TJSP 01/04/2022 - Pág. 3119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
3119
a Recuperanda em 10 dias atendendo aos itens de fls. 2396, como solicitado às fls. 2402. Eventual descumprimento deliberado
poderá ser interpretado em seu desfavor. Fls. 2398/2401: Intime-se o credor para instruir incidente próprio de habilitação de
crédito, em autos apartados. Após 30 dias, tornem-se sem efeito as peças, para evitar confusão processual. Fls. 2490/2491:
cadastre-se a peticionária como Terceira Interessada. Eventual discussão de valores será realizada mediante Impugnação
de Crédito, a ser distribuída em processo autônomo se o caso. Fls. 2579/2582: Intime-se o credor para instruir incidente
próprio de habilitação de crédito, em autos apartados. Após 30 dias, tornem-se sem efeito as peças, para evitar confusão
processual. Fls. 2583/2672: Com a vinda aos autos da comunicação oficial do resultado final do Agravo de Instrumento de nº
2259855-57.2021.8.26.0000, a r. Decisão superior comporta integral cumprimento. Por conta da decisão final no reclamo acima
mencionado, também resta prejudicada a análise da petição WPLA22.70014372-8, tendo em vista que a obrigação de repasses
foi ratificada pela Superior Instância em desfavor da Plenitude Bank. Fls. 2673/2674: Cadastre-se o peticionário como Terceiro
Interessado para mero acompanhamento, sem discussão acerca dos valores nestes autos. Fls. 2679/2680: Manifestem-se a
Administradora, a Recuperanda e o Ministério Público acerca da petição da Plenitude Bank no sentido do encerramento do
stay period e, por consequência, de sua obrigação de levantamento da ‘trava bancária’. Fls. 2681/2690: Idem. Fls. 2691/2692:
Cadastre-se como Terceiro Interessado para mero acompanhamento. Fls. 2698/2731: Manifestem-se a Recuperanda e o
Ministério Público acerca do RMA apresentado pela Administradora Judicial. Intime-se. - ADV: LUANA DE ALVARENGA ASSIS
MENDONÇA (OAB 356753/SP), ANA BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA (OAB 302966/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO
LOPES (OAB 330180/SP), FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), WENDELL DAHER DAIBES (OAB 301789/SP),
RODRIGO FERNANDES ASSALVE (OAB 361482/SP), CAMILA BATISTA MODESTO (OAB 389856/SP), HELIO SIQUEIRA
JUNIOR (OAB 62929/RJ), WILLIAM DE OLIVEIRA (OAB 99601/MG), ISABELLA SERAFIM SELMI ANASTÁCIO (OAB 312053/
SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), MARCOS LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP), ARMANDO
ZANIN NETO (OAB 223055/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), BIANCA MORAIS DOS SANTOS
(OAB 204682/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), CYNTIA APARECIDA VINCI (OAB 192878/SP),
ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP)
Processo 1002974-38.2021.8.26.0428 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Marli de Fatima Gaspar - - Jacir Costa - Vistos. Fls. 48, item
b: Indefiro o alvará judicial nos termos pleiteados. Deverá os requerentes providenciar certidão de inexistência de dependentes
cadastrados perante o INSS e extrato contendo os valores eventualmente não recebidos em vida pelo de cujus. Os demais
pedidos serão apreciados conjuntamente após o cumprimento do item acima. Prazo: 20 dias. - ADV: DAVID DOS REIS VIEIRA
(OAB 218413/SP)
Processo 1003230-49.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Ailton dos Anjos Rocha - Instituto de
Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - Paulínia Previ e outros - Vistos. Fl. 575: o cumprimento de
sentença se dá em autos apartados, embora apensos. Assim, cumpra-se fl. 573. Poderá o autor dar início ao cumprimento de
sentença assim que receber a resposta desejada, não se fazendo necessária a manutenção destes autos em cartório até esse
momento. - ADV: PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 432210/SP), LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA (OAB 428931/
SP), VINÍCIUS PACHECO FLUMINHAN (OAB 195619/SP)
Processo 1003332-03.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Sony Borges Santos da Silva -me - Vistos.
Reitera-se a intimação da Fazenda Federal e Estadual. Reitera-se a intimação do 4º CRI Campinas por e-mail (fls. 159). Prazo:
30 dias. - ADV: CLEYTON EDUARDO TODESCO DELGADO FERNANDES (OAB 86218/PR)
Processo 1003628-25.2021.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - F.L.B.
- Ciência do bloqueio Renajud realizado às fls. 81. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), ADRIANA ARAÚJO
FURTADO (OAB 59400/DF)
Processo 1003644-76.2021.8.26.0428 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ESPOLIO CARLOS ROBERTO SEMARTELLI,
registrado civilmente como Mayara Rafaela Semartelli - Manifeste-se o interessado acerca do mandado cumprido negativo (fls
retro). - ADV: FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER (OAB 179139/SP)
Processo 1004360-06.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Monvep Caminhões e Ônibus
Ltda - Fl. 39 Manifeste-se a requerente sobre a questão de custas reportada pelo oficial. - ADV: MARIA DO CARMO ALVES
ANTUNES (OAB 39217/MG)
Processo 1004679-71.2021.8.26.0428 - Inventário - Inventário e Partilha - Edivaldo Macarini - Ademir Aparecido Macarini - Sonia Macarini - - Sirlei Macarini Santos - - Adriano Macarini - - Vitor Macarini dos Santos - - Bianca Macarini dos Santos e outro
- Vistos. Recebo fls. 59 como emenda à inicial. Anote-se. Providencie o inventariante a vinda de certidão negativa de débitos
municipais ou certidão positiva com efeitos de negativa, uma vez que à fls. 93 consta certidão positiva. Ainda, providencie a
certidão de inexistência de testamento emitida pelo Colégio Notarial e certidão de inexistência de dependentes cadastrados
perante o INSS. Os herdeiros pretendem renunciar à herança conforme se verifica as fls. 60/63. Todavia, nos termos do art.
1.806 do Código Civil: A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial. Assim,
providencie a serventia a expedição do termo de renúncia e liberação nos autos, ficando o advogado de cada herdeiro intimado
a imprimí-lo, colher a assinatura do renunciante e digitalizá-lo nos autos, devidamente assinado. Prazo: 15 dias. Intime-se. ADV: ERICA MENITI PIRES (OAB 404063/SP)
Processo 1005599-45.2021.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ciência
do bloqueio, via Renajud, realizado às fls. 62. - ADV: JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 458005/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0140/2022
Processo 0003340-94.2021.8.26.0428 (processo principal 0002272-85.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Consórcio - SILVANA DE PAULA BARBARO F. 19-99259-9005 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Diga a exequente sobre a Impugnação - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), GRAZIELA ALVES
GUIMARÃES (OAB 321423/SP), FABIO CAMPOS VALDETARO (OAB 244139/SP)
Processo 0004731-89.2018.8.26.0428 (processo principal 1005253-36.2017.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Joana Darc Watanabe - Alex Luiz Veiga de Almeida - - Asoclin Clínica Médica Ltda
- Informe a exequente se houve o integral cumprimento da obrigação para fins de extinção - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA
GOMES (OAB 253205/SP), GUSTAVO DEVITTE PENTEADO (OAB 301096/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º