TJSP 01/04/2022 - Pág. 2599 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
2599
MARCELLO LUCARELLI SIQUEIRA (OAB 228661/SP)
Processo 1000640-06.2021.8.26.0695 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Carlos Eduardo
Jesuino Tezzei - Silgulare Pre Moldados Em Concreto Ltda - - Francisco Rodrigues Neto e outro - Adnan Abdel Kader Salem REPUBLICANDO: “Vistos. Trata-se de pedido de impugnação ao crédito, em que o impugnante não concorda com o valor do
crédito incluído na lista do Sr. Administrador. O Administrador Judicial concordou com as ponderações do impugnante, requerendo
a retificação do crédito lançado anteriormente, pugnando pela procedência (fl. 17). A D. Representante do Ministério Público,
opinou pela procedência do pedido (fl. 28). Nesse contexto, acolho as manifestações do Administrador Judicial, seguidas pelo
Ministério Público. Do exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e assim o faço para determinar a inclusão do crédito
em favor de Carlos Eduardo Jesuino Tezzei, no importe de R$ 21.330,76 (vinte e um mil e trezentos e trinta reais e setenta e
seis centavos), retificando-se os valores constantes do QGC. PIC”. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP),
RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI
MINIÉRI (OAB 186564/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP),
GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
Processo 1000698-09.2021.8.26.0695 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Valdenor da Silva Singulare Pré-moldados Em Concreto Ltda - - Francisco Rodrigues Neto e outro - Adnan Abdel Kader Salem - REPUBLICANDO:
“Vistos. Valdenor da Silva habilitou-se nos autos da falência de Singulare Pré-moldados Em Concreto Ltda e outros, declarando
o respectivo crédito de R$ R$70.000,00, decorrente de condenação trabalhista. O administrador manifestou-se a fls. 20/53, com
parecer contábil (fls. 24), que apurou o crédito do habilitante em R$ 72.140,00, devidamente atualizado, solicitando sua inclusão
do Quadro Geral de Credores, o que contou com a concordância do ilustre representante do Ministério Público (fls. 30). Intimado,
o habilitante concordou com o parecer do Sr. Administrador (fl. 28). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a habilitação de
crédito, a fim de determinar a inclusão do habilitante no Quadro Geral de Credores, pelo montante de R$ 72.140,00 (setenta e
dois mil e cento e quarenta reais), na data da falência, como crédito de natureza trabalhista. PRIC.” - ADV: ADRIANO DE SOUZA
JAQUES (OAB 315165/SP), DANIELA ESTABEL DA SILVA (OAB 252524/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP),
OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), ADNAN ABDEL KADER
SALEM (OAB 180675/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
Processo 1000895-61.2021.8.26.0695 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1115711-66.2019.8.26.0100 - 10ª Vara civel
Foro Central) - Manuel Francisco de Jesus Correia Madruga de Simas - - Maria João Correia de Simas - - José Manuel Correia
de Simas - - Manuel Geraldo de Souza Simas - - Leide Aparecida Cardoso de Souza Simas - Manifeste-se o autor acerca da
certidão de cartório retro, informando novo endereço no município de Bom Jesus dos Perdões ou Nazaré Paulista, recolhendo
as respectivas custas, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação a carta precatória será devolvida ao Juízo de
Origem. - ADV: VITOR DONATO DE ARAUJO (OAB 52985/SP)
Processo 1001270-62.2021.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Nota Promissória - Jose Bernardo Pinheiro Otero
Jair Bueno, registrado civilmente como José Bernardo Pinheiro Otero - Fls. 75: Ciência às partes. - ADV: ADRIANA DE SOUZA
LAURA (OAB 184261/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0053/2022
Processo 0000294-38.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1001358-37.2020.8.26.0695) (processo principal 100135837.2020.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento
/ Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sueli Gonçalves Ramos da Fonseca - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM
JESUS DOS PERDOES - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimese a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Por fim, observe a serventia, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado
nº 508/2018, Processo CPA nº 2018/42599: “A partir de 02/04/2018 as citações e intimações destinadas à Fazenda Pública
estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado, deverão ser
realizadas pelo Portal Eletrônico.”. À serventia para expedição do necessário. Int. - ADV: JULIA RAMOS DA FONSECA (OAB
427853/SP), RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 456237/SP)
Processo 0000472-21.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1000885-51.2020.8.26.0695) (processo principal 100088551.2020.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Regina da Silva Leite - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 40: Ciência à exequente. Int. - ADV: EDVALDO RAMOS DE SOUZA (OAB 363473/SP), LUIZ
HENRIQUE TAMAKI (OAB 207182/SP)
Processo 0000622-02.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1000057-21.2021.8.26.0695) (processo principal 100005721.2021.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Camila Gonçalves Moreira - - Fernando Aparecido de Oliveira
- No prazo de 10 (dez) dias, informe os exequentes se houve a juntada da decisão de fls. 265, valendo como ofício, nos autos
da ação trabalhista. Int. - ADV: CAMILA GONÇALVES MOREIRA (OAB 339015/SP)
Processo 0000932-08.2021.8.26.0695/01 (apensado ao processo 1001081-21.2020.8.26.0695) - Requisição de Pequeno
Valor - Perdas e Danos - Jacy de Nazaré Ponciano - Certifique-se nos termos do Comunicado Conjunto nº 703/2016 (DJE de
17/05/2016, p. 2). Int. - ADV: RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP)
Processo 0001091-48.2021.8.26.0695/01 (apensado ao processo 1000741-77.2020.8.26.0695) - Requisição de Pequeno
Valor - Compra e Venda - Sousa & Sousa Atibaia Ltda - Me - Certifique-se nos termos do Comunicado Conjunto nº 703/2016
(DJE de 17/05/2016, p. 2). Int. - ADV: SANDRA LOURENCO PINHEIRO (OAB 366194/SP)
Processo 1000021-42.2022.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Regina
dos Santos Azevedo - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e outros - Fl. 72 (AR negativo): Autos com vista à requerente em termos
de manifestação e prosseguimento. - ADV: MASSAKO RUGGIERO (OAB 70627/SP), MARIA CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA
BRAULIO (OAB 242840/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1000327-11.2022.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alex
Miguel Magioline - Providencie a parte autora a emenda da inicial, juntando aos autos o comprovante de residência em seu
nome e atualizado com no máximo três meses (art. 320 do CPC). Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo
único, do NCPC). Int. - ADV: ROBERTA KARLA INACIO (OAB 343067/SP)
Processo 1000331-48.2022.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcos Paulo Bedori Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º