TJSP 01/04/2022 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
2021
Floralco Açucar e Alcool Ltda (Massa Falida) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Expertisemais Serviços
Contábeis e Administrativos (Administrador Judicial) - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 81-88, com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao
recurso especial. São Paulo, 7 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Renato Peixoto Piedade Bicudo (OAB: 153757/SP) - Jose Maria
Zanuto (OAB: 125336/SP) - Leonardo Campos Nunes (OAB: 274111/SP) - Patricia Estel Luchese Pereira (OAB: 298348/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2086103-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Flórida Paulista - Agravante:
Floralco Açucar e Alcool Ltda (Massa Falida) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Expertisemais Serviços
Contábeis e Administrativos (Administrador Judicial) - Fls. 132-3 e 212-22: Anote a Secretaria. São Paulo, 16 de fevereiro de
2022 . WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso
Aguilar Cortez - Advs: Renato Peixoto Piedade Bicudo (OAB: 153757/SP) - Jose Maria Zanuto (OAB: 125336/SP) - Leonardo
Campos Nunes (OAB: 274111/SP) - Patricia Estel Luchese Pereira (OAB: 298348/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 2096281-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado: Flavio Bispo dos Santos - Vistos em devolução. Afetada a questão tratada
nos autos - Honorários - Previdenciária - Cumprimento - Sentença - Súmula 111/STJ - Tema nº 1105/STJ, com supedâneo no
artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 25/31. Int. São Paulo,
7 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Alberto Gentil - Advs: Mario Emerson Beck Bottion (OAB: 98184/SP) - Maurilio Pires Carneiro (OAB: 140771/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2111124-56.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Fabio Genuino - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos em devolução Afetada a questão tratada nos
autos - Honorários - Previdenciária - Cumprimento - Sentença - Súmula 111/STJ - Tema nº 1105/STJ, com supedâneo no artigo
1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 76/80. Int. São Paulo, 7 de
fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luiz De Lorenzi - Advs: Aldeni Martins (OAB: 33991/SP) - Mario Emerson Beck Bottion (OAB: 98184/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 2187174-89.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alpex Alumínio
S/A - Em Recuperação Judicial - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial interposto às fls. 79-122,
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Fernando Mauro
Barrueco (OAB: 162604/SP) - Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2245343-40.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Antonio Daniel Nunes - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos em devolução. Afetada a questão tratada
nos autos - Honorários - Previdenciária - Cumprimento - Sentença - Súmula 111/STJ - Tema nº 1105/STJ, com supedâneo no
artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 111/118. Int. São
Paulo, 7 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Luiz Antonio Cotrim de Barros (OAB: 77769/SP) - Eduardo Vidal Viola (OAB: 201380/SP)
- Flavia Cristina Moura de Andrade (OAB: 202311/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3003407-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Hot Piracicaba Comercio de Confeccoes Ltda - Encontrando-se em julgamento virtuala análise da existência
da repercussão geral da questão constitucional referente a - MULTA - 100% - TRIBUTO - CONFISCO - Tema nº 1195 do STF,
de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário de fls. 87-97, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil,
com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consignese que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte
Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o
julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos
termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Paulo Sergio Caetano
Castro (OAB: 97151/SP) - Giselle Aparecida Gennari Palumbo (OAB: 216190/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 1002843-92.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Celo Comércio
de Artigos de Couro e Vestuário Ltda-me - Apelado: Município de São Paulo - Em decisão exarada no AI nº 800.074/SP, DJe
06.12.10, Tema nº 318, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este.
Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário interposto às fls. 115-24, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a”
c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 29 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Marco Aurelio Alves Medeiros
(OAB: 102520/RJ) - Nathaly Campitelli Roque (OAB: 162679/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º