TJSP 01/04/2022 - Pág. 1915 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
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bens. 2- Ainda, esclareça o Exequente se pretende a adjudicação do bens penhorados. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Intime-se. ADV: ANDERSON CEGA (OAB 131014/SP)
Processo 1013530-60.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriel Fernando Gomes de Souza
- Itapeva Vii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados - Vistos. 1- Fls. 170/171: Defiro o
levantamento do valor de R$-3.800,40 (fls. 162/169) em favor do Requerente. Expeça-se guia de levamento observando-se o
formulário de fls. 171, ficando o sacador fiel depositário da importância levantada e obrigado à prestação de contas com quem
de direito. 2- Fls. 156/161: Foi interposto recurso de apelação e com efeitos de conformidade com os artigos 1.009 a 1.012 do
Código de Processo Civil de 2015. As hipóteses em que não ocorre o efeito suspensivo e a sentença começa a produzir efeitos
imediatamente são as previstas no artigo 1.012 do CPC de 2015. 3- À parte contrária para as contrarrazões (CPC/2015, art.
1.010, §1º). Prazo: 15 (quinze) dias. 4- Decorrido o prazo supra, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas
de praxe e as homenagens de estilo (CPC/2015, art. 1.010, §3º). 5- Intime-se. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB
123817/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB 198286/SP)
Processo 1013611-43.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bruno Jeronimo
Rossin - Serve Engenharia Ltda - Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão de
fls. 379/384, consoante se vê de fls. 386, arquivem-se os autos, após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria
do Juízo nº 01/2003. 3- Intime-se. - ADV: ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO
FATINANCI (OAB 123642/SP)
Processo 1013638-89.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria da Paz Silva Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos. 1- Fls. 74: Ciência ao Requerente. 2- Sem prejuízo de julgamento antecipado da
lide, especifiquem as partes as provas que eventualmente desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Intime-se. - ADV:
JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI
RUSSO (OAB 148717/SP)
Processo 1013655-67.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cardoso
Representações S/c Ltda - Braswey S.a Industria e Comércio - 1- Fls. 467/472: Adite-se a Carta Precatória de fls. 405/406 para
cumprimento. 2- Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO (OAB 112821/SP), ERICA SIMAO CARDOSO (OAB
425714/SP), ALLADON MAGALHÃES NÓBREGA (OAB 267371/SP)
Processo 1013780-69.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. Stéphanie Alves Marconi - Vistos. 1- Primeiramente, providencie o Exequente o recolhimento dos custos de serviço de impressão
no valor de R$-16,00 por solicitação e por Executado, conforme Provimento do CSM n.º 2.516/2019. Prazo: 15 (quinze) dias. 2No mais, deve o Exequente apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, em total conformidade com o artigo
524 do CPC/2015. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Após cumpridos os itens 1 e 2, tornem conclusos. 4- Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO
ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 108617/SP)
Processo 1014079-70.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Genival Barauna Ferreira
- Vistos. 1- Diante da certidão de fls. 41, reitere-se a intimação de fls. 38 a fim de que comprove o Requerente o recolhimento da
taxa de postalização ou diligência do Oficial de Justiça para fins de citação do Requerido. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se.
- ADV: RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP), ANA MARIA FAGUNDES GARCIA (OAB 433095/SP)
Processo 1014302-23.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Mario Soares Kawamoto - Hélio Pereira
de Souza - 1- Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que eventualmente desejariam
produzir. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: MARCIO PANSIERI DE PAULA (OAB 442431/SP), TÚLIO CELSO DE
OLIVEIRA RAGOZO (OAB 207901/SP)
Processo 1014323-96.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dalcira Rosa de Oliveira - Vistos. 1- Fls. 260: Efetuarei
a pesquisa do atual endereço do Requerido pelo sistema INFOJUD, aguardando-se resposta pelo prazo de 20 (vinte) dias. 2Intime-se. - ADV: EMERSON COSTA SOARES (OAB 333000/SP)
Processo 1015089-52.2021.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Simone Matukawa - Vistos. 1- Fls. 52/53: Fica autorizada a imissão da Autora na posse do imóvel. Expeça-se mandado com
urgência, intimando-se a Requerente para que forneça os meios para cumprimento da medida. Anote-se no mandado o telefone
informado nas fls. 52. 2- Após, diante da certidão de fls. 50, arquivem-se os autos, conferidos e cumpridos os atos conforme a
Portaria do Juízo nº 01/2003. 3- Intime-se. - ADV: ANDRE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 259780/SP)
Processo 1015156-17.2021.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Supermercado Vale Verda Ltda Companhia Paulista de Força e Luz S/A - Cpfl - istos. 1- Cumpra a Serventia a determinação de fls. 258/259, item “1”. 2- No
mais, sobre a manifestação da Requerida de fls. 280/282, diga o Requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Entrementes, para
fins de solução definitiva da questão, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que
eventualmente desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 4- Intime-se - ADV: TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI
SPIGOLON (OAB 168778/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1015428-45.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Guilherme de Oliveira
Cruz - Construtora Serve Engenharia Ltda - 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Diante do trânsito em julgado do V.
Acórdão de fls. 394/398, consoante se vê de fls. 400, arquivem-se os autos, após a conferência e o cumprimento dos atos,
conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003. 3- Intime-se. - ADV: VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP),
ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP)
Processo 1015525-21.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - Banco do Brasil S/A Vistos. 1- Fls. 276/277: Indefiro o pedido de pesquisa de endereço pelo sistema INFOSEG uma vez que o E. Tribunal de Justiça
não possui convênio com o referido sistema. 2- No mais, efetuarei a pesquisa do atual endereço dos Requeridos pelo sistema
Serasajud, aguardando-se resposta pelo prazo de 20 (vinte) dias. 3- Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1015615-92.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - G.M.Y.M. - - J.A.C.
- - G.M.Y. - - G.C.S. - 1- Fls. 268/280: Com base no artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil/2015, defiro o pedido
de penhora sobre o faturamento da Empresa-Executada. Expeça-se mandado para que o Oficial de Justiça efetue a penhora
sobre 15% (quinze por cento) do faturamento líquido mensal da Empresa-Executada até o limite do débito atualizado, ficando
o representante legal da Executada nomeado depositário fiel, devendo fazer o depósito até o dia 10 (dez) de cada mês. Após
a penhora, intime-se a devedora para embargos e/ou impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. A propósito, confira-se a
jurisprudência: Execução Penhora Faturamento da sociedade Admissibilidade. Faturamento de uma empresa é bem penhorável,
não se mostrando aceitável decisão que lhe indefere o pedido de penhora, sob o pretexto de sua impossibilidade prática (2º
TACiv-SP, Ag. Inst. Nº 432.061, 6ª C., Rel. Juiz Gamaliel Costa, j. em 5.4.1995, in Bloteim AASP nº 1958, de 3 a 9.7.1996,
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