TJSP 16/03/2022 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3467
2191
Código de Processo Civil, suspendo o andamento processual pelo prazo pactuado para o cumprimento da obrigação. Havendo
descumprimento do acordo, deverá o interessado provocar a marcha processual, juntando planilha atualizada do débito e
requerendo o que entender de direito. Advirto as partes que a inércia será interpretada como satisfação dos termos da avença
com a consequente extinção da ação. Determino a exclusão da restrição de transferência e circulação do veículo CEH 4642 por
meio do sistema RENAJUD (fl. 123/126). Intime-se. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), CLAUDIO ALVOLINO
MINANTE (OAB 342399/SP)
Processo 1000857-26.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Romulo Carvalho Ferreira - Marcelo
Tiago Massoca - Ciência à parte interessada de que foi expedido MLE nº 20220309175856030282 nos termos do formulário de
fls. 75. Int. - ADV: IZABELA CRISTINA COSSETTE (OAB 391991/SP), LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 386374/
SP), GABRIELA MARAYSA MOLINARI (OAB 452130/SP)
Processo 1000865-66.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Luzia Aparecida
Garbin Peres - Há verossimilhança nas alegações da autora, já que buscou o Procon e o Judiciário após receber o dinheiro não
solicitado. Além disso, tentou devolver a quantia recebida ao banco réu, mas a conta informada por ele não aceitou o depósito.
Há ainda perigo de dano, visto que o valor da parcela é elevado para os proventos do autor. Assim, defiro a suspensão dos
pagamentos das parcelas, até ulterior manifestação do Juízo, mediante devolução do valor disponibilizado à autora sem seu
consentimento. Para tanto, deverá a autora depositar nos autos o valor recebido, de R$30.263,80. Com o depósito, expeça-se
ofício ao INSS determinando a suspensão dos descontos referentes ao empréstimo 351880069-7, do banco Pan, no valor de
R$30.263,80, a ser pago em 84 parcelas de R$800,00, até ulterior determinação deste Juízo. O encaminhamento do expediente
ficará a cargo da autora. Cite-se a parte requerida para apresentar defesa em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Reputo
dispensável a realização de audiência nesse momento processual Int. - ADV: MARIA AUGUSTA FERNANDES MARSOLLA (OAB
282659/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP)
Processo 1000911-26.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mistro e Mistro Comércio de
Tintas Ltda - Me - Diante da penhora frutífera, intime-se a parte exequente a efetuar o recolhimento do depósito judicial no
valor de R$ 32,30, referente à remuneração do conciliador, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo por inércia,
nos termos do artigo 485, inciso III. O recolhimento será através do Portal de Custas e deverá ser vinculado ao Processo
Administrativo n° 0000655-03.2020.8.26.0347. Após, encaminhe ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. A
audiência será presencial devendo todos comparecerem ao fórum portando documento com foto e o comprovante de vacinação
contra COVID-19. As partes serão intimadas da audiência, na pessoa de seus seus advogados, através da imprensa oficial, ou
quando não tiverem advogados, por mandado, através de oficial de justiça. Deverá constar das intimações que a ausência da
parte exequente acarretará a extinção do processo e a da parte executada, no prosseguimento do feito, com a alienação ou
adjudicação dos bens penhorados. Intime-se. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR
COSTA (OAB 381201/SP)
Processo 1001105-89.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carolina
Gallotti - Empório do Cerrado Decoração Ltda. Me - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 19/05/2022
às 14:00h no Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Matão SP, situado no prédio do
Fórum (Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo Matão - SP. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer
munidas de documentos de identificação, bem como do comprovante de vacinação contra a COVID-19 (art. 1º da Portaria nº
9.998/2021). Int. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA ELISABETH BRUNETTI (OAB 152147/SP)
Processo 1001190-75.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rodolfo
da Silva de Souza - L Oreal Brasil Comercial de Cosmeticos L - Ciência à parte interessada de que foi expedido MLE nº
20220308152650025916 nos termos do formulário de fls. 179. Int. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO
(OAB 317223/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP),
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)
Processo 1001513-17.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clara Maria José Siqueira
- Cleber Donizete dos Santos - Ciência à parte interessada de que foi expedido MLE nº 20220309164202030229 nos termos
do formulário de fls. 114. Int. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB
405003/SP), MARCELA ALVES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 459144/SP)
Processo 1001522-76.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clara Maria José Siqueira
- Fabiano Constancio Bronze - Diante da penhora frutífera, intime-se a parte exequente a efetuar o recolhimento do depósito
judicial no valor de R$ 32,30, referente à remuneração do conciliador, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo
por inércia, nos termos do artigo 485, inciso III. O recolhimento será através do Portal de Custas e deverá ser vinculado
ao Processo Administrativo n° 0000655-03.2020.8.26.0347. Após, encaminhe ao CEJUSC para designação de audiência de
conciliação. A audiência será presencial devendo todos comparecerem ao fórum portando documento com foto e o comprovante
de vacinação contra COVID-19. As partes serão intimadas da audiência, na pessoa de seus seus advogados, através da
imprensa oficial, ou quando não tiverem advogados, por mandado, através de oficial de justiça. Deverá constar das intimações
que a ausência da parte exequente acarretará a extinção do processo e a da parte executada, no prosseguimento do feito, com
a alienação ou adjudicação dos bens penhorados. Intime-se. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), IVAN EXPEDITO
VIEIRA NASCIMENTO (OAB 283052/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1001782-22.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Demetrio Rodrigues dos Santos - Ciência
à parte exequente da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. - ADV:
FABIANA FRIGO PIRES (OAB 263394/SP)
Processo 1002351-23.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Marcos Antonio
Alvarez - Ruy Renê Hauy - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 26/05/2022 às 14:00h no Cejusc
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Matão SP, situado no prédio do Fórum (Rua Leandro
Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo Matão - SP. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos
de identificação, bem como do comprovante de vacinação contra a COVID-19 (art. 1º da Portaria nº 9.998/2021). Int. - ADV:
LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP), JOAO ALBERTO HAUY
(OAB 60114/SP), SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP)
Processo 1002691-98.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rosimeire Dorval
de Oliveira - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, ciência às partes. Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 1002702-93.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Alberto César Xavier
dos Santos - Savegnago Supermercado Ltda - - Goiásminas Indústria de Laticínios Ltda - Manifeste-se a parte autora, no
prazo de quinze dias, no tocante a contestação ofertada nos autos . - ADV: FELIPE CARDOSO DA FREIRIA (OAB 420360/
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