TJSP 01/04/2022 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
2023
Kamel Duque da Silva - Cpfl Energia S.a - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Manifeste-se a parte autora/
exequente acerca do depósito realizado. Fica desde logo autorizado o levantamento do valor incontroverso, devendo a parte
interessada informar os dados bancários, através de formulário especifico, disponível no site do Tribunal de Justiça. Com a
juntada do formulário, fica deferido o levantamento. Int. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP),
RODNEI RODRIGUES (OAB 182290/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
Processo 1003984-69.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colegio Educacional
Integrado de Matão - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e
suspendo o andamento do processo pelo prazo de quitação. Interrompa-se o bloqueio de ativos e transfira-se R$ 742,97 aos
autos, levantando-se a quantia ao exequente, conforme formulário já juntado. Havendo outros valores, desbloqueie-se. Intimese. - ADV: FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2022
Processo 0000698-37.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - MONTREAL
MAGAZINE (KENIA PARREIRA BARBAGLIA FONSECA MAGAZINE LTDA) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o
pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida
de juros moratórios de 1% ao mês desde a sentença. Sem condenação em pagamento de custas e honorários nesta instância
(art. 55 da Lei n. 9.099/95). Enunciado 39 do FOJESP: O preparo no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, sob pena de
deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e
deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP
para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento de porte de
remessa e retorno. Nos termos do Comunicado 1530/2021, da Corregedoria Geral da Justiça, integram ainda o preparo as
despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial
de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais). Serão observadas
a UFESP da data de interposição do recurso, e o valor atualizado da causa. O porte de remessa e retorno não é devido nos
processos digitais. Enunciado 40 do FOJESP 40. Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal
no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1007, § 2º do Código de
Processo Civil. P.Int. - ADV: NEILSON GONCALVES (OAB 105347/SP), MARCELO HATSURO TAKAHASHI (OAB 412081/SP)
Processo 1500022-15.2020.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - JOSE JOAO DA SILVA Relação: 0208/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e ABSOLVO o réu JOSÉ
JOÃO DA SILVA, filho de João Antonio da Silva e Maria Raimunda da Silva, da imputação que lhe foi feita, nos termos do artigo
386, inciso VII do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, expeçase certidão de honorários, se o caso, e arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Marcia Regina Magaton Prado (OAB 354614/
SP) - ADV: MARCIA REGINA MAGATON PRADO (OAB 354614/SP)
Processo 1502040-09.2020.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - RICARDO
FULUKAVA DO PRADO - Relação: 0208/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e com
fundamento no artigo 387, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado RICARDO FULUKAVA DO PRADO, filho de
Antonio Ruy Prado e Yaeko Fulukava do Prado, da imputação que lhe é atribuída. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.
Advogados(s): Bianca Cavichioni de Oliveira (OAB 152874/SP) - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0211/2022
Processo 1001454-29.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clara Maria José Siqueira
- Ciência à parte exequente acerca da pesquisa Renajud realizada. Manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de
prosseguimento. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1001972-82.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Marcos Reginaldo
Faggionato da Silva - Paulo César Mariotto Donato - Foi designada videoaudiência de Tentativa de Conciliação para o dia
25/04/2022 às 14:00h a ser realizada pelo Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Matão
SP. As partes, com endereço eletrônico nos autos, foram cientificadas acerca da audiência, via e-mail, bem como receberam
o link para participar da videoaudiência. No ato de fls. 111 está disponível o QR Code como opção de acesso ao link da
videoaudiência. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FRANCISCA ANTÔNIA FERREIRA DE LIMA MORAIS
(OAB 13715/MS)
Processo 1003898-98.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cédula de Crédito Bancário - Francisco
Padela Neto - Banco BMG S/A. - Ciência às partes da certidão de fls. 148. Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB
153999/RJ), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
Processo 1004031-43.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Vinícius Cardoso da Silva
- - Ana Paula Mira - DECOLAR.COM LTDA e outro - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 25/04/2022
às 14:45h no Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Matão SP, situado no prédio do
Fórum (Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo Matão - SP. As partes devem comparecer munidas de documentos
de identificação. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO BUSNARDI
FERNANDES (OAB 356676/SP), LUIZ GABRIEL BAPTISTA ESTEVES (OAB 389973/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2022
Processo 1000662-07.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - R.K. - C. - P.R.M.E.E. - Vista à parte contrária, para que diga quanto à petição retro. - ADV: GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), CARLOS
FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP)
Processo 1000698-49.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º