 1500430-29.2020.8.26.0598 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HUMBERTO JOSE DE LIMA
- Pág. 282: providencie-se a notificação da denunciada por edital, com o prazo de quinze dias, nos termos do despacho de págs.
155/6. - ADV: MARCUS WILLIAM BERGAMIN (OAB 147829/SP)
Processo 1503009-28.2021.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins IZABEL CRISTINA REIS - - BRUNO GUSTAVO REIS e outros - Pág. 574: cumpra-se. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal), com as homenagens e cautelas de estilo. Em obediência ao Prov. CG
3/1994, declaro que o termo final da prescrição, com base nas penas impostas, ocorrerá em 30/01/2026 para a ré Ingridy e em
30/01/2034 para o réu Bruno. Cumpra-se o disposto no art. 152 das Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral da Justiça,
encaminhando-se por malote (se for o caso) a mídia com o registro dos depoimentos colhidos em meio audiovisual, nos termos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º