TJSP 16/03/2022 - Pág. 1918 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3467
1918
sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de
infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida” (EDcl no MS 21.315/DF. Primeira Seção. Rel. Des. Convocada TRF 3ª
Região Ministra Diva Malerbi. DJ: 08/06/2016). Pretendendo a reforma da sentença, deve o embargante ingressar com o recurso
adequado. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO MARZO (OAB 279580/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP)
Processo 1000741-62.2021.8.26.0333 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.O.S. - E.V.O.S. - Vistos. Fl. 117.
Expeçam-se as Certidões de Honorários aos procuradores nomeados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: LAIANE CRISTINA RIBEIRO SILVA VALEZI (OAB 392577/SP), KÁTIA ARTIOLI (OAB
165843/SP)
Processo 1001065-52.2021.8.26.0333 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução
Penal - João Biribile Neto - Vistos. Tendo em vista os relatórios juntados aos autos, bem como da manifestação do Ministério
Público, cujo teor adoto como razão de decidir, julgo extinta a punibilidade de JOÃO BIRIBILE NETO, qualificado nos autos, pelo
cumprimento integral do acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, § 13, do CPP. Arquivem-se os presentes
autos, comunique-se o Juízo de conhecimento. P.I.C. - ADV: JEFFERSON LEME DE OLIVEIRA (OAB 149141/SP)
Processo 1001118-33.2021.8.26.0333 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Autos com vista ao requerente para manifestação quanto à certidão do oficial de justiça à fl. 84. - ADV: LEDA MARIA DE
ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)
Processo 1500206-18.2017.8.26.0333 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Claudemir Gabriel - Vistos. 1 - Tendo em vista o
pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados
ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: NELSON BASELLI
NETO (OAB 286283/SP), JOAQUIM PAULO CAMPOS (OAB 89034/SP), GILSON CARLOS AGUIAR (OAB 195537/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0165/2022
Processo 0000136-70.2020.8.26.0333 (processo principal 1000307-44.2019.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Aparecido Berbone - - Vanderlei de Souza Granado - Edvaldo Coldibeli - Vistas dos autos ao autor para
manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de aguardar provocação em arquivo. - ADV:
VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB 99186/SP), LORENA MALAVASI PALUDETTO (OAB 385445/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2022
Processo 0000622-21.2021.8.26.0333 (processo principal 1000271-31.2021.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Wander Cleyton Nascimento Marchesin - Autos com vista ao exequente para se manifestar em termos prosseguimento
do feito, no prazo de 10 dias, tendo em vista o decurso do prazo para pagamento e oferecimento de impugnação. - ADV:
EVERALDO PERAÇOLI (OAB 341476/SP)
Processo 1000126-72.2021.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Júlio Angelo Andreolli Autos com vista ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de
arquivamento, tendo vista o teor da certidão do oficial de justiça de fls. 87. - ADV: RODRIGO CACIOLARI (OAB 202744/SP)
Processo 1000237-56.2021.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz de Almeida Sales Filho Me (Óticas Carol) - autos com vista ao exequente para informar se houve o cumprimento do acordo, em 10 dias, ficando ciente
que decorrido este prazo, sem manifestação, o processo será julgado extinto pelo pagamento, presumindo-se sua concordância
à quitação do débito. - ADV: RUAN FELIPE PEREIRA (OAB 416496/SP)
Processo 1000615-46.2020.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Dakasa Eletro Móveis - Autos
com vista à exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, tendo
em vista o decurso do prazo de sobrestamento do feito. - ADV: FABIANA CRISTINA BOSCOLO DE LIMA (OAB 385373/SP)
Processo 1000913-04.2021.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - B F Ferreira Consultoria Ltda. Autos com vista ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento,
tendo em vista “AR” negativo juntado a fls. 70. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)
Processo 1001050-83.2021.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Laerte Antonio Giorgeto
- Vistos. Manifeste-se o autor sobre as petição de documentos juntados a fls. 26/28, 29/31 e 31. Após, voltem conclusos. Intimese. - ADV: RAUL JOSÉ SBARAGLINI GADIOLI (OAB 441666/SP)
MACAUBAL
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0186/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º