TJSP 16/03/2022 - Pág. 1423 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3467
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Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Evandro Luis Xavier Guimarães - Providencie o interessado a juntada do formulário
MLE para levantamento do valor bloqueado. - ADV: INGRID CRISTINE JERONIMO DE SOUZA (OAB 244518/SP), OSCAR
LOPES DE ALENCAR JUNIOR (OAB 211570/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0007411-11.2021.8.26.0309 (processo principal 1017666-50.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Wilson Antonio Pincinato - Sobam Centro Médico Hospitar S/A - Vistos. Expeça-se mle em favor do exequente
conforme formulário apresentado. Oportunamente arquivem-se estes autos. Int. - ADV: WILSON ANTONIO PINCINATO (OAB
63144/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 0007676-47.2020.8.26.0309 (processo principal 1003100-33.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Obrigações - Associação Brasileira de Educação e Assistencia - Carlos Alberto Lopes - Vistos. P. 55: Expeça-se imediatamente
mandado de levantamento de acordo com o formulário apresentado. Int. - ADV: MÔNICA NEVES TARTALIA E SILVA (OAB
288029/SP), PEDRO LUIZ STUCCHI (OAB 48462/SP)
Processo 0009187-17.2019.8.26.0309 (processo principal 1006398-33.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Bruno Henrique Gonçalves - Luciana Maion Jundiaí Me - Vistos, Defiro
a dilação de prazo pretendida. Decorrido o prazo, deverá se manifestar nos autos, independentemente de nova intimação. In ADV: ARIELA FERNANDA MARTINS (OAB 301041/SP), ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), PAULO GUILHERME
DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 0009266-93.2019.8.26.0309 (processo principal 0005666-60.2002.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Sueli de Camargo - Ciência às partes sobre mensagem eletrônica
fls. 496/497. Nada sendo requerido em cinco dias, os autos serão encaminhados para extinção, como determinado. - ADV: IVAN
MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP)
Processo 0010183-78.2020.8.26.0309 (processo principal 1013962-29.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Tereos Amido e Adoçantes Brasil S/A - Romana Und Com de Embalagens Ltda - Manifeste-se o requerente sobre a
pesquisa realizada e quanto ao prosseguimento do feito no prazo de quinze (15) dias. - ADV: LUIZ ANTONIO ALVES PRADO
(OAB 101198/SP), LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)
Processo 0011003-05.2017.8.26.0309 (processo principal 0019068-62.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ressalvada a isenção resultante
do benefício da gratuidade (e/ou isenção legal), é do(a) exequente o dever de recolhimento da taxa judiciária devida ao ensejo
da satisfação da execução (art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003) - (TJSP Apelação nº 0058640-36.2012.8.26.0564, Rel.
Des. Fortes Barbosa, 29ª Câmara de Direito Privado, v.u., 09.08.2017). O dever de recolhimento da taxa judiciária, mesmo
na hipótese de acordo, é do exequente, quem instaura a execução, por sua conta e risco, dela retirando proveito. Acresça-se
que “as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda
Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes” (CTN, art. 132). Nessa
linha o v. Acórdão acima citado: “Ação de cobrança de quotas condominiais Cumprimento de sentença Celebração de acordo
Cumprimento noticiado Extinção da execução Taxa judiciária Incumbência do credor Sujeito passivo da relação tributária
Responsável por gerar a hipótese de incidência Sentença mantida Recurso desprovido”. Destarte, recai sobre o credor o ônus
de arcar com o recolhimento da taxa judiciária, em razão de figurar no polo passivo da obrigação tributária, visto que responsável
pela ocorrência do fato gerador do tributo (taxa). Eventual ajuste entre particulares, relativamente à responsabilidade pelo
pagamento da taxa judiciária, só ostenta eficácia restrita entre os signatários da transação, sendo inoponível à Fazenda Pública.
Intime-se o credor para recolhimento da taxa por meio de seus advogados constituídos ou pessoalmente, pela via postal, se
o caso. Prazo: 15 dias. Pena: Inscrição em dívida ativa sujeita à execução fiscal. Pagas as custas ou expedida a certidão
para inscrição em dívida ativa, certifique-se nos termos do Prov. 01/2020 e arquivem-se definitivamente os autos. P.I. - ADV:
ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0011263-14.2019.8.26.0309 (processo principal 1009683-34.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Sustação de Protesto - Susana Clara Lopes de Oliveira Me - Carvajal Informação Ltda Guia Mais - Fls. 163/164. Ciência à
exequente. - ADV: IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), RAIZA DE OLIVEIRA COTRIM (OAB 325301/SP)
Processo 0011752-80.2021.8.26.0309 (processo principal 1013397-65.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - M.L.N.F.S. - V.L. - Manifeste-se o credor quanto ao integral cumprimento do acordo. - ADV:
EMERSON FABIANO BELÃO (OAB 276294/SP), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP)
Processo 0011806-46.2021.8.26.0309 (processo principal 1014037-39.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Bruno de Souza Pinto - - Giovanna Favaron - Brookfield Spe Sp-7 - Manifeste-se o exequente quanto a impugnação
ao cumprimento de sentença apresentado pela executada. - ADV: AMÉRICA SAVINI ZANUNI (OAB 210151/SP), JORGE LUIS
CORRÊA DO LAGO (OAB 349558/SP)
Processo 0012110-79.2020.8.26.0309 (processo principal 1000872-85.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Lucas Favoretto Narciso - M.r.v. Engenharia e Participações S/A - Manifeste-se a executada
quanto a planilha de cálculos apresentada pelo exequente. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ
JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), CLAYTON JOÃO INFANTE (OAB 279935/SP)
Processo 0021967-72.2008.8.26.0309 (309.01.2008.021967) - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Brigitta Rosa
Gehringer Barros e outros - Gold Gray Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Valdir de Lucci e Cia Ltda - Diante do e-mail
recebido do Tribunal solicitando com urgência o retorno destes autos à Superior Instância para processamento dos Embargos
de Declaração promovo o retorno imediato destes autos ao Tribunal. - ADV: CASSIANO RICARDO DE L. GNACCARINI
THOMAZESKI (OAB 188694/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO
(OAB 63105/SP)
Processo 0036535-88.2011.8.26.0309 (309.01.2011.036535) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Verquimica
Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Vistos. P. 331: Expeça-se carta de citação para o endereço informado. Int. ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1001196-80.2013.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Rio Claro Fundo de Investimento
Em D. Cred. Não Padronizados - Manifeste-se o requerente, em quinze dias, acerca do regular seguimento, observando-se a
devolução negativa do AR. Havendo interesse na expedição de precatória/mandado, deverá a parte autora requerer e, se o
caso, recolher a diligencia do oficial de justiça. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO
MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1001215-71.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência ao exequente quanto ao bloqueio de circulação efetuado junto ao
veículo objeto da lide. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
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