TJSP 18/03/2022 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3469
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prazo legal. Int. - ADV: JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP), JORGE UIEDA (OAB 68793/SP)
Processo 0002046-77.2015.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - EDMAR VIEIRA DA
SILVA - Vistos. Com o trânsito em julgado da decisão judicial, a autarquia federal, em execução invertida e com o intuito de
evitar futura impugnação, apresentou a planilha discriminada e atualizada do débito, observando-se o princípio da fidelidade
do título (fls. 198/201). A parte credora concordou com os cálculos apresentados, requerendo sua homologação (fls. 207). Em
razão da manifestação voluntária da parte vencida em apresentar o cálculo para satisfazer a obrigação declarada judicialmente,
fica prejudicada a instauração do incidente de cumprimento de sentença, o qual tem por finalidade a intimação da Fazenda
Pública para, querendo e no prazo legal, impugnar a execução, sob pena de expedição do ofício requisitório pertinente. Diante
do exposto, acolho os requerimentos apresentados e HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo
apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fls. 198/201. Requisite-se o pagamento do débito. Int. - ADV:
OCIMAR ROQUE (OAB 361247/SP), THIAGO JOSÉ RODRIGUES DE AGUIAR (OAB 353783/SP)
Processo 0002467-28.2019.8.26.0311 (processo principal 1000085-45.2019.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - Artur Francisco da Silva - Nadima Aparecida Silva Pereira - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Vistos,
Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 27 de abril de 2022, às 9 horas e 45 minutos. Intimem-se as partes para
a audiência supra que será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à Sala de Audiências Virtual através
de computador/notebook ou celular/smartphone. Para tanto, oportunamente, as partes receberão link para acesso à audiência
virtual, que será enviado ao endereço eletrônico ou aplicativo WhatsApp de todos os participantes, o qual será suficiente para
o ingresso na audiência virtual na data e horário retro agendados. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB
255061/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA (OAB 189220/
SP), ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP)
Processo 0002941-67.2017.8.26.0311 (processo principal 0002830-54.2015.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Revisão - R.D.C.S. - R.C.S. - Vistos. Diante da irregularidade da representação da parte, intime-se o autor, pessoalmente,
para regularizar sua representação processual, constituindo novo advogado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (CPC,
arts. 76, § 1º, I e 485, inciso IV). Int. - ADV: DÉBORA CAMILA RIBEIRO DELUCI (OAB 353534/SP), THAIS CARLA PEREIRA
FERNANDES (OAB 402809/SP)
Processo 0004230-16.2009.8.26.0311 (311.01.2009.004230) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Junqueirópolis Toshico Hataya e outro - Vistos. Não havendo oposição das partes, e considerando os benefícios da utilização do processo
eletrônico para a atividade jurisdicional, tais como facilitação do acesso à justiça, a efetivação do princípio da celeridade
processual e economia na prestação jurisdicional, MANTENHO a conversão do presente processo do meio físico para o digital,
nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal.
Int. - ADV: SERGIO PAULO BATISTA (OAB 112470/SP), JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP)
Processo 0004586-11.2009.8.26.0311 (311.01.2009.004586) - Execução de Alimentos Infância e Juventude - Alimentos M.O.S. - M.O.S. - Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão do processo,
do meio físico para o digital, podendo proceder à complementação de peças, ou, justificadamente, recusar a conversão. Int. ADV: THIAGO SÉRGIO DE OLIVEIRA COLUCCI (OAB 378700/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA (OAB 159613/SP)
Processo 1000008-31.2022.8.26.0311 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.B.C. - Vistos. Fls. 14: Manifeste-se a autora no
prazo legal. Int. - ADV: RODRIGO DIAS DO PRADO (OAB 399891/SP)
Processo 1000022-15.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alcides
Eleandro Miqueloti - - Geise Mara Guido Miqueloti - Vistos, Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 25 de abril de
2022, às 11 horas. Intimem-se as partes para a audiência supra que será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, mediante
acesso à Sala de Audiências Virtual através de computador/notebook ou celular/smartphone. Para tanto, oportunamente, as
partes receberão link para acesso à audiência virtual, que será enviado ao endereço eletrônico ou aplicativo WhatsApp de
todos os participantes, o qual será suficiente para o ingresso na audiência virtual na data e horário retro agendados. Int. - ADV:
THIAGO SÉRGIO DE OLIVEIRA COLUCCI (OAB 378700/SP)
Processo 1000022-49.2021.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em
Direitos Creditórios Não Padronizado Creditas Tempus - Vistos. Fls. 257: Defiro. Após a juntada do comprovante de pagamento
da taxa para emissão de relatórios, providencie a escrivania a inclusão de minuta de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD,
em nome do executado MARIA APARECIDA GONÇALVES NUNES DA COSTA, CPF 097.649.518-05, até o limite do débito.
Havendo bloqueio, proceda-se à transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do débito, bem como proceda-se à
liberação do bloqueio relativo a eventuais valores excedentes. Se positiva a pesquisa, o executado deverá ser intimado da
penhora, para manifestação em 05 dias, na pessoa do seu advogado, pela imprensa; ou, não havendo, via postal. Em sendo
negativas as respostas, intime-se o exequente para manifestação no prazo legal. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/
SP)
Processo 1000026-52.2022.8.26.0311 - Ação de Exigir Contas - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Aramaki Girou - Vale
Verde S/A Indústria e Comércio - - Antonio Ricardo Gomieri - Vistos. Fls. 24/25: Defiro a habilitação nos autos. Manifeste-se a
parte autora sobre os documentos apresentados no prazo legal. Int. - ADV: IRIO JOSE DA SILVA (OAB 148683/SP), ALEX LUÍS
LUENGO LOPES (OAB 210013/SP)
Processo 1000050-80.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Rodrigo Borges de Oliveira - - Andrea Vanessa Squizato de Oliveira - Vistos, Designo audiência de tentativa de conciliação para
o dia 26 de abril de 2022, às 9 horas e 30 minutos. Intimem-se as partes para a audiência supra que será realizada por meio de
VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à Sala de Audiências Virtual através de computador/notebook ou celular/smartphone.
Para tanto, oportunamente, as partes receberão link para acesso à audiência virtual, que será enviado ao endereço eletrônico
ou aplicativo WhatsApp de todos os participantes, o qual será suficiente para o ingresso na audiência virtual na data e horário
retro agendados. Int. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)
Processo 1000052-50.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alan
Fernando Pereira dos Santos - Vistos, Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 27 de abril de 2022, às 10 horas
e 30 minutos. Intimem-se as partes para a audiência supra que será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, mediante
acesso à Sala de Audiências Virtual através de computador/notebook ou celular/smartphone. Para tanto, oportunamente, as
partes receberão link para acesso à audiência virtual, que será enviado ao endereço eletrônico ou aplicativo WhatsApp de
todos os participantes, o qual será suficiente para o ingresso na audiência virtual na data e horário retro agendados. Int. - ADV:
THIAGO SÉRGIO DE OLIVEIRA COLUCCI (OAB 378700/SP)
Processo 1000063-79.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Decio Durante - Vistos, Designo
audiência de tentativa de conciliação para o dia 25 de abril de 2022, às 10 horas. Intimem-se as partes para a audiência supra
que será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à Sala de Audiências Virtual através de computador/
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