TJSP 01/04/2022 - Pág. 1093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
1093
201474/SP)
Processo 0001147-05.2021.8.26.0300 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - THIAGO FELIPE
ROSA DOS REIS - - A.F.C. e outros - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, na sequência, às Defesas, para,
no prazo de cinco dias, apresentarem o rol de testemunhas, conforme prescreve o artigo 422, do CPP. Com as manifestações,
voltem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO DENTELO (OAB 109064/SP),
RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (OAB 452506/SP)
Processo 0001345-76.2020.8.26.0300 (processo principal 1000773-74.2018.8.26.0300) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - José Augusto Pedersoli Filho - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Págs. 251/263: Ciência
às partes acerca do trânsito em julgado do v. Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2265124-77.2021.8.26.0000,
que negou provimento ao recurso. Diante disso, defiro o pedido de págs. 242/244. Intime-se a parte executada, na pessoa
de seu procurador, para efetuar o pagamento do valor apurado à pág. 244, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da
lei, nos termos da decisão de págs. 175/178. Intime(m)-se. - ADV: PEDRO JOSE FELIPE (OAB 345863/SP), JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARCELLE PADILHA (OAB 152229/RJ)
Processo 0001420-52.2019.8.26.0300 (processo principal 0004104-96.2009.8.26.0300) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Responsabilidade Civil - Vianorte Sa - Maria Aparecida Pereira Casagrande - ME - Maria Aparecida
Pereira Casagrande e outros - Vistos. Página 192: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido, diga a parte,
independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: IVAN STELLA MORAES (OAB 236818/SP), RICARDO AJONA (OAB
213980/SP), JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES (OAB 202625/SP)
Processo 0001431-47.2020.8.26.0300 (processo principal 1000975-22.2016.8.26.0300) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Transportes Rodoviarios Vale do Piquiri Ltda - Fert Link Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda
Me - Vistos. Página 80/82: defiro a pesquisa de bens em nome do(a)(s) executado(a)(s) via Infojud(três últimas declarações).
Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei
11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, salvo se beneficiário(a) da
justiça gratuita ou já recolhida. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie
a Serventia, via Infojud, a consulta. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como
depositário do bem. Não sendo localizados bens, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30
(trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos no arquivo provisório do cartório. Intime(m)se. - ADV: ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR), PEDRO RICARDO ZANAROLLI (OAB 397773/SP)
Processo 0001457-16.2018.8.26.0300 (processo principal 0000670-89.2015.8.26.0300) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - A.E.R.O. - J.A.R.S. - Intime-se o defensor (Dr. Pedro) para juntar aos autos ofício de nomeação
que contenha o número de registro de indicação para posterior expedição da certidão de honorários. Int. - ADV: PEDRO
RICARDO ZANAROLLI (OAB 397773/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA CORREA (OAB 115936/SP)
Processo 0001459-15.2020.8.26.0300 (processo principal 0000179-87.2012.8.26.0300) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Maria dos Anjos Fagionato da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss Vistos. Págs. 253/255: Ciente. Reitere-se a intimação da parte exequente para que cumpra integralmente o despacho de pág.
249, esclarecendo a data final do cálculo apresentado. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. Cump. - ADV:
ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP), IVO QUINTELLA PACCA LUNA (OAB 6729/AL), MARIA APARECIDA SILVA
FACIOLI (OAB 142593/SP)
Processo 0001575-26.2017.8.26.0300 (processo principal 0000995-79.2006.8.26.0300) - Cumprimento de sentença Ambiental - Espolio de Alaor Scochi, representado Alexandre Silvan Schochi - Vistos. Págs. 288/378: Ciência à partes. Págs.
380/383: Diante da certidão de pág. 271, determino a intimação da parte executada, por meio de carta precatória, no endereço
de pág. 268, para pagamento do débito exequendo, observado o cálculo apresentado à pág. 381, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de multa no percentual de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC.
Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que
o executado, independentemente de penhora ou nova intimação apresente, no próprio processo, sua impugnação, sob pena de
preclusão. Não realizado o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
novo cálculo, acrescido da multa e honorários advocatícios supramencionados e providenciar o recolhimento das taxas previstas
no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, visando pesquisa junto ao sistema
Bacenjud (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita), caso pretenda o respectivo cumprimento coativo. Após a conferência
do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de
ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera
a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva
e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do
resultado. Em seguida, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por
via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação,
no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os
custos operacionais do sistema, providencie-se, desde logo, a liberação e intime-se o(a) exequente para que se manifeste em
termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, na forma
do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Havendo
impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil,, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo
mesmo prazo, tornando os autos conclusos, com urgência. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) executado(a),
converter-se-á a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Caso este
processo tramite como incidente de Cumprimento de Sentença, deverá a serventia providenciar o arquivamento (61615) do
processo de conhecimento, exceto quando tratar-se de ações coletivas ou com diversos litisconsortes. Intime(m)-se. Cumprase. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 0002192-49.2018.8.26.0300 (processo principal 0004080-34.2010.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Dano
Ambiental - Wilma Janolio Mariani - Vistos. Primeiramente, oficie-se à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Ribeirão
Preto, conforme postulado a fls. 745/746, consignando o prazo de 90 (noventa) dias para resposta. Após, abra-se vista ao
Ministério Público e tornem conclusos. Int. Cump. - ADV: JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), LUCAS GONÇALVES
MESQUITA (OAB 268095/SP)
Processo 0002788-67.2017.8.26.0300 (processo principal 0000005-44.2013.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Tutela
Provisória - Viviane Cristina Bento de Souza - Petrucio Cordeiro da Silva - Nota de Cartório: Intimação à parte requerente para
comparecer na agência do Banco do Brasil de Jardinópolis, localizada na Rua Américo Sales, 731, Centro, no prazo de 48
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