TJSP 01/04/2022 - Pág. 2890 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
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5A360780-1 para o prontuário da Sra. MARIA HELENA FERREIRA TERESO DA SILVA. Ficam rejeitados os demais pedidos
formulados pelas partes, diante da incompatibilidade com os termos da fundamentação supra. Não há condenação em custas,
despesas processuais e honorários advocatícios,conforme previsão do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE
DE MIRANDA VIANA (OAB 344382/SP), LUIZ CARLOS MENDES (OAB 205090/SP)
Processo 1029696-23.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Osasco
- Vistos. I Intime-se a Defensoria Pública, via Portal Eletrônico, para que nomeie um Curador Especial, a fim de defender os
interesses do Requerido Wilton Ferreira dos Santos Construções, citado por edital. II Intime-se a PMO, a fim de que comprove
nos autos o recolhimento das diligências do oficial de justiça, conforme e-mail, fls. 206. Intime-se. - ADV: ERNESTO DE
OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), IVO GOBATTO JUNIOR (OAB 130717/SP)
Processo 1030269-22.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Lançamento - Getulio Francisco Rodrigues
- Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e em consequência, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
conforme previsão do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: EMERSON RAMOS DE
OLIVEIRA (OAB 143657/SP)
Processo 1502545-25.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Luiz
Fernando Maron - Epp e outro - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, noticiado pela PMO, para que produza
seus devidos e legais efeitos, suspendendo o feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela
PMO. A Exequente deverá informar o cumprimento do acordo previsto para 28/9/2023 tão logo ele ocorra, sem a necessidade da
provocação do juízo. No silêncio, tornem os autos à conclusão para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. Dê-se
ciência desta decisão à PMO. Intime-se. - ADV: RODRIGO GRUPPI CARLOS DA COSTA (OAB 389339/SP), MARIA MANOELA
DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP)
Processo 1507008-44.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Elidio do Nascimento Filho - Vistos
Intime-se a exequente (PMO) para que se manifeste sobre o pedido de extinção da execução pelo cumprimento (fls. 87).
Prazo: 10 dias. Consigno que no caso de inércia do exequente, o feito será extinto pelo cumprimento (artigo 924, II, do CPC) e
determinada a expedição de MLE em favor da PMO. Int. - ADV: JULIANA MICHELE KANO (OAB 258753/SP)
Processo 1507228-03.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia Brasileira de Distribuição. - Vistos. Fls.
43/44: manifeste-se a PMO. Prazo: 5 dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP)
Processo 1507488-85.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Delltta Participações e Desenvolvimento
Ltda - Vistos. Diante do pagamento efetuado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a Prefeitura Municipal de Osasco, qualificada
na inicial, ajuizou em face de Delltta Participações e Desenvolvimento Ltda, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexiste interesse recursal. Considera-se esta sentença transitada em julgado nesta
data. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ANDRE JOSE ALBINO (OAB 53589/SP)
Processo 1510795-47.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos.
Diante do pagamento efetuado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a Prefeitura Municipal de Osasco, qualificada na inicial,
ajuizou em face de Milton Antonio Salerno, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Inexiste interesse recursal. Considera-se esta sentença transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP)
Processo 1511544-98.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Paulo Rubens Celegato - Vistos. Diante
da certidão retro, diga o executado. Intime-se. - ADV: EMERSON DOS ANJOS BOBADILHA (OAB 374761/SP)
Processo 1513564-28.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Espolio:paulo Pinheiro da Silva - Claudete
Pinheiro da Silva - Vistos. Proceda-se como pedido retro. Int.. - ADV: CLAUDETE PINHEIRO DA SILVA (OAB 150385/SP)
Processo 1515305-06.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos.
Diante da desistência nos autos da ação executiva que a Prefeitura Municipal de Osasco move em face do requerido, JULGO
EXTINTO o processo, nos termos dos artigos 485, inciso VIII c.c 775, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB
172007/SP)
Processo 1515999-72.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos.
Cite-se por mandado, ou precatória, no endereço fornecido pela exequente. Int.. - ADV: JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA
(OAB 407495/SP), ISABELLA VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 404286/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0160/2022
Processo 0500252-07.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura do
Município de Osasco - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, noticiado pela PMO, para que produza seus
devidos e legais efeitos, suspendendo o feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela
PMO. A Exequente deverá informar o cumprimento do acordo tão logo ele ocorra, sem a necessidade da provocação do juízo.
No silêncio, tornem os autos à conclusão para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. Dê-se ciência desta
decisão à PMO. Intime-se. - ADV: ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP)
Processo 0500586-17.2009.8.26.0405 (405.01.2009.500586) - Execução Fiscal - Prefeitura do Município de Osasco Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, noticiado pela PMO, para que produza seus devidos e legais efeitos,
suspendendo o feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela PMO. A Exequente deverá
informar o cumprimento do acordo tão logo ele ocorra, sem a necessidade da provocação do juízo. No silêncio, tornem os autos
à conclusão para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. Dê-se ciência desta decisão à PMO. Intime-se. - ADV:
ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP)
Processo 0500707-45.2009.8.26.0405 (405.01.2009.500707) - Execução Fiscal - Prefeitura do Município de Osasco Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, noticiado pela PMO, para que produza seus devidos e legais efeitos,
suspendendo o feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela PMO. A Exequente deverá
informar o cumprimento do acordo tão logo ele ocorra, sem a necessidade da provocação do juízo. No silêncio, tornem os autos
à conclusão para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. Dê-se ciência desta decisão à PMO. Intime-se. - ADV:
ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP)
Processo 0501092-56.2010.8.26.0405 (405.01.2010.501092) - Execução Fiscal - Prefeitura do Município de Osasco Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, noticiado pela PMO, para que produza seus devidos e legais efeitos,
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