TJSP 01/04/2022 - Pág. 2480 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
2480
o mandado, o oficial de justiça deverá solicitar o número do telefone celular da pessoa intimada e o seu endereço de e-mail. 5.
O defensor deverá informar, com antecedência, o endereço e-mail para o qual deverá ser enviado o link da audiência. Intime-se.
- ADV: RENAN EDUARDO DE CASTRO (OAB 452511/SP)
Processo 1501710-27.2021.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- EDUARDO GABRIEL GOMES - - RONALD DOS ANJOS ALVES TENÓRIO DE LIMA e outro - Fls. 223/224: assiste razão
o causídico. Publique-se o presente a fim de que o defensor do réu Ronald apresente a defesa prévia no prazo de 10 dias.
Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB
139708/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0246/2022
Processo 0000243-87.2021.8.26.0363 (processo principal 0013574-30.2007.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Aparecida de Lourdes Andrade Silva - Vistos. Fls. 223/228: Tratando-se de valores incontroversos,
requisitem-se os valores junto ao órgão competente. Após, aguarde-se em cartório a notícia de pagamento e, tão logo
comunicado o pagamento, expeçam-se alvarás/guias em favor dos beneficiários para levantamento dos valores disponibilizados.
Oportunamente, tornem-me conclusos. Dil. Int. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 0004913-86.2012.8.26.0363 (363.01.2012.004913) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico
Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Joaquim Batista da Cruz - Vistos. Nos termos do parecer do Doutor Promotor de Justiça, que
acolho integralmente, julgo extinta a punibilidade do (a) réu(é) supramencionado(a), com fulcro no artigo 66, inciso II, da LEP.
Oportunamente, arquivem-se, anotando-se. P.I.C. - ADV: RAQUEL ELIAS FERREIRA (OAB 170892/MG), JEFERSON TEIXEIRA
DE AZEVEDO (OAB 147121/SP)
Processo 0008952-39.2006.8.26.0363 (apensado ao processo 0007150-40.2005.8.26.0363) (363.01.2006.008952) Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia - Prefeitura Municipal de Moji
Mirim - Despachei no apenso. Intimem-se. - ADV: SERGIO PARENTI (OAB 78130/SP), DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO
(OAB 104831/SP), MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP), KATIA CRISTINA MACEDO (OAB
127401/SP), DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/SP), SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO (OAB 87306/SP)
Processo 0008952-39.2006.8.26.0363 (apensado ao processo 0007150-40.2005.8.26.0363) (363.01.2006.008952) Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia - Prefeitura Municipal de Moji
Mirim - Despachei no apenso. Intimem-se. - ADV: SERGIO PARENTI (OAB 78130/SP), DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO
(OAB 104831/SP), MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP), SELMA APARECIDA FRESSATTO M
DE MELO (OAB 87306/SP), KATIA CRISTINA MACEDO (OAB 127401/SP), DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/SP)
Processo 0009140-37.2003.8.26.0363 (363.01.2003.009140) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Sucocitrico Cutrale Ltda - Joao Claudio Franco de Oliveira - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 dias, sobre consulta: INFOJUD de DIRPF POSITIVA. - ADV: REGIS SALERNO DE AQUINO (OAB 79231/SP),
PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL (OAB 194258/SP), CARLOS ROBERTO MAURICIO JUNIOR (OAB 169642/SP), PAULO
ROBERTO VALIM DE CASTRO (OAB 61094/SP)
Processo 0011242-95.2004.8.26.0363 (apensado ao processo 0001543-32.1994.8.26.0363) (363.01.2004.011242) Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Lucio da Silva Gomes - Esso
Brasileira de Petroleo Ltda e outros - Despachei no apenso. Intimem-se. - ADV: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB
196655/SP), SORAYA ALVES PRETTI (OAB 112635/SP), GUILHERME ULE RAMOS (OAB 169027/SP)
Processo 1000447-22.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Jose Simão dos Santos Filho - Vistos. Observo, dos autos, que a autarquia requerida manifestou sua impugnação ao laudo
pericial encartado a fls. 717/775, sendo que não houve intimação do Expert para que prestasse esclarecimentos. Assim, converto
o julgamento em diligência para que seja intimado o Expert a se manifestar sobre a impugnação de fls. 781/784, no prazo de 15
dias. Dil. Int. - ADV: LUCIANA SIQUEIRA DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP)
Processo 1000484-15.2019.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - G.A.F.S. - Vistos. Em face do lapso decorrido, manifeste-se a exequente, em 10 dias,
informando eventual julgamento do feito mencionado a fls. 190 Intime-se. - ADV: BRUNA LIMA RAVAGNANI (OAB 326635/SP),
ELAINE VICENTE FERREIRA (OAB 145842/SP)
Processo 1000530-96.2022.8.26.0363 - Mandado de Segurança Cível - AUTONOMIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO S.C.S. - Fls. 44/45: Altere-se o polo passivo, conforme pleiteado, oficiando-se nos termos da decisão de fls. 35/36, cabendo ao
impetrante o encaminhamento do ofício. - ADV: PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP)
Processo 1000735-67.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Joao Cesar Pichatelli Freitas e outro - Vistos. Diante das várias impugnações ofertadas pela
parte autora quanto ao laudo pericial e complementações, intime-se-á, via portal eletrônico, para manifestar se pretende a
produção de nova prova, às suas expensas. Após, tornem. Dil. Int. - ADV: LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP), VALDIVIA
BENATTI CALEFFI (OAB 348496/SP), JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/SP)
Processo 1000756-09.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - J.R.C. - V.V. Disponibilizada no site (www.tjsp.jus.br) Certidão de Honorários para impressão e devido encaminhamento. - ADV: MARCILENE
CAMPAGNOLI SIMONI (OAB 213357/SP), MARIA RENATA VENTURINI (OAB 190061/SP), GABRIEL VEDOVATO DE SOUSA
(OAB 410733/SP)
Processo 1000872-10.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Roque Fialho
Silva 25995981846 - Há, nos autos, elementos que evidenciam a probabilidade do direito da parte autora, pois o requerente
demonstrou, no corpo da petição inicial, cópia de documento que comprova que seu nome foi incluído em cadastro de serviço
de proteção ao crédito. Além disso, a alegação a respeito da inexistência do débito é verossímil, uma vez que a requerida
mantém suas atividades em local muito distante do domicílio do autor. Em razão da restrição indevida, há perigo de dano de
difícil reparação, pois o requerente necessita de crédito na praça para a continuidade do exercício de sua atividade econômica.
Diante disso, defiro a tutela provisória de urgência, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros dos serviços
de proteção ao crédito (SERASA e SCPC), no prazo de 48 horas, sob pena de multa. Oficie-se. CITE-SE a(o)(s) ré(u)(s) acima
qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e dessa passa a fazer parte
integrante, advertindo-a(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidas como
verdadeiras as alegações de fato formuladas na inicial. O prazo para contestação terá como termo inicial a data da audiência
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