TJSP 01/04/2022 - Pág. 1522 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
1522
Processo 1004350-95.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patrícia de Souza Losango Promotora de Vendas - Contestação apresentada. À parte contrária, para manifestar-se em réplica, no prazo de quinze
(15) dias úteis. - ADV: ALESSANDRO GIACOMETTI RODRIGUES (OAB 194807/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP),
PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)
Processo 1004752-21.2017.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
( Brasil ) S/A - - Barisonbus Comércio de Veículos Ltda. - Edson Roberto Zacharias - - Banco Santander ( Brasil ) S/A e outro Fls. 388 e ss Passo à análise. Revendo os autos, verifico que as informações de fls. 380/384 não foram prestadas a contento
pelo Detran-SP, nos termos da decisão de fls. 376. Dessa forma, oficie-se, novamente, à Unidade de Trânsito Lençóis Paulista
/ Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, solicitando as providências necessárias no sentido de fornecer a este
Juízo, no prazo de quinze (15) dias úteis, esclarecimentos acerca das alegações formulados pelo Banco Santander S/A às fls.
374/375, para fins de baixa da restrição financeira pendente sobre os veículos de placas ASZ5282 (M. Benz / MPolo Torino U) e
BUS6921 (M. Benz / MPolo Torino U). Manifestação de fls. 374/375: “BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, instituição financeira
devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe movida por BARISONBUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA face
ELIZLINE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, que se processa perante este D.D. Juízo e Privativo Cartório vem, respeitosamente,
à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue. Conforme informado às fls. 372/373, o Banco Santander solicitou
a baixa do gravame. Contudo, não foi possível a conclusão de referida baixa, pois o financiado não emitiu novos Certificado de
Registro do Veículo (CRV) após a inclusão do gravame de alienação fiduciária dos veículos. ÔNIBUS - M.BENZ/POLO TORINO
U, 2010, PLACAS ASZ5282. ÔNIBUS - M.BENZ/POLO TORINO U, 2010, PLACAS BUS6921. Importante salientar que o Detran
exige que a transferência do veículo ocorra em até 30 dias a partir da data de inclusão do gravame. Caso ultrapassados esses
30 dias, sem a devida emissão do CRV em nome do atual proprietário, o Detran inclui um bloqueio no gravame, de modo que
o Banco Santander está impedido de realizar manutenções, baixa ou cancelamento do gravame. Ressalta-se que o documento
do veículo deve estar devidamente emitido (conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro artigo 123 da Lei nº 9.503) em
nome do financiado e com alienação fiduciária para o Banco Santander. Desta feita, é necessário que Elizline Transporte e
Turismo Ltda compareça ao Detran e solicite a emissão/regularização do CRV, a fim de que o Banco Santander possa realizar
as devidas baixas dos gravames de alienação fiduciária dos veículos...” Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como
ofício. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSE ULYSSES DOS SANTOS (OAB 65983/SP), JOSE CARLOS
GUIDOLIN (OAB 121656/SP)
Processo 3002935-24.2013.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - B. - Ciência às partes
da conversão dos autos físicos em híbrido, bem como da digitalização das peças processuais a partir de fl. 02 dos autos físicos,
nos termos do Comunicado Conjunto 2684/2021. Fls. 204 Nos termos da decisão de fls. 133, aguarde-se eventual provocação
da parte interessada em arquivo. SAJPG5 Código 61613 Arquivado Provisoriamente Execução Frustrada (Comunicado CG
1789/2017 DJe 02/08/2017 Caderno Administrativo Pag. 20/22). - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 3003247-97.2013.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Madri
Montagens Industriais Ltda - - Marcio Daniel Moreira - Fls. 165 O pedido deverá ser formulado nos autos do incidente de
cumprimento de sentença número 3003247-97.2013.8.26.0319/01. Prossigam-se nos autos do cumprimento de sentença número
3003247-97.2013.8.26.0319/01. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. SAJPG5 Código 61615 Arquivado Definitivamente
(Comunicado CG 1789/2017 DJe 02/08/2017 Caderno Administrativo Pag. 20/22). - ADV: RAPHAEL CARDOZO GONÇALVES
(OAB 328285/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2022
Processo 1001036-10.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria de Fatima Santos Silva - - Angela Maria
Santos Silva Chagas - - Ester Santos Silva - - Estelita Santos da Silva - - Zenaide Santos Silva - - Zenia Santos Silva - - Samuel
Santos Silva - Sob pena de indeferimento da benesse comprovem os autores, documentalmente, a alegada hipossuficiência
econômica, instruindo os autos com cópias de comprovantes de rendimentos recentes e da última declaração de renda, inclusive
dos cônjuges em relação àqueles que se declararam casados. - ADV: ARTUR HENRIQUE LELLIS PETRI (OAB 304552/SP)
Processo 1001058-68.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mateus do Amaral
Paccola Ciccone - - Mayara do Amaral Paccola Ciccone Bento - - Josimeire do Amaral Ciccone - No prazo de quinze dias,
pena de indeferimento da benesse, instruam os autores os autos com (i) cópia de comprovantes atualizados de recebimento
de salário (s) da autora Josimeire pago (s) pela Municipalidade de Lençóis Paulista e Colégio São José, se o caso (fls. 26); (ii)
comprovante de recebimento de salário atualizado e cópia da última declaração de renda do cônjuge da autora Mayara, que se
declara casada. Após, conclusos. - ADV: MATEUS DO AMARAL PACCOLA CICCONE (OAB 467138/SP)
Processo 1001067-30.2022.8.26.0319 - Monitória - Espécies de Contratos - Fernanda Silva Dualibi - No prazo de 15 dias,
sob pena de indeferimento da benesse, instrua a autora os autos com cópias das últimas declarações de Imposto de Renda seu
e da pessoa jurídica de que é titular (fls. 10). - ADV: TIAGO GOMES DE ANDRADE (OAB 279691/SP)
Processo 2050020-24.1993.8.26.0319 - Ação Civil Pública - Produto Impróprio - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO - INDÚSTRIA QUÍMICA BRASILEIRA LTDA e outros - Solvay do Brasil Sa - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições
Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Complemento: Pedido de Vista dos autos Protocolo: FJAB.21.00016614-8 19/10/21 (autos em cartório - (OS. 1/92). Manifeste-se o interessado, Dr. André Zanetti Papaphilippakis, OAB/SP 173.325 - ADV:
ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS (OAB 173325/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0241/2022
Processo 0000013-32.2011.8.26.0319 (319.01.2011.000013) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - João
Henrique Angélico - Ante as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público, apresente o(as) Defensor(a), as suas, em
forma de memoriais no prazo de 10 (Dez) dias. - ADV: CAIO ROBERTO ALVES (OAB 218081/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º