TJSP 01/04/2022 - Pág. 2204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
2204
ação, saber, previamente, o endereço e a qualificação do requerido, bem como, na ação de execução, se o mesmo possui algum
bem. Se não possui, ou não sabe o exequente da existência de algum, corre o risco de estar propondo ação sem finalidade.
Diante do exposto, é que antes da propositura da ação que há de perquirir o autor da existência ou não de bens, bem como
o correto endereço do executado.” Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação de
cobrança movida por Andreia Cristina Masson Luiz contra Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olimpia Ltda, o que faço com
fulcro no art. 51, II cc art. 18, § 2º, ambos da da Lei 9.099/95. Não há custas ou verbas honorárias. Oportunamente, arquivem-se
os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: MATHEUS BENEDETE RAMIRO (OAB 345837/SP)
Processo 1000119-68.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafaela
Cristina Monteiro Pignata - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Fls. 124/125: Indefiro o pedido de republicação da r. Sentença,
tendo vista que não houve irregularidade, conforme documentos de fls. 119 e 126/127. Int. - ADV: LEONARDO ROBERTO
ALVES DE LIMA (OAB 392043/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1000590-84.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Dione
Willian Gussonate de Jesus - Nautico Fronteira Parque Ltda - Epp - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação
do(a) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: ANDRÉ SILVA DE SOUZA (OAB 37243/GO), MARCIO MARTINS MARANO (OAB 99816/MG), DANIEL PADIAL (OAB
367627/SP), CAROLINA MAIA SOARES SILVA (OAB 187427/MG)
Processo 1000609-90.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jhulli Cristie Arsuffi
Rodrigues - Banco Santander (Brasil) S.a. - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação do(a) autor(a) sobre a
contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), IZABELLA TAYAR AUGUSTO (OAB 372073/SP)
Processo 1000642-80.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luísa de
Estefani - - Leonardo Vieira Maldonado - Miravista Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vistos. Vista aos autores da petição
de fls. 33/34; após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP),
ANA PAULA NEVES LOPES (OAB 425084/SP), REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA (OAB 374224/SP)
Processo 1000806-45.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - João Borduqui
Júnior - - Roseneide Manhani Pantano Borduqui - - Rosicler Manhani Pantano Lopes Pinto - - Paulo Cesar Lopes Pinto - - Caio
Cesar Gonzales Leandro - - Sueli Aparecida Banhato Leandro - Vistos. Diante das especificidades da causa e da ausência de
prejuízo às partes, fica dispensada a audiência de conciliação. Cite-se o(a) requerido(a) para apresentação de defesa escrita,
no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. Sem prejuízo, eventual proposta de
acordo poderá ser apresentada nos autos, por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: JOÃO JÚLIO MUNHOZ DE MAGALHÃES
(OAB 370756/SP)
Processo 1001231-43.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Garena Agenciamento de Negocios Ltda
- Vistos. Fls. 103: Tendo em vista a juntada de pedido de habilitação, dou por citada a ré Garena Agenciamento de Negócios
Ltda. No mais, aguarde-se o prazo de contestação (quinze dias úteis a contar da publicação da presente decisão). Solicite-se
a devolução da carta precatória expedida, independentemente de cumprimento. Int. - ADV: URBANO VITALINO ADVOGADOS
(OAB 313/PE)
Processo 1001332-12.2022.8.26.0358 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0001097-53.2020.8.26.0319 - Juizo de Direito
do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lençois Paulista-SP) - Cristiano Leandro Moreno - Vistos Cumpra-se,
servindo esta de mandado; após, devolva-se ao juízo de origem com as homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: MARCOS
CESAR DA SILVA (OAB 309862/SP)
Processo 1001354-70.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Regis Fernando
Bordinassi - - Moacir Bordinassi - Vistos. Anote-se a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Perante
o Juizado Especial, o processo é orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e
celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Dessa forma, a opção das partes pela não realização
de audiência, prevista no art. 334, 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, não se aplica ao caso, ante a previsão específica
dos artigos 2º, 16 e 27, caput, da Lei 9.099/95. Assim, considerando a necessidade de manutenção do distanciamento social
em razão da pandemia COVID-19 e a possibilidade de realização das audiências de tentativa de conciliação por meio de
videoconferência, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95, e do Ato Normativo NUPEMEC nº 01/2020, que regulamentou
a questão no âmbito dos Centros de Conciliação (CEJUSCs), intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, indiquem
endereço eletrônico (e-mail) e telefone de todos os participantes (partes, advogados e prepostos, se o caso), para que lhes seja
enviado link de acesso à reunião virtual, que ocorrerá por meio da plataforma Microsoft TEAMS, pelo computador ou celular com
internet. Ficam as partes advertidas de que a ausência de justificativa ou de informação dos dados necessários equivalerão à
recusa em participar da audiência de tentativa de conciliação, sendo proferida sentença desde logo (revelia, no caso do réu, e
extinção do processo, no caso do autor), tudo nos termos dos artigos 23 e 51, inciso I, ambos da Lei 9.099/95. Observe-se que
é obrigatório o comparecimento pessoal das partes, vedada a representação por terceira pessoa (art. 9º da Lei 9.099/95), pois
a parte é meramente assistida por advogado, e não representada, senão em caso de situação recursal específica (art. 41, § 2º,
da Lei 9.099/95). Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras,
devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. Eventual impossibilidade
técnica ou prática de participação na audiência deverá ser apontada e justificada, para apreciação, consoante decisões do
CNJ nos Pedidos de Providências nº 0004106-34.2020.2.00.0000 (OAB/SP) e 0003406-58.2020.2.00.0000 (OAB/AL). Após, se
em termos, proceda-se à designação de audiência, intimando-se as partes, com as advertências e orientações necessárias,
observando-se que o convite da sessão de conciliação será encaminhado pelo CEJUSC. Cite-se, intimem-se e cumpra-se. ADV: TATIANA ABREU GALLEGO GARCIA (OAB 223877/SP)
Processo 1001396-22.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Clodoaldo
Publio Ferreira - Vistos. . Diante da atual situação de pandemia e da ausência de prejuízo às partes, excepcionalmente, fica
dispensada a audiência de conciliação. Cite-se o(a) requerido(a) para apresentação de defesa escrita, no prazo de 15 dias
úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. Sem prejuízo, eventual proposta de acordo poderá ser
apresentada nos autos, por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP)
Processo 1003238-08.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Valdomiro Pazini - - Lourdes
Perpétuo Cucaroli Pazini - Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. e outros - Vistos. Fls. 523: Redirecione a requerida
CVC Brasil a presente petição ao incidente de cumprimento de sentença nº 0000282-65.2022.8.26.0358. Prazo: cinco (05) dias.
Int. - ADV: JOANA LÚCIA DA SILVA (OAB 355354/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1003582-52.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Paulo Perpétuo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º