TJSP 01/04/2022 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
2024
Luiz Barros - Max Cred Intermediação Financeira Eireli - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, no tocante a
contestação ofertada nos autos . - ADV: TÁLISON DANILO PENA DA SILVA (OAB 459234/SP), STEVAN REQUENA GARCIA
(OAB 417859/SP), LAÍS FERNANDA BASSO DEODATO (OAB 384456/SP), DEISY MARA PERUQUETTI (OAB 320138/SP),
FABIANO CESAR CASARI (OAB 463423/SP)
Processo 1001458-66.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiane
Reis Pereira - Land Rover Ribeirão Preto - - Bclv Comércio de Veículos S/A (eurobike) - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE
A AÇÃO. Defiro a Gratuidade de Justiça. Sem condenação em custas e honorários nessa fase. Enunciado 39 do FOJESP: O
preparo no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas
quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II
do art. 4º da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei
9.099/95, sem prejuízo do recolhimento de porte de remessa e retorno. Nos termos do Comunicado 1530/2021, da Corregedoria
Geral da Justiça, integram ainda o preparo as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente
utilizados (despesas postais, diligências do oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados,
custas para publicação de editais). Serão observadas a UFESP da data de interposição do recurso, e o valor atualizado da
causa. O porte de remessa e retorno não é devido nos processos digitais. Enunciado 40 do FOJESP 40. Na hipótese de não
se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado
deserto, sendo inaplicável o artigo 1007, § 2º do Código de Processo Civil. P.Int. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB
356676/SP), VANESSA TREVILATO RIVOIRO (OAB 321577/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), AIRES VIGO
(OAB 84934/SP)
Processo 1002760-67.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gabriel
Moura Manzzi - Ciência ao autor acerca da pesquisa de endereço SisbaJud realizada (fls. 195/198), para que manifeste-se em
prosseguimento. - ADV: DANIEL DE SOUZA TORRES (OAB 282060/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2022
Processo 0500148-92.2014.8.26.0347 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Anderson Ricardo de Lima Magni “Intimação da exequente para manifestar-se acerca da Exceção de Pré-Executividade apresentada às fls. 25/32.” - ADV: JOAO
SIGRI FILHO (OAB 136111/SP), ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI (OAB 346251/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2022
Processo 1501914-32.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Maria Aparecida Rodrigues de - Ante o
exposto, indefiro os pedidos formulados pela executada. No mais, tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica nº 20/2014
firmado pelo Conselho Nacional de Justiça e o Serasa Experian e considerando que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça
pacificou a controvérsia no Tema 1026 (REsp nº 1.807.180/PR), defiro a inclusão do nome da executada no cadastro de
inadimplentes, via SERASAJUD. Providencie a serventia o necessário junto ao referido sistema. Intime-se. - ADV: RONILZA
APARECIDA DE JESUS RIOS (OAB 380139/SP)
Processo 1505313-69.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Carlos Rogerio Rodrigues - Pelo exposto,
ACOLHO a exceção de pré-executividade para RECONHECER a ilegitimidade passiva do excipiente e, consequentemente,
JULGAR EXTINTA a presente execução fiscal. Condeno a excepta/exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que ora
fixo em 10% do valor da execução, devidamente corrigido. P.I. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ANDRÉIA
DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2022
Processo 0003798-20.2008.8.26.0347 (apensado ao processo 0007487-77.2005.8.26.0347) (347.01.2008.003798) Embargos à Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Matao - “Intimação do embargante acerca da decisão de fls. 186 a
seguir transcrito: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo embargado às fls. 176/185, em seus regulares efeitos.
Às contrarrazões no prazo legal. Intime-se.” - ADV: SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP)
Processo 0505126-88.2009.8.26.0347 (347.01.2009.505126) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do Município
de Matão - Jose Ernesto Masselani - “Intimação do executado acerca da sentença de fls. 60, para, no prazo de 30 dias, efetuar
o recolhimento das custas processuais finais, no valor de R$ 159,85 (Cod. 230-6 - guia DARE), sob pena de inscrição do débito
na divida ativa.” - ADV: ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB
208858/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP)
MAUÁ
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º