TJSP 01/04/2022 - Pág. 1831 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
1831
antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões
de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo
juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal
em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção
de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos;
enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria
infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com
relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presumese, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas
peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2 Sem
prejuízo, considerando, a uma, os diversos documentos juntados, a duas, o enorme volume de trabalho deste Juízo, a três, o
princípio da cooperação a que todas as partes estão sujeitas (CPC, art. 6º), e, por fim, o ônus probatório (CPC, artigo 373),
deverão as partes apresentarem, de forma didática e clara, tabela, contendo, do lado direito, o tipo de documento e, se o caso,
resumidamente o que pretende provar e, do lado esquerdo, as páginas em que se encontra cada documento. 3 No mais, no
mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Em caso positivo, para
viabilizar audiência por meio virtual, deverão os patronos apresentarem seu e-mail bem como das partes que representam e, se
o caso, o respectivo contato telefônico. 4 Se houver interesse de incapaz, com a manifestação das partes, vistas ao Ministério
Público. Após, conclusos. 5 - Cumpra-se. Intimem-se - ADV: PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO MAIA (OAB 424666/SP)
Processo 1000921-68.2018.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - F.A.V.T. - Vistos, 1. Página 122:
Anote-se. 2. Cumpra o Cartório integralmente o despacho da página 117. 3. P. Int. - ADV: ERASMO HEITOR CABRAL (OAB
52367/MG), DANIELLE CÂNDIDA DE MELO (OAB 116450/MG)
Processo 1001000-47.2018.8.26.0338 - Monitória - Locação de Móvel - Andaime Norte - Locação de Equipamentos para
Construção Civil Ltda - Edinaldo S. de Lima - Construtora Epp - Vistos, 1. Página 255: Defiro a suspensão da presente pelo
prazo de um (1) ano. 2. P. Int. - ADV: CATIA REGINA SEABRA CONDE (OAB 385357/SP), LEA LOPES BATISTA LOZANO (OAB
320690/SP)
Processo 1001057-31.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antonio Aquira Narazzaqui
- Vistos, 1. Junte o requerente a certidão de óbito de YASUSIRO OKINAGA e LUIZA OKINAGA. 2. P. Int. - ADV: DANILO
PEREIRA AGUIAR (OAB 337240/SP)
Processo 1001264-59.2021.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10338908020188260001 - 5ª Vara Cível do Foro
Regional I - Santana) - Rbx Rio Comércio de Roupas S.a. - Vistos, 1. Cumpra o Cartório o artigo 254 do C.P.C. 2. P. Int. Após,
devolva-se. - ADV: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (OAB 128686/RJ)
Processo 1001305-94.2019.8.26.0338 - Monitória - Prestação de Serviços - W.R.E.C. - Vistos, 1. Cumpra o Cartório o
despacho da página 188. 2. P. Int. - ADV: RUY BRITTO PENALVA FILHO (OAB 6144/SE)
Processo 1001368-51.2021.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10237658620148260100 - 14ª Vara Civel Foro
Central da Capital) - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo Sa Desenvolve Sp - Vistos. 1. Ante a
manifestação retro, devolva-se a presente. 2. P. Int. - ADV: SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP)
Processo 1001410-37.2020.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Fernando Moura
da Silva Santos - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado
entre as partes, instrumentalizado no termo de fls. 144/150 e, por consequência, declara-se extinto o feito, com resolução de seu
mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se competente
mandado de averbação. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. P.R.I. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB
412625/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP)
Processo 1001473-33.2018.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - Vistos. HOMOLOGA-SE o acordo entabulado entre as partes, instrumentalizado as p. 124/127, e, por consequência,
suspende-se a execução, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, até o final adimplemento. Aguarde-se o prazo
de 100 dias ou a notícia de integral cumprimento do acordo. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte interessada.
Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1001669-37.2017.8.26.0338 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivanete Santos Moura Valente - - Walter Daniel de
Moura Valente - Vistos, Defere-se o prazo requerido. Aguarde-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA
SILVA (OAB 212875/SP)
Processo 1001709-77.2021.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Bruno Luiz Azevedo
Paludetto, registrado civilmente como Roberto Donizzete de Lima Junior - - Anne Caroline Alves Lima - - Braulino Alves de Lima
Neto - Vistos, 1. Certifique o Cartório quanto a citação de todos os requeridos, bem como, quem apresentou contestação. 2. P.
Int. - ADV: CAMILA FERNANDES NELSON (OAB 196199/SP), BRUNO LUIZ AZEVEDO PALUDETTO (OAB 385933/SP)
Processo 1001779-94.2021.8.26.0338 (apensado ao processo 1000921-68.2018.8.26.0338) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Tt Viagens e Turismo Ltda e outro - Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda - Vistos, 1.
Página 35: Proceda o Cartório as devidas anotações. 2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
a pertinência das mesmas, dizendo expressamente se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.
3. P. Int. - ADV: RICARDO CANTON (OAB 283811/SP), DANIELLE CÂNDIDA DE MELO (OAB 116450/MG), ERASMO HEITOR
CABRAL (OAB 52367/MG)
Processo 1001810-51.2020.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sul América Seguro
de Automóveis e Massificados S/A (sasam) - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vistos, Certifique-se o trânsito em julgado. Se
o caso, expeça-se certidão de honorários ao dativo, nos termos do Convênio OAB/DPE. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1001873-18.2016.8.26.0338 (apensado ao processo 1001890-54.2016.8.26.0338) - Procedimento Comum Cível
- Benfeitorias - Valdevino de Almeida - - Maria Inez de Almeida - Espolio e outros - Vistos, 1. Republique o Cartório o despacho
da página 462, eis que não constou o nome do advogado dos requeridos. 2. P. Int. - ADV: JOSE AILTON GARCIA (OAB 151901/
SP)
Processo 1002032-82.2021.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.F.S. - - M.L.F.S. - V.J.G.S. Vistos, Certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao dativo, nos termos do Convênio
OAB/DPE. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ANDRESA ARAUJO SILVA (OAB 324251/SP),
JULIANA JORGE BUENO (OAB 400270/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º