TJSP 01/04/2022 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
1999
para arcar com as custas e demais despesas do processo. O mesmo se diga em relação à pessoa jurídica embargante. Como já
afirmado por este Juízo à fl. 20, apenas o fato de a embargante estar em processo de Recuperação Judicial não é suficiente para
justificar a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Analisando os documentos de fls. 29/31 juntados pela ora requerente,
observo à fl. 31 que seu “saldo de caixa e equivalentes” em 31/12/2021 era de R$ 767.833,04, tudo demonstrando, pois,
que tem a pessoa jurídica embargante condições de arcar com as despesas do processo. Por todos estes motivos, indefiro
aos embargantes a gratuidade da justiça. No prazo de 15 dias recolham os embargantes o que inicialmente devido nestes
embargos, sob pena de sua rejeição. Int. - ADV: JORGE EDUARDO GRAHL (OAB 127399/SP), TALITA CRISTINA BARBOSA
FERREIRA (OAB 245513/SP)
Processo 1001534-56.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Águia - Comércio de Produtos
Alimentícios Eireli - Vistos. Fls. 71/73- Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do
Código de Processo Civil, na forma requerida, com a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por
30 dias Após a conferência do recolhimento das taxas (fls. 72/73), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia,
via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução
e atualizado a fls. 79. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, desde já
determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a
transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na
pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação
ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou
encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser,
desde logo, liberados, intime-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez)
dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores
deliberações. Em havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 10, do
Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos
com urgência. Infrutífera ou parcialmente a ordem acima, defiro a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, oficiandose ao SERASA através do sistema Serasajud. Intime-se. (Diante dos bloqueios negativos, manifeste-se a parte credora em
prosseguimento). - ADV: ALINE TEIXEIRA BORGES (OAB 272577/SP)
Processo 1003464-12.2021.8.26.0347 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.F.A. - J.F.A. - Manifeste-se o(a) curador
(a) especial nomeado(a), no prazo legal. - ADV: LARISSA REINA MAGATON (OAB 406009/SP), JOSE GERALDO FAGGIONI
CECCHETTO (OAB 101330/SP)
Processo 1003591-91.2014.8.26.0347 - Monitória - Prestação de Serviços - KLEBER NOGUEIRA CABRAL - LAGUI
LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ME - Fls. 343- Manifeste-se a parte contrária. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB
288171/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), WILLIAM CESAR DO CARMO (OAB 263550/SP)
Processo 1003701-80.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - Yol Agropecuária Ltda
- - Olavo Guimarães Cupertino - Para expedição das cartas de citação, informem os requerentes o endereço completo com CEP,
dos confrontantes Altino Benedito Simoni, Maria Salata Segatti Simoni, Francisco Benite e Darci Guizari Benite. - ADV: ANA
CAROLINA BROCHETTO SIGRI (OAB 346251/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2022
Processo 0000003-54.2018.8.26.0347 (processo principal 1005395-60.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - Maria de Lourdes Guarnieri dos Santos e outros - Vista dos autos à parte autora para, no prazo
de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e/ou documentos apresentados pela parte requerida. - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), ANNIE BRUM
FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP)
Processo 0000009-22.2022.8.26.0347 (processo principal 0006640-70.2008.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Audalio Soares Machado - Vista dos autos ao INSS, pelo prazo de
quinze dias, para se manifestar acerca da petição/documentos a fls. 127/133. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0000168-62.2022.8.26.0347 (processo principal 0003749-42.2009.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Bocchi Advogados Associados - - Lourival Ferreira de Souza Lima Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista dos autos ao(à) autor(a) para, no prazo de dez dias, apresentar manifestação
acerca do ofício e documentos de fls. 69/78, oriundos do INSS. - ADV: DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA (OAB 204261/
SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), RENATA CORRADINI
TOLINO (OAB 251850/SP)
Processo 0001869-92.2021.8.26.0347 (processo principal 1000830-14.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Revisão - M.L.R.P. - J.R.A.P. - Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição
e/ou documentos apresentados pela parte executada. - ADV: CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP), LIVIA CRISTINA
SALATTA GAMBARINI (OAB 410332/SP), CARLOS RENATO REGUERO PASSERINE (OAB 216824/SP)
Processo 0002984-56.2018.8.26.0347 (processo principal 1005393-90.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ivan Guarnieri dos Santos - - Izo Confecções Ltda Epp - - Paulo Roberto dos Santos
- - Maria de Lourdes Guarnieri dos Santos - Fls. 314/315: ciência ao executado acerca da retirada das restrições aos veículos,
fls. 302/303. - ADV: CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/
SP), ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP), TAISA MAYARA APARECIDA GARCIA STAMBOROSKI
(OAB 410035/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0003076-05.2016.8.26.0347 (processo principal 1000565-85.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - AMINOM CONSTRUTORA LTDA - - ARLINDO DONIZETE PERSIGHINI - MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE CARVALHO PERSIGHINI - Para realização da pesquisa no sistema Infojud deverá o
exequente recolher a taxa no valor de R$16,00, para cada CPF/CNPJ pesquisado. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
ARIELA JANAINA MINIUSSI (OAB 292375/SP)
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