TJSP 01/04/2022 - Pág. 2296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
2296
Revisão - R.C.F. - B.J.T. - Na forma do artigo 513, §2º, I, CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Se não houver
representação ao executado, ou se representado pela DPE, bem como, se instaurado o incidente após o prazo de 01 ano do
trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada por carta, com prévio recolhimento da despesa pelo exequente (artigo 513,
§2º, II e §4º), salvo se o exequente for beneficiário da assistência judiciária. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento
das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.
517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Acaso necessário,
a presente servirá como mandado/carta. Int - ADV: GLAUCIA NOGUEIRA DE SÁ (OAB 274623/SP), JOÃO DOS SANTOS
ESMAEL (OAB 291429/SP), TANIA NATALINA SOUZA E SILVA (OAB 394574/SP)
Processo 0003874-45.2021.8.26.0361 (processo principal 1004642-85.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Cheque - Kit Vestibulares Ltda - 1 Aguarde-se provocação no arquivo. 2 Int. - ADV: MARCO ANTONIO RODRIGUES ALKIMIN
BARBOSA (OAB 339569/SP)
Processo 0004269-37.2021.8.26.0361 (processo principal 1017215-92.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Condomínio - M.S. - 1 Fls. 54: Ciência ao exequente protocolos SPH22030081372D e SPH22030081373D. Tornem em 20 dias.
Int - ADV: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA (OAB 204337/SP)
Processo 0004289-62.2020.8.26.0361 (processo principal 1007695-79.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Sepaco Saúde S/c Ltda - Alexsandro Bastista de Campos - Vistos. Ciência ao exequente da anotação no Serasajud
e pesquisas Renajud e Infojud, conforme documentos de fls. 221/225. Manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio
por mais de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO FERNANDES GONÇALVES (OAB 214573/SP),
JULIANA TEIXEIRA BARRETO (OAB 340580/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)
Processo 0004673-25.2020.8.26.0361 (processo principal 1005101-58.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - ANTONIO CARLOS MATHIAS - 1 Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo. 2 Int. - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 0004737-06.2018.8.26.0361 (processo principal 1002539-52.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Recolha a parte interessada a(s) taxa(s)/
diligência(s) para a providência(s) requerida(s) em 10 dias. Eventualmente, em sendo o caso de pesquisa constritiva, deve
apresentar ainda o valor atualizado do débito. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0005673-60.2020.8.26.0361 (processo principal 1010903-37.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Jefferson Alexandre Aquila - - Zilda Hilario Jeronimo Aquila - Leoraci Laurinda de Macedo Oliveira e
outro - Fls. 201: digam os exequentes. - ADV: CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO (OAB 280763/SP), MARCILIA IBIAPINA
DOS SANTOS CORREA (OAB 421606/SP), MONIQUE SCARCELLI PELINSON TOSCANO COSTA (OAB 227027/SP)
Processo 0006016-23.2001.8.26.0361 (361.01.2001.006016) - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - E.I.P.S. M.S.V. - - M.R.P.S. - - Z.M.S. - - J.W.P.S. - J.P.S. e outro - 1 Fls. 135/138: Abra-se vistas à Fazenda Pública do Estado. Prazo de
20 dias. Int - ADV: MARCO ANTONIO PAULO (OAB 124742/SP), JOSUE BENTO DA ROSA (OAB 2303/AC)
Processo 0006385-16.2021.8.26.0361 (processo principal 1022148-11.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Cheque - Rubens Eduardo Dib - 1 Expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito em tantos bens quantos bastem para a
garantia da execução. 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício/carta e/ou alvará. Excetuada a hipótese de mandado
a ser cumprido por Oficial de Justiça com os benefícios do art. 212, CPC, cuja a providência será realizada pela serventia, a
parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser
encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado
pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso
no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá
comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o
documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento,
dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s)
deve ser direcionada ao e-mail institucional: [email protected], sendo vedada a resposta em papel, ainda que se
trate de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então,
tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte
beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int - ADV:
MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP)
Processo 0006492-60.2021.8.26.0361 (processo principal 1008517-63.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Erika Cristina Bezerra dos Santis - Marcela Paulino Machado Bernardes - Vistos.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: THAIS
FERNANDA FERREIRA BRANCO (OAB 440981/SP), CELESTINO GOMES ANTUNES (OAB 254501/SP), LAVERIA MARIA
SANTOS LOURENÇO (OAB 198497/SP)
Processo 0007457-72.2020.8.26.0361 (processo principal 1006076-85.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Dissolução - J.M.K. - G.A.C.F.K. - 1 Sobre a manifestação do perito, digam as partes e prestando os esclarecimentos em termos
de seguimento ou extinção. Int - ADV: SANDRA REGINA DE ASSIS (OAB 278878/SP), FRIDA BICHLER MASTRANGE (OAB
204930/SP), JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA (OAB 392279/SP)
Processo 0007835-91.2021.8.26.0361 (processo principal 1004123-76.2021.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Alienação Fiduciária - José Antonio Pampolini - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Diga a parte exequente
sobre o cumprimento da obrigação noticiado. - ADV: ELISEU JOSE MARTIN (OAB 139468/SP), VERA ANUNCIAÇAO DA CRUZ
MARTIN (OAB 140540/SP), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 457309/SP)
Processo 0008031-61.2021.8.26.0361 (processo principal 1010130-21.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - T & T Transportes Express Ltda - Bb Administradora de Consórcio S/A - 1 Ciente do v. Acórdão, expeçamle ao exequente conforme deliberado as fls. 55/57 e precedido da apresentação do formulário mle, bem como, manifestandoPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º