TJSP 01/04/2022 - Pág. 1793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
1793
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2022
Processo 0000474-07.2021.8.26.0334/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Odacio Munhoz
Barbosa Junior - Manifestem-se os requerentes a respeito do depósito judicial de fl. 76 para satisfação da obrigação referente
aos honorários advocatícios. No caso de aceitação, deverá providenciar o formulário para expedição do MLE para extinção e
arquivamento do incidente processual. - ADV: ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP)
Processo 1000791-22.2020.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria de Fatima Passarini
da Silveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - NOTA DE CARTÓRIO:
Através deste, ficam as partes intimadas, através do DJE, da r . deliberação de fls. 292. No mais, ficam os interessados
cientes que, oportunamente, o presente feito será arquivado, conforme lá determinado. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI
RODRIGUES (OAB 174516/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), ÉRIKA FERNANDES (OAB 205871/SP),
ELIZANGELA RODRIGUES MOURA (OAB 315870/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2022
Processo 0000030-71.2021.8.26.0334/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jovelina de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício precatório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Intimem-se. Macaubal,24 de março de 2022. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0000031-22.2022.8.26.0334/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Érika Fernandes - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor
- RPV. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao
Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Intimem-se. - ADV: ÉRIKA FERNANDES (OAB 205871/SP)
Processo 1000242-75.2021.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcela Kassis Baldo - Moacir
de Paula - Vistos. Considerando que a executada já efetuou o pagamento de 30% do débito (fl. 78) e da 1ª parcela (fl. 85),
sendo que a exequente concordou (fl. 82) com o pedido da executada de fl. 74, defiro o parcelamento do débito como requerido,
na conformidade com o artigo 916, §§ 1° e 2° do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de
direito, intimando-se o executado para pagamento das parcelas vincendas. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em
favor da executada das importâncias depositadas às fls. 78 e 85. Intime-se. - ADV: DANIELA DE FREITAS MELO GALHARDO
(OAB 158467/SP), ANDREA LEGUTH (OAB 219492/SP), RENATO JOSE SILVA DO CARMO (OAB 283128/SP), TULIO LONGO
LOPES (OAB 351341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2022
Processo 0000468-34.2020.8.26.0334 (processo principal 1000563-47.2020.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Eduardo Aparecido Reis Guizilini Combustíveis - Vistos. Considerando que o veículo indicado à penhora
encontra-se registrado em nome de Marcos Antonio Candido Siqueira (fl. 101), indefiro o pedido de fl. 100. Intimem-se, - ADV:
KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES (OAB 433127/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
Processo 0000702-50.2019.8.26.0334 (processo principal 1000285-80.2019.8.26.0334) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - José Renato Flores - Vistos. Fls. 169: Tendo em vista a que o requerido mudou-se, conforme se verifica
da certidão de fls. 78 e não comunicou o Juízo seu novo endereço, considere-se intimado da determinação de fl. 156, na
conformidade com o artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 77, V; 274, § único e 513, § 3°, do Código de
Processo Civil. Intimem-se. - ADV: WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB 350590/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 1000046-71.2022.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Angelo Tondatto - Vistos. Diante do
noticiado à fl. 141, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. P.I.C, após, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe.
- ADV: JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 326938/SP)
Processo 1000083-35.2021.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Kendi Suguaya - Me - Vistos. Diante do
noticiado à fl. 149, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Considere-se levantada à penhora efetuada à fl. 93. Providencie a serventia o
desbloqueio do veículo junto ao sistema Renajud (fls. 67/68). P.I.C, após, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de
praxe. - ADV: MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 1000101-22.2022.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcela Kassis Baldo - Vistos.
1- HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por consequência, SUSPENDO a execução pelo prazo concedido pela exequente
para que a executada cumpra voluntariamente a obrigação, ou seja, 25/12/2022 (art. 922, caput, do CPC). 2- Decorrido o prazo
mencionado, intime-se a exequente para se manifestar em prosseguimento, esclarecendo se oferece quitação, no prazo de 15
dias (art. 922, parágrafo único, do CPC). 3- No silêncio, intime-se a executada para comprovar o cumprimento do acordo no
mesmo prazo. 4- Na inércia das partes, remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando eventual provocação pelo prazo
prescricional (art. 924, II, do CPC). Intime-se. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa
intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Intime-se. - ADV: ANDREA LEGUTH (OAB 219492/SP)
Processo 1000121-47.2021.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Marcela Kassis Baldo
- Vistos. Fl. 113: Expeça-se mandado de relação de bens penhoráveis que guarnecem a residência do executado para garantia
do débito no valor de R$ 1.372,39 (um mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos), cálculo de março de 2021
(fl. 8). Intimem-se. - ADV: DANIELA DE FREITAS MELO GALHARDO (OAB 158467/SP), ANDREA LEGUTH (OAB 219492/SP),
TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/SP)
Processo 1000125-84.2021.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Willian Felipe Tofoli - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º