TJSP 01/04/2022 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
2020
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Valéria de Melo Viana
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Sergio Paulo Bretanha Juncker Junior - Inadmito, pois, o
recurso especial (fls. 681/730) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de novembro
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de
Paula - Advs: Guilherme Garcia Lopes (OAB: 329554/SP) - Rodrigo Afonso Andrade Ferreira (OAB: 309066/SP) - Jairo Florencio
Carvalho Filho (OAB: 205892/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1004995-55.2015.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Valéria de Melo Viana
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Sergio Paulo Bretanha Juncker Junior - Inadmito, pois,
o recurso extraordinário (fls. 742/781) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30
de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M.
Ribeiro de Paula - Advs: Guilherme Garcia Lopes (OAB: 329554/SP) - Rodrigo Afonso Andrade Ferreira (OAB: 309066/SP) Jairo Florencio Carvalho Filho (OAB: 205892/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1024571-58.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de
São Paulo - Apelado: Trendbit Tecnologia Eireli Me - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem,
respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário interposto às fls. 283-94, com fulcro no art.
1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 24 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Nathaly Campitelli Roque (OAB: 162679/SP)
(Procurador) - Daniel Dias Peres (OAB: 251541/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1024571-58.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo
- Apelado: Trendbit Tecnologia Eireli Me - Inadmito, pois, o recurso especial interposto às fls. 257-74, com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Nathaly Campitelli Roque (OAB: 162679/SP)
(Procurador) - Daniel Dias Peres (OAB: 251541/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1028887-17.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Friguglietti
Serviços Médicos S/c Ltda - Apelado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial interposto às fls. 948-55,
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Juliana Egea de
Oliveira Almeida (OAB: 273144/SP) - Luis Fernando de Souza Pastana (OAB: 246323/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1036122-35.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: P & K Engenharia S/s - Inadmito, pois, o recurso especial interposto às fls. 738-43,
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Gengis
Augusto Cal Freire de Souza (OAB: 352423/SP) (Procurador) - Paulo Purkyt (OAB: 315405/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 1041974-40.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/Apte:
Usina São José da Estiva Sa Açucar e Álcool - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o
recurso especial interposto às fls. 392-7, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de
março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild
de Lima Júnior - Advs: Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB: 29924/SC) - Rafael Barroso de Andrade (OAB: 391425/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1041974-40.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/Apte:
Usina São José da Estiva Sa Açucar e Álcool - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o
recurso extraordinário interposto às fls. 376-90, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
23 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Oscild de Lima Júnior - Advs: Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB: 29924/SC) - Rafael Barroso de Andrade (OAB:
391425/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2085781-34.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Flórida Paulista - Agravante: AGRO
BERTOLO LTDA (Em recuperação judicial) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 142-3: Intime-se, por A.R.,
Administrador Judicial nomeado, no endereço indicado, para que se manifeste nos autos. São Paulo,9 de fevereiro de 2022
. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano
Filho - Advs: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) - Renato Peixoto Piedade Bicudo (OAB: 153757/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 2086103-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Flórida Paulista - Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º