TJSP 16/03/2022 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3467
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Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto, aguarde-se seu julgamento final. P. Int. - ADV:
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP)
Processo 0003628-88.2021.8.26.0348 (processo principal 1000222-13.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. Remetam-se estes
autos à Contadoria do Juízo, que deverá proceder à conferência dos cálculos apresentados, apontando o correto. Havendo
irregularidades, façam-se os cálculos devidos. Após, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias. Regularizados, voltem
conclusos. Intimem-se. - ADV: JILLYEN KUSANO (OAB 246297/SP)
Processo 0005038-26.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1010264-97.2014.8.26.0348) (processo principal 101026497.2014.8.26.0348) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Inadimplemento - Caixa Economica
Federal - Paulo Roberto Bastos Pedro - Vistos. Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, nos termos de fls 220, devendo
a serventia certificar para qual oficial de justiça foi distribuído para o cumprimento. Com essas informações, intime-se o autor
para que entre em contato com o oficial a fim de fornecer os meios necessários para cumprimento da diligência, através do
telefone da central de mandados desta comarca (11 - 2388-6645 ou 11- 2388-6625) visto não ser permitida a divulgação de
números de telefone dos oficiais de justiça sem prévia autorização daquele setor. P.Int. - ADV: LUIZ GUILHERME PENNACCHI
DELLORE (OAB 182831/SP), SANDRA REGINA FRANCISCO VALVERDE PEREIRA (OAB 116238/SP), CARLOS EDUARDO
LAPA PINTO ALVES (OAB 240573/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP)
Processo 0006316-09.2010.8.26.0348 (apensado ao processo 0015418-55.2010.8.26.0348) (348.01.2010.006316) - Falência
de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Cosmetal Ind
Com Imp e Exp de Produtos Siderugicos Ltda - Nuclear Industrial Eletrica Ltda - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº
1229/2021 (Processo nº 2018/106937), publicado no DJE de 16/06/2021 págs 22/24, ficam as partes, na pessoa de seus patronos
constituídos nos autos, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradores, devidamente intimados, acerca da implantação
do Processo Híbrido a partir de 21/06/2021, na comarca de Mauá. Os processos físicos das competências Cível, Registros
Públicos, Acidentes do Trabalho, Fazenda Pública Estadual e Municipal e Especial relativa a Idoso (Cível) em andamento,
passaram a tramitar digitalmente, sem a digitalização das peças anteriores. Sendo assim, a partir da data supra (21/06/2021) o
peticionamento deverá ser realizado, obrigatoriamente, de forma eletrônica. No mais, despachei nesta data nos autos do apenso
nº 0015418-55.2010. Intime-se. - ADV: ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP), MARILICE DUARTE BARROS
(OAB 133310/SP), ROMILDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 147072/SP)
Processo 0007908-10.2018.8.26.0348 (processo principal 0010807-59.2010.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Francisco Graciano Alves - Vistos. Cumpra o autor integralmente
a decisão de fls. 16 no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Sem prejuízo, para regularidade dos
autos, junte o autor a guia de pagamento referente ao comprovante de fls 23, no mesmo prazo supra. Outrossim, procedo nesta
data à inclusão do INSS no polo passivo da demanda. P.Int. - ADV: ANTONIO MANCHON LA HUERTA (OAB 55673/SP)
Processo 0019857-39.2011.8.26.0554 (554.01.2011.019857) - Inventário - Inventário e Partilha - Alcione da Silva - Manoel
Vicente da Silva Neto - Vistos. Fls. 15: Anote-se a peticionante de fls 13/14 bem como sua representação processual como
terceira interessada. Regularizados os autos, intimem-se as partes sobre o alegado pela parte a fls 13/14 em 5 dias. Com a
manifestação ou certificado o decurso de prazo, cumpra a serventia a decisão de fls 11 (parte digital), no tocante à intimação do
Ministério Público para que se manifeste sobre o processado. P.Int. - ADV: LEANDRO LUIZ RIBEIRO (OAB 327551/SP), DANIEL
JORGE PEDREIRO (OAB 234527/SP)
Processo 1002175-41.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Everaldo Manoel da Silva Vistos. Fls. 88: Ante o trânsito em julgado, providencie a serventia à baixa e arquivamento dos autos. P.Int. - ADV: WELLINGTON
ALMEIDA SOUZA (OAB 205936/SP)
Processo 1002370-26.2021.8.26.0348 - Mandado de Segurança Cível - Plano de Classificação de Cargos - Ademilton
Martins - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe, nos termos do art.
59, das N.S.C.G.J. (alterado pelo Provimento CG nº 17/2016). Providencie o(a) requerido(a) o peticionamento eletrônico do
cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016), no prazo
de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo supra, certifique a serventia, lançando-se as devidas movimentações no sistema SAJ
nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos. P. Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO NOGUEIRA (OAB
363234/SP)
Processo 1003716-56.2014.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - MARIA SOCORRO DA SILVA - Vistos. Sobre a
petição da municipalidade local de fls 328, manifestem-se os autores em 5 dias. Com a manifestação ou certificado o decurso
do prazo, abra-se nova vista ao Ministério Público. No mais, ciência do ofício de fls 329. P.Int. - ADV: CAIO MARIO CALIMAN
FILHO (OAB 268565/SP)
Processo 1003993-28.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela requerente a fls. 93, a fim de que produza os seus jurídicos
e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485,
inciso VIII, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência ao prazo recursal manifestada pela parte autora.
Certifique-se o trânsito em julgado. Providenciei, nesta data, o desbloqueio do veículo objeto dos autos, via RENAJUD (fls
84/85). Feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE NELSON
FERRAZ (OAB 30890/PR)
Processo 1004426-71.2017.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Roberto Tiyoshi Kojima - - Adriana Ishibashi
Ienaga Kojima - Vistos. Fls. 319: Nada a prover diante do já decidido a fls. 311. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de
fls. 306, observando a serventia os endereços indicados pela parte autora a fls. 314/315. P.Int. - ADV: CINTIA OKAMOTO DA
COSTA RÉ DA SILVA (OAB 352566/SP)
Processo 1004672-28.2021.8.26.0348 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Jair Jose da Silva Em Recuperação Judicial - Lider Industria e Comercio de Brinquedos Ltda. e outro - Verificando os documentos apresentados, e
considerando a manifestação do Administrador Judicial à fls. 146/148 e do Ministério Público à fl. 158/159, JULGO PROCEDENTE
o pedido da autora e DEFIRO a majoração do crédito da autora em R$48.619,14, (como créditos trabalhista) conforme cálculos
apresentados pelo administrador judicial. Com o trânsito em julgado, providencie a serventia às anotações de praxe no sistema
no tocante à extinção do feito, Aguarde-se no arquivo o momento da inclusão no quadro geral de Credores. Ciência às partes
e ao Administrador Judicial. P.I. - ADV: GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), VALERIA HANNIS LOIOLA (OAB
309936/SP)
Processo 1004836-03.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Medmauá Centro Médico
Ltda - Vistos. Tendo em vista o peticionamento do cumprimento de sentença em apenso, providencie a serventia a baixa desses
autos, nos termos do Comunicado 1789/17. P.int - ADV: ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI (OAB 354520/SP)
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