TJSP 18/03/2022 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3469
1036
Processo 1008921-78.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Vergilio José da Silva Telefonica Brasil S.A. - Pp. 95/97: Ciência ao autor. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), WANESSA
RODRIGUES BARBOSA DA SILVA (OAB 415621/SP)
Processo 1009052-53.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Celso Antonio
Menocci Junior - Lacerda Eventos e Formaturas Ltda-me - Vistos. Homologa-se por sentença, para que tenha eficácia de título
executivo judicial, o acordo entre as partes, documentado nos autos. Nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes,
nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em
julgado. Em caso de descumprimento do acordo, a parte autora deverá adotar as providências contidas no Comunicado CG nº
1789/2017 (Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Ano X - Edição 2401 20/23). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. - ADV: FRANCIS
ROBERTO JESUS CANDIDO (OAB 382034/SP), LOREN GABRIELI GARCIA BERNARDO (OAB 454269/SP)
Processo 1009101-94.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Jesus Jocimar Rizzi Banco Pan S/A - Posto isso, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para reconhecer a abusividade das cláusulas
que preveem a cobrança das tarifas de TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO/GRAVAME e SEGURO PRESTAMISTA, bem
assim para determinar a devolução, em dobro, em valor a ser apurado em cumprimento de sentença, com atualização monetária
a partir da cobrança das tarifas questionadas, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem condenação em custas e
honorários advocatícios, incabíveis, em regra, nas sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos
do que dispõe o art. 54 da Lei 9.099/95. Indefere-se, à parte autora, o pedido de gratuidade da justiça. Em caso de interesse
recursal, a parte não isenta deverá observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros,
o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o
COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade
do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54,
parágrafo único). P.I. Jales, 13 de março de 2022. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), EDUARDO
BERTI RIBEIRO (OAB 352879/SP), UALTER OTONI AZAMBUJA NETO (OAB 443767/SP)
Processo 1501746-10.2020.8.26.0297 - Termo Circunstanciado - Desacato - QUITERIA DA CONCEICAO SILVA - Vistos.
Designo audiência virtual de Instrução, Debates e Julgamento, que será realizada nos termos do Provimento CSM nº 2.564/2020
e do Comunicado Conjunto n° 581/2020, por meio de videoconferência da ferramenta “Microsoft Teams”, para o dia 20/06/2022
às 15:40h. Nomeio a Dra. Vanessa Aparecida Pironelli Rodrigues OAB 322593/SP, Rua 4, nº 2944, Centro, Jales/SP, Telefone:
(17) 3632-8894, defensora da Denunciada Quitéria da Conceição Silva. Na audiência será dada a palavra à Advogada nomeada
para responder à acusação, sendo, em seguida, recebida ou rejeitada a denúncia. Em caso de recebimento, será ouvido o
ofendido, se o caso, serão inquiridas as testemunhas, será interrogado o acusado, se presente, serão realizados debates orais
e, a seguir, será prolatada sentença, se for o caso. Cite-se e Intime-se o(a) Denunciado(a) para ingressar na audiência virtual
designada, constando da intimação que o não ingresso na audiência poderá acarretar a sua revelia e a recomendação para
que ele(a), Denunciado(a), entre em contato com seu defensor e forneça todas as informações necessárias para a formulação
de sua defesa, podendo arrolar até cinco testemunhas, devendo o rol ser apresentado a este Juízo. Excepcionalmente, em
caso de comprovada impossibilidade de acesso à audiência por computador ou smartphone, o(a) denunciado(a) deverá ser
intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências do Juizado Especial Criminal, no endereço descrito
no cabeçalho, e participar da audiência mista (parte remota e parte presencialmente). Oficie-se ao IIRGD. O mandado deverá
ser cumprido pelo Oficial de Justiça plantonista, se necessário. Intime-se e diligencie-se. Jales, 16 de março de 2022. - ADV:
VANESSA APARECIDA PIRONELLI RODRIGUES (OAB 322593/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2022
Processo 0000131-88.2022.8.26.0297 (processo principal 1004372-25.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença
- Cancelamento de vôo - Vanda Aparecida Morielo Prado do Nascimento - - Dovair Fernandes do Nascimento - - Everton
Fernandes Prado do Nascimento - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - B2w Viagens e Turismo Ltda
(Submarino Viagens) - Intime-se a executada para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da taxa judiciária ao Estado
DARE (cód. 230-6): R$ 159,85, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado. - ADV: DENNER
DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MATEUS PONDIAN PARO (OAB 391701/SP), FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP)
Processo 0000191-61.2022.8.26.0297 (processo principal 1001871-98.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Marli Kawano Pavan - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Intime-se o executado para que, no prazo de 10
dias, efetue o pagamento da taxa judiciária ao Estado DARE (cód. 230-6): R$ 159,85, sob pena de expedição de certidão
para inscrição na Dívida Ativa do Estado. - ADV: GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI (OAB 405039/SP), JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ELENY FOISER DE LIZA (OAB 454574/SP)
Processo 0000233-13.2022.8.26.0297 (processo principal 1003958-27.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Rodrigo Paula de Almeida - - Giseli Luiza Martins - Decolar.com Ltda - Intime-se a executada
para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da taxa judiciária ao Estado DARE (cód. 230-6): R$ 159,85, sob pena de
expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUILHERME ALVES
MARTINS (OAB 406457/SP)
Processo 0003670-96.2021.8.26.0297 (processo principal 1001642-41.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Elizabeti Cristina Vieira da Silva - Telefonica Brasil S.A. - Intime-se a executada para que, no prazo de 10
dias, efetue o pagamento da taxa judiciária ao Estado DARE (cód. 230-6): R$ 159,85, sob pena de expedição de certidão
para inscrição na Dívida Ativa do Estado. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR
CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), VINÍCIUS PISSOLATO GIRALDES (OAB 361386/SP)
Processo 0004106-55.2021.8.26.0297 (processo principal 1001747-18.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Rosana Martin Ferroni - Banco Bradesco S/A - Intime-se o executado para que, no prazo de 10
dias, efetue o pagamento da taxa judiciária ao Estado DARE (cód. 230-6): R$ 159,85, sob pena de expedição de certidão para
inscrição na Dívida Ativa do Estado. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RAFAEL SILVEIRA JORGE
LÁZZARO (OAB 337683/SP)
Processo 0004508-39.2021.8.26.0297 (processo principal 1000947-87.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º