TJSP 01/04/2022 - Pág. 2137 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
2137
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2022
Processo 0000135-19.2020.8.26.0355 (processo principal 0000377-51.2015.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - MAURO LIMA - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do resultado da pesquisa de endereço
do executado, obtida junto ao Sistema SISBAJUD, constante de “Peças Sigilosas”, no prazo de dez (10) dias, requerendo o que
de direito, em termos de prosseguimento da execução. Int. - ADV: SUZANA BERTELLINI PEREZ (OAB 317598/SP)
Processo 0000146-77.2022.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Defiro a juntada da procuração e demais documentos acostados pela empresa requerida
(fls. 15/39). Anote-se o nome do patrono indicado às fls. 15 para as futuras publicações. Fls. 40/41: ciência à parte autora.
No mais, aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de eventual contestação. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 0000181-37.2022.8.26.0355 (processo principal 0000230-15.2021.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT - ARTERIS - Vistos. Fls. 01: defiro. Intime-se o(a) executado(a) para
que efetue o pagamento do seu débito de R$ 526,41, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do NCPC, sob pena
de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, sendo que, em caso de não pagamento, também será
acrescida multa no percentual de 10% ao montante do débito. Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 0000230-15.2021.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - AUTOPISTA REGIS
BITTENCOURT - ARTERIS - Vistos. Diante do protocolo de processo de Cumprimento de Sentença pelo(a) requerente e em
cumprimento ao Comunicado CG nº 1789/2017, arquivem-se estes autos definitivamente. Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE
KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 0000301-17.2021.8.26.0355 (processo principal 1000515-25.2020.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Renilton Batista de Carvalho - Vistos. Aguarde-se o pagamento do valor em execução no Incidente de Requisição
de Pequeno Valor (Proc. nº 0000301-17.2021.8.26.0355/01). Após o pagamento pela entidade devedora, independentemente
de nova conclusão, arquivem-se estes autos, em conjunto, com o Incidente supramencionado. Int. - ADV: RODRIGO AKIRA
NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
Processo 0000436-29.2021.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Centro Odontológico Doutor do Povo - Vistos. Digam as partes, em 10 (dez) dias, se possuem outras provas a
produzir, justificando a pertinência. Em caso de silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra. Int. - ADV: RODRIGO
AUGUSTO GUEDES (OAB 320911/SP)
Processo 1000062-59.2022.8.26.0355 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - J.A.T. - Vistos. Fls. 32: Defiro.
Emende o autor a exordial, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: JOSE TAVARES DA SILVA (OAB 119188/SP)
Processo 1000640-56.2021.8.26.0355 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - V.R.M. - Vistos. Manifestese a querelante acerca do teor da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 56, no prazo de dez (10) dias, requerendo
o que de direito, em termos de prosseguimento da presente demanda criminal. Int. - ADV: PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 200270/SP)
Processo 1000725-42.2021.8.26.0355 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0004652-55.2017.8.26.0296 - Juízo de Direito
do Juizado Especial Cível e Criminal) - Celia de Souza Leme - Vistos. Compulsando os autos desta Carta Precatória, em
melhor análise ao despacho proferido às fls. 23, reconsidero “em parte” o referido despacho, uma vez que se faz necessário
a nomeação de depositário para cumprimento do ato deprecado (Penhora e Avaliação) a fim de se evitar vício do ato jurídico.
Entretanto, considerando que, tanto o exequente como o executado não residem nesta Comarca para que, eventualmente, um
deles seja nomeado depositário, bem como, considerando, ainda, que não há depositário público nesta Comarca, determino que
o Sr(a) Oficial(a) de Justiça, responsável pelo cumprimento da diligência, nomeie provisoriamente o executado como depositário,
submetendo-se, posteriormente, ao crivo do Juízo Deprecante. Cumpra-se. Int. - ADV: CLEIDE BENEDITA TROLEZI (OAB
107152/SP)
Processo 1000866-03.2017.8.26.0355 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Skinão Pizzaria Breda Ltda Me - Cia Universo de Máquinas e Fornos Ltda - Me - - Giuseppe Calabrese - Vistos. Ciência às partes acerca do ofício recebido
do INSS e juntado aos autos às fls. 585/586. Int. - ADV: HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP), DOURIVAL ANDRADE
RODRIGUES (OAB 165556/SP)
Processo 1000882-88.2016.8.26.0355 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Crimes
contra a Honra - M.A.A.C. - D.A.G.B. - - M.D. e outro - Vistos. Diante da cota ministerial de fls. 609, manifeste-se a querelante
em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: EUCLIDES BILIBIO JUNIOR (OAB 333389/SP),
SUETUGU KAYO (OAB 20196/SP), DANIELA DE OLIVEIRA VASQUES (OAB 171233/SP)
MIRANDÓPOLIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 30/03/2022
PROCESSO :
1000894-89.2022.8.26.0356
CLASSE
:
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
EXECTDO
: Othilio Sanches - Espolio
VARA:
1ª VARA
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