TJSP 22/03/2022 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3471
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herdeiros. Portanto, é de ser declarada a ilegitimidade ativa da agravada, nos termos em que requerido pelo espólio agravante.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO (TJ/RS, AI: 70034787887 RS, Rel. José Conrado Kurtz de Souza, j. em 22/09/2010,
Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 30/09/2010) Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido de habilitação. Int. - ADV:
DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP), EPIFANIO GAVA (OAB 150614/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB
132649/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 262386/SP)
Processo 1000410-80.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - E.O.A. - Certifico e dou
fé que a contestação de fls.24/26, é tempestiva. Manifeste-se a parte autora. - ADV: LARISSA ABE WADA (OAB 402734/SP)
Processo 1000968-52.2022.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.N.P. - - G.J.N. - B.L.P. - Vistos. Fls.
36/37: tendo em vista a procuração juntada a fls. 25, desnecessário o aditamento do mandado para citação/intimação do réu,
ficando ele intimado para a audiência na pessoa de sua advogada constituída no processo. Int. - ADV: RICARDO CHITOLINA
(OAB 168770/SP), VANESSA MARIA AMARO FRANCO (OAB 374565/SP)
Processo 1000983-55.2021.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.F.N.
- - L.F.N. - Vistos. Intime-se o executado, pessoalmente, a efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 97/98 (R$ 887,93)
devidamente atualizado, mais as prestações vincendas até a data do efetivo pagamento, no prazo de 3 dias, sob pena de prisão.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VINICIUS
HELIO ROCCIA (OAB 361956/SP)
Processo 1003104-90.2020.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.C.M. - Vistos. Fls. 648: Aguarde-se a realização
do estudo social já agendado às fls. 631/632. Int. - ADV: ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 365123/SP)
Processo 1003858-95.2021.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.G.S.F. - Fica INTIMADO o procurador
da autora a providenciar, nos termos do Comunicado CG 1951/2017, a distribuição da carta precatória expedida a fls.102/103,
devidamente instruida, comprovando-se nos autos. - ADV: PAULA FRANÇOSO MENDONÇA DE SOUZA (OAB 329109/SP)
Processo 1004269-07.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.T.L. - - V.S.C.S. - Vistos. Concedo a
gratuidade requerida, anotando-se. Homologo, para que produza os efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes (fls. 1/6),
extinguindo o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “b” do CPC. Uma vez que as partes desistiram do
prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.I.C. - ADV: GABRIELA CAMARGO STORER (OAB 414885/
SP)
Processo 1004486-50.2022.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.M.O.A. - Vistos, Emende o autor a
petição inicial em 15 dias, para incluir a genitora do menor no polo ativo da ação, uma vez que a mesma deve figurar como parte
interessada na ação de Guarda e Regulamentação de Visitas , sob pena de indeferimento. Após, abra-se vista ao Dr. Promotor
de Justiça. Int. - ADV: MARIO ALAN PARRA RODRIGUES (OAB 349400/SP)
Processo 1005236-33.2014.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - ROSELI APARECIDA FELIPPE BISSOLI ROSELENE MARIA FELIPPE DE ALMEIDA e outro - Vistos. Junte a inventariante a certidão de homologação em relação ao
protocolo de fls. 398/400. Int. - ADV: ALEXANDRE LONGATO (OAB 261986/SP), ESTEVÃO DETONI (OAB 319681/SP)
Processo 1006254-79.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.P.O.
- A.S.O. - Vistos. Fls. 263/267: Manifeste-se a exequente. Sem prejuízo, concedo o prazo de 15 dias como requerido às fls.
263/265. Decorrido o prazo sem manifestação, abra-se nova vista ao MP. Int. - ADV: EMERSON MAXIMO (OAB 385698/SP),
MAURICIO CRISTOVAM DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 377714/SP)
Processo 1006561-72.2016.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.S.C. e outro - E.S.C. - Fls. 307/312
e 316/320: Manifestem-se os requerentes. - ADV: JOAO ALMEIDA (OAB 79385/SP), RICARDO FERNANDES FERREIRA (OAB
350878/SP)
Processo 1008293-15.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.B.C. - J.S. - Vistos. Aguarde-se por mais
05 dias eventual manifestação do autor. Em caso de inércia, intime-se, pessoalmente, a fim de que cumpra o despacho de fls.
110, informando seu e-mail e os das testemunhas arroladas, certificando-se o oficial de justiça. Int. - ADV: JOAO CARLOS
CARCANHOLO (OAB 36760/SP), ARIANE APARECIDA DE MARINS ANDRADE (OAB 435429/SP)
Processo 1009437-24.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.A.B. - Diante do exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido para regulamentar a guarda unilateral da adolescente S.B.B à autora. Tratando-se de processo
necessário, e ante a ausência de contestação ao pedido, deixo de condenar o réu nas verbas da sucumbência. Após o trânsito
em julgado, expeça-se termo de guarda definitiva e arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: OLINDA VIDAL SCHINCARIOL (OAB
306923/SP), NAJLA DE SOUZA MUSTAFA (OAB 340143/SP)
Processo 1011191-45.2014.8.26.0451 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.B. - Vistos. Diante da
conferência do contador (fls. 937), e da manifestação favorável do MP (fls. 940), aprovo as contas. Aguarde-se a próxima
prestação de contas. Intime-se. - ADV: LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/SP)
Processo 1011624-10.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.A.F. - Fls. 185/191:
Manifestem-se as partes. - ADV: JULIANA DUTRA REIS (OAB 222908/SP)
Processo 1011687-30.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.P.M.N. - - P.V.M.N. - Diante de todo
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) fixar a guarda do autor à sua mãe; b) regulamentar as visitas do réu ao filho,
na forma acima estabelecida; c) condenar o requerido no pagamento de alimentos ao autor no valor mensal correspondente a
25% dos seus rendimentos líquidos, incluindo 13º salário, horas extraordinárias, terço de férias e outros rendimentos eventuais
ou, para o caso de eventual desemprego ou trabalho informal, em 50% do salário mínimo, mediante depósito todo dia 10 de
cada mês. Não tendo o requerido contestado o pedido, deixo de condená-lo nas verbas de sucumbência. Após o trânsito em
julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)
Processo 1012123-62.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.M. - G.N. Fls. 417/418, 420/421, 424/431 e 436/442: Manifeste-se ao exequente. - ADV: JULIANA DUTRA REIS (OAB 222908/SP), PAULO
SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP), DEBORA GARCIA PEDROLLI (OAB 359031/SP)
Processo 1013193-80.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - N.H.D.S. - - A.J.D.S. - Vistos. Fls. 316 e seguintes: manifestem-se os exequentes. Int. - ADV: ALMIR DA SILVA
GONÇALVES (OAB 336406/SP)
Processo 1017832-05.2021.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Regina Maria Penati de Francisco Vistos. Fls. 289: Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 262, tomando-se por Termo a doação. Fls. 290: Ciência às partes
da resposta do ofício (Itaú). Int. - ADV: RAPHAEL GOTHARDI SOARES (OAB 379255/SP)
Processo 1021920-86.2021.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.O. - F.P.O. - Vistos. Defiro a
gratuidade ao réu. Digam as partes as provas que desejam produzir, especificando-as. Concedo o prazo de 10 dias, a contar da
intimação desta decisão, para apresentação de rol de testemunhas e seus respectivos e-mails para a realização da audiência
por videoconferência, sob pena de preclusão. Int. - ADV: FABIO AUGUSTO BAZANELLI (OAB 248392/SP), GABRIEL FACCO
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