TJSP 16/03/2022 - Pág. 828 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3467
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a tempestividade dos presentes embargos, bem como sua interposição nos autos principais. 4. Indefiro o pedido de suspensão
da ação principal, por entender ausentes os requisitos ensejadores da medida. Em sede de cognição sumária, como requer a
medida, impossível se vislumbrar a probabilidade do direito dos embargantes, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado
útil do processo, além daquilo que é inerente à excussão patrimonial. Sendo os fatos controvertidos, somente poderão ser
melhor analisados sob o contraditório. Ademais, a execução não está garantida, nos termos do art. 919, §1°, do CPC. Ante o
exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos. 5. Intime-se o exequente/embargado
para manifestação. Após à réplica e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E SILVA (OAB
167940/SP), FELIPE SAVI (OAB 391562/SP)
Processo 1005800-51.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Gaplan Participações Ltda Deverá a parte interessada, distribuir o r. Despacho de audiência, haja vista que vale como carta precatória para intimação da(s)
testemunha(s), instruindo com as cópias necessárias e comprovando a sua distribuição, (observação: mesmo sendo assistência
judiciária gratuita, a carta precatória deverá ser encaminhada pelo peticionamento eletrônico nos termos do Comunicado CG nº
1951/2017). - ADV: MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP)
Processo 1005817-53.2017.8.26.0286 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal
de Itu - Antonio Luiz Carvalho Gomes - - Ouro Branco Transportes de Água Ltda - Vistos. Compulsando os autos, observo que
os requeridos suscitaram preliminar de prescrição intercorrente, em razão das alterações introduzidas à Lei de Improbidade
Administrativa (pgs. 2394/2399 e 2401/2410). De lado outro, o Ministério Público manifestou-se a pgs. 2417/2427, requerendo
seu ingresso no polo ativo da demanda, em litisconsórcio com o Município autor. Na ocasião, impugnou a alegação de
prescrição e requereu o aditamento da exordial a fim de adequar os pedidos à nova Lei de Improbidade Administrativa. No
tocante aos pedidos do Parquet, observa-se não foi aberto à parte contrária prazo para manifestação. A fim de evitar futura
alegação de cerceamento de defesa e desrespeito ao Princípio do contraditório, concedo o prazo de 10 dias para que a parte ré,
querendo, manifeste-se. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para pronunciamento judicial. Tendo em vista que não
há tempo hábil para análise dos pedidos e questões levantadas pelas partes, haja vista a proximidade da audiência de instruçao
designada, cancelo a audiência de instrução marcada para o dia 17 de Março de 2022, às 13:50 horas. Decorrido o prazo
supra, tornem os autos conclusos para análise das questões pendentes. Intime-se. - ADV: GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB
349848/SP), RENATO MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 229908/SP), EDMÁRIA VERÍSSIMO PAULO (OAB 204421/SP), LUANA
DA SILVA PEREIRA (OAB 447573/SP), ANTONIO SERGIO BAPTISTA (OAB 17111/SP)
Processo 1005983-85.2017.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Tempergil Indústria e Comércio de Vidros Ltda. - Jéssica
Concêncio Paregini e outro - Vistos. Deixo de aplicar a multa requerida porque não demonstrada a ocultação de bens. Manifestese a parte exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, certifique-se e aguarde-se
provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS (OAB 184803/SP), DIEGO PEIXOTO
(OAB 229425/SP), LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS (OAB 204057/SP)
Processo 1006103-26.2020.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nl Gatti
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Em relação às citações não efetivadas (pág. 260/261), manifeste-se a parte autora.
Int. - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP)
Processo 1008428-71.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Iraci Fernandes BANCO PAN S.A. - Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: LETÍCIA
MODESTO (OAB 436335/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1008738-19.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - F.I.C.I.E. - Apresente a parte
interessada o cálculo atualizado do débito e efetue o recolhimento da(s) taxa(s) necessária(s) para cumprimento da r. decisão.
As taxas são devidas para os seguintes sistemas: Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud e Comgásjud. Os valores deverão ser
recolhidos para cada sistema a ser utilizado. Para cada CPF/CNPJ deverá ser recolhida uma taxa. Havendo busca de bens pelo
Infojud, para pessoa física a taxa corresponde ao limite dos cinco últimos exercícios financeiros. Para pessoa jurídica, a taxa
corresponde a cada exercício financeiro a ser pesquisado. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 1008822-20.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Pág. 232/233:
Diante do teor da certidão de pág. 226, defiro o levantamento dos valores de pág. 190/193 em favor da parte exequente.
Expeça-se o necessário. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 30
dias sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte exequente pelo correio para que dê andamento aos autos no prazo de
5 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1008860-61.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Paulo Rogério Pinheiro - Thiago Rogério Loro Pinheiro - Mpr Multimarcas de Veículos Ltda - Deverá a parte interessada, distribuir o r. Despacho de
audiência, haja vista que vale como carta precatória para intimação da(s) testemunha(s), instruindo com as cópias necessárias
e comprovando a sua distribuição, (observação: mesmo sendo assistência judiciária gratuita, a carta precatória deverá ser
encaminhada pelo peticionamento eletrônico nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017). Sem prejuízo, providencie a parte
autora o depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça para intimação da testemunha Felipe. - ADV: CLAUDIO ALEXANDER
SALGADO (OAB 166209/SP), EDUARDO FELIPE SOARES TAVARES (OAB 152686/SP)
Processo 1009041-96.2017.8.26.0286 - Ação de Exigir Contas - Mandato - Francisco Paulo Pantaleão Neto - Ciência às
partes do(s) ofício(s) juntado(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: SIDNEY EVARISTO DA SILVA JUNIOR
(OAB 320736/SP)
Processo 1009251-11.2021.8.26.0286 - Monitória - Prestação de Serviços - Escola Fundamental Alegria de Viver Ltda - Ciência
da devolução da(s) carta(s) AR(s), recebida(s) por terceiro. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. ADV: MARIA DE CASSIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 204970/SP)
Processo 1009381-40.2017.8.26.0286 - Usucapião - Reivindicação - Rogério Portilho - - Rosa Adriana Domiciano Franco Espólio de Ruy Mello, repesentado pela inventariante Luciana Godoy Mello - - Luciana Godoy Mello - Ciência da devolução da(s)
carta(s) AR(s), cumprida negativa. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV: MARIA DE FATIMA
MOREIRA SILVA RUEDA (OAB 292438/SP), JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 95320/SP), TARCIO JOSÉ VISNARDI FERREIRA
(OAB 328318/SP)
Processo 1010148-78.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Parque Ilha do Sol - Vistos. 1. Ante a ausência de impugnação pelo executado, defiro o levantamento do valor penhorado à
pág. 236 em favor da parte exequente. 2. Defiro a penhora do veículo M.BENZ/A 160, placa CRG9007 SP, ano 1999 1999
de propriedade do executado. Efetue a serventia o bloqueio de transferência dos bens pelo sistema Renajud. Por ora, fica
nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o
extrato do sistema do RenaJud de pág. 235 como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao
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