TJSP 01/04/2022 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
2000
Processo 1000131-91.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - Sicoob - Eliseu da Silva Pereira - - Tania Cristina
Scutare Pereira e outros - Providencie o(a) exequente o encaminhamento dos ofícios expedidos às fls. 515/520, instruindo-os
com as cópias necessárias, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA LEITE
(OAB 240790/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1000439-54.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.S.M. - S.S. - Vista dos autos à
parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e/ou documentos apresentados pela parte requerida,
fls. 113/114. - ADV: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000517-53.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Pedro Faustino de Melo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em face da juntada do ofício oriundo do
INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. - ADV: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1000985-12.2022.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.T.L.A. - Ciência à parte autora
acerca dos comprovantes juntados pela empregadora, fls. 42/44. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
Processo 1001018-36.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Iraci Lopes da Silva Molon Daiane Gislaine Adriana Gomes - - Predilecta Alimentos Ltda - - Garten Locação de Veículos Ltda - Epp - Allianz Seguros S/A
- Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por IRACI LOPES DA SILVA MOLON em face de DAIANE
GISLAINE ADRIANA GOMES, PREDILECTA ALIMENTOS LTDA., GARTEN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. EPP. e ALLIANZ
SEGUROS S/A, julgando extinto o processo, nos moldes do artigo 487, inciso I, CPC. Ante a sucumbência, condeno a autora
ao pagamento de custas e despesas, bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa, devendo
ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se vista dos autos à parte vencedora para,
no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG
nº 1789/2017. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se e Intime-se. - ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), CRISTIANA
GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), MARIO HENRIQUE AMBROSIO (OAB 225803/SP), GEOVANNI
JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP), HUGO SANTINI VICTURI (OAB 389207/SP)
Processo 1001387-30.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Gustavo Diniz Guerra Serviços de
Construção Civil e Terraplanagem Eireli - Agnaldo Navarro de Souza Me - Ciência o requerido acerca da efetivação do pagamento
do MLE expedido nos autos (fls. 373). - ADV: RICARDO PIEDADE NOVAES (OAB 196356/SP), FELIPE MOREIRA FREITAS
(OAB 437590/SP)
Processo 1002164-15.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.W.P. - J.L.M.O. e
outro - Nos termos do Comunicado CG 1951/2017, fica facultado à parte interessada, no prazo de dez dias, por meio de
seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento
eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o
número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá
instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também
instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o
seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Caso não haja comprovação do
protocolo da precatória no prazo supracitado ou opte pelo encaminhamento por este Ofício Cível, encaminharemos o expediente,
anotando-se que, em se tratando de diligência no interesse de parte que não seja beneficiária da gratuidade da justiça, incumbirlhe-á comprovar o recolhimento da taxa judiciária devida em razão da distribuição da precatória e das despesas processuais
correlatas, como, por exemplo, diligências do oficial de justiça, em conta vinculada à SADM do Juízo deprecado. - ADV: DAVID
NUNES (OAB 226919/SP), RAFAEL CARVALHO SCOPELLI (OAB 431950/SP)
Processo 1002248-84.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Datta Holding
S/A - Em face do aviso de recebimento negativo juntado a fls.217, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, no
prazo de dez dias. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 1002492-76.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença D.M.P.A.A. - Ciência à patrona da autora acerca da expedição da certidão de honorários, fls. 109, disponível para impressão
através do e-SAJ. - ADV: ZILA DIEB KFOURI ROLIN (OAB 36720/SP)
Processo 1002714-10.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Materiais de Construção
Galhardi Ltda - Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca do(s) endereço(s) obtido(s)
via sistema(s) on-line. - ADV: EMERSON DIAS PINHEIRO (OAB 179066/SP), RAFAEL MAGDALENA (OAB 356526/SP)
Processo 1002770-43.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Glaucineia Maria Alves
de Oliveira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o requerido a pagar à requerente GLAUCINEIA
MARIA ALVES DE OLIVEIRA o benefício de auxílio-acidente, na proporção de 50% do salário de benefício, a partir do dia
seguinte à cessação do auxílio-doença NB 631.125.758-4 (28/12/2020) até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até
a data do óbito da segurada, e, em sendo o caso, o pagamento das parcelas devidas, com correção monetária pelo índice INPC,
e juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela
Lei nº 11.960/09, observada a prescrição quinquenal. Ante a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de honorários
advocatícios que, nos moldes do artigo 85, § 4º, inciso II, NCPC, terão seu percentual fixado por ocasião da liquidação do
julgado. Excluído da condenação o pagamento de custas processuais, pois está delas isenta a Autarquia Previdenciária, a teor
do disposto no artigo 8º da Lei nº 8.620/93. Decisão não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, parágrafo 3º,
inciso I, do NCPC. Consigno que, para os fins do Comunicado CG n. 912, de 03/09/2007 e Provimento Conjunto N. 69 da CG da
Justiça Federal, passo a incluir o presente TÓPICO SÍNTESE: Nome do segurado: GLAUCINEIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
CPF: 022.030.421-17 Benefício concedido: AUXÍLIO-ACIDENTE. Data de início do benefício: 28/12/2020 - dia seguinte à
cessação do auxílio-doença por acidente do trabalho Renda mensal inicial: a calcular pelo INSS. Data do início do pagamento:
data do recebimento para cumprimento. Renda mensal atual: a calcular pelo INSS. P.R.I.C. - ADV: SILVIA TEREZINHA DA SILVA
MACHADO (OAB 269674/SP)
Processo 1002841-45.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joao Henrique Lemo
- Associação de Proteção Veicular do Brasil - Ciência à requerida acerca da apresentação do rol de testemunha pelo autor a fls
221/222. - ADV: EDERSON GOMES BICUDO (OAB 383496/SP), CINTIA SOUZA DOS SANTOS (OAB 133023/MG), MARCOS
ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
Processo 1002842-30.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.C. - A.R.C. - Providencie o(a)
requerente o endereço eletrônico para fins de encaminhamento do ofício expedido e liberado às fls. 163, no prazo de 10 dias. ADV: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES (OAB 374783/SP), GISELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º