Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1179 processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1298 pagamento da prestação pecuniária, consistente em 04 salário(s) mínimo(s) destinados à entidade com fins sociais, em até 08 parcelas, a primeira com vencimento até 10 dias após a sua intimação e as demais até o último dia útil dos meses subsequentes, mediante depósito em conta judicial adminis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1036 Processo 1008921-78.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Vergilio José da Silva Telefonica Brasil S.A. - Pp. 95/97: Ciência ao autor. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), WANESSA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA (OAB 415621/SP) Processo 1009052-53.2021.8.26.0297 - Pr