TJSP 16/03/2022 - Pág. 3025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3467
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desconsideração da personalidade jurídica com relação ao(s) sócio(s) e/ou administrador(es) da empresa executada, no prazo
de 15 dias, providencie a parte interessada a juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem
como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores
(na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes.
Por fim, destaco que o pedido de desconsideração deverá ser formulado em incidente próprio, em apartado. Int. - ADV: MARIA
APARECIDA GIMENES (OAB 121024/SP)
Processo 0022646-89.2019.8.26.0405 (processo principal 1026008-53.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Francisco da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Concedo ao Executado mais cinco
dias para que comprove a distribuição do ofício de fls. 33. No silêncio, manifeste-se o Exequente em cinco dias em termos de
prosseguimento do feito. Int. - ADV: MIRIAN DE FATIMA GOMES (OAB 85551/SP), ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS
(OAB 362013/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)
Processo 0029983-32.2019.8.26.0405 (processo principal 1017277-34.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Laélio Batista de Azevedo Junior - Banco Bradesco S.a. - Vistos. Fls. 186: Mantenho a decisão proferida
por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-á. Intime-se. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP),
MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP)
Processo 1000197-57.2018.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Santa Mirian Assadurian - - Arlete Assadurian - - Napoleão Assadurian - - Maria Aparecida Gebara Assadurian - - Simão
Assadurian - - Silvat Assadurian de Sena Barcelos - - Espólio De: Antonio Assadurian - - Lidineia Assadurian - - Edwyrges
Goretti Castro Nogueira Assadurian, - - Levon Assadurian Neto - - Inalda Felipe Assadurian - - Bolivar Assadurian - Transbino
Transportes Ltda representado por Wagner Pereira de Souza - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Moinho
Reisa LTDA - Vistos. Fls. 187: Atenda-se. Certifique, pois a Serventia o decurso do prazo para regularização da representação
processual da Requerida. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP),
CLEITON ARRUDA DE MORAES (OAB 274580/SP), MICHELE CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 285755/SP), JESSE
DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP), CARLA RACY CURI MAKUL (OAB 143951/SP)
Processo 1000415-22.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Amjad Khan - ZURICH SANTANDER BRASIL
SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. - Vistos. Primeiramente, vista à Parte Autora para manifestação, no prazo de quinze dias,
acerca da petição apresentada pela Requerida às fls 276/278 dos autos. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV:
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), VICTOR SIMONI MORGADO (OAB 129155/SP)
Processo 1000859-55.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ademir Alfredo de
Freitas - Dpaschoal Comercial Automotivo Ltda e outro - Vistos. Intime-se o(a) Perito(a) para que se manifeste acerca da
impugnação apresentada pela Requerida Comercial Automotiva S.A.(DPaschoal) às fls. 325/326 e quanto à manifestação da
Requerida Goodyear do Brasil Protdutos de Borracha Ltda., onde pugna pela realização da perícia em suas dependências, fls.
327/328. Int. - ADV: CLAUDIO SCOPIM DA ROSA (OAB 160050/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP)
Processo 1001075-74.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Cristina Gil de
Lima - Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos. Acolho as justificações do Perito às fls. 187/189 para o valor estimado dos seus
honorários, os quais remuneram adequadamente o trabalho a ser realizado. Fixo, pois, os honorários periciais em R$ 3.000,00,
ficando concedido ao Requerido, a quem foi atribuído o custeio, o prazo de quinze dias para que proceda o respectivo depósito.
Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUIS CARLOS MIROLLI (OAB 173945/SP)
Processo 1001239-05.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - V.K.O. - H. - Manifeste-se a
parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do
Código de Processo Civil. - ADV: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB 408190/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/
SP)
Processo 1001867-91.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vania Alves Barbosa Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: WAGNER DE
OLIVEIRA (OAB 259003/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1004617-71.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Batista da Silva Empresa de Ônibus Passaro Marron - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 386. Int. - ADV: FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA
(OAB 244458/SP), JOAO LUIZ DIVINO (OAB 117724/SP)
Processo 1005288-89.2022.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Alexander Wilson Guarnieri - - FABIANA DE
CARVALHO GUARNIERI - Vistos. Retifiquei o sobrenome da autora, no cadastro do sistema, para “Carvalho”, uma vez que
constava “Carvaljp”. Nos termos do artigo 321 do CPC, emendem os autores a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena
de indeferimento, para: (a) Informarem o nome correto do autor, pois na inicial consta “Alexander”, mas nos documentos
juntados consta “Alexsander”. (b) Juntarem certidão atualizada de inventariança, caso haja ação de inventário em andamento,
considerando que incluíram Espólio de José Moreira no polo passivo. Sendo negativa a resposta, devem incluir os herdeiros
do de cujus indicados na certidão de interior teor de fls. 28, com as respectivas qualificações. Deve o(a) advogado(a), ao
proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições
Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde
se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos
conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: ROBSON SOUZA PRADO (OAB
267748/SP)
Processo 1005618-86.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ananda Rodrigues de Almeida
- Vistos. Para apreciação do pedido de parcelamento das custas, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias sob
pena de indeferimento da gratuidade, a alegação de incapacidade econômica, juntando cópia integral (bens e rendimentos) das
três últimas declarações de ajuste anual para fins de Imposto de Renda, cópia dos três últimos comprovantes salariais ou de
rendimentos, cópia da carteira de trabalho, extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos três meses. Caso a
parte se enquadre na hipótese de isenção de entrega de declaração, deverá juntar aos autos documento comprovando que não
possui imposto de renda a ser restituído, que poderá ser obtido junto ao site da Receita Federal pelo seguinte endereço: http://
www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.As Se preferir, no mesmo prazo, proceda ao
recolhimento das custas e despesas do processo nos termos do Provimento CSM nº 2.462/2017, o que implicará em desistência
do benefício. Na inércia, o feito será extinto por ausência de pressuposto processual. Int. - ADV: THAMIRES CAMARGO
BORGES (OAB 449512/SP), RICHARD LIRA BORGES (OAB 438493/SP)
Processo 1005732-25.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - M.G.C.B. - Vistos.
Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Indefiro a tramitação dos autos em segredo de justiça, pois não estão configuradas
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