TJSP 01/04/2022 - Pág. 3407 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
3407
irregular e que o lote em questão foi sucessivamente alienado, desde 2001, até 2011, quando foi adquirido pelos pais do autor.
Este afirma que, em seguida, seu pai lhe doou verbalmente o imóvel, onde os autores residem até a presente data. Além da
prova documental dessa sucessão de negócios jurídicos, a testemunha Giovana Duarte Telles Martins confirmou que de fato os
autores residem no imóvel desde então, exercendo posse mansa e pacífica. A posse dos autores é somada à dos antecessores,
remontando a 2001, estando consumada, assim, a prescrição aquisitiva suficiente para a usucapião extraordinária. Pelo exposto,
julgo procedente o pedido, declarando a usucapião do imóvel em questão, em favor dos autores, conforme planta e memorial
descritivos de fls. 126/127. Transitando esta em julgado, expeça-se mandado ao Registro de Imóveis. Após, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. - ADV: VITOR DE SOUZA FORMAGGIO (OAB 441362/SP), ERIKA FERNANDA BRANDÃO DE
CASTRO (OAB 243451/SP), JOSE CARLOS RONCATO PENTEADO (OAB 36633/SP)
Processo 1014139-13.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - David Michel Malvazzo Machado
- - Angela Luiza Gobbo - Rosana de Lourdes Bette - No pedido contraposto, a ré pede a condenação do autor em indenização
por danos morais, por supostas ofensas em conversa objeto de gravação, arquivada em pendrive depositado em cartório. Ao se
manifestar a respeito, o autor afirma que foi juntada cópia editada da conversa, somente de poucos minutos, quando na verdade
a conversa teria sido mais extensa. Sobre esse aspecto, determino manifestação da ré em cinco dias úteis, esclarecendo se
a conversa se estendeu além do que consta na gravação e, em caso positivo, para que apresente em cartório mídia com a
gravação completa ou que disponibilize, por meio de link, acesso remoto ao arquivo de áudio. - ADV: MARCO ANTONIO DE
PAIVA CARDOSO (OAB 107084/SP), EDILSON ANTONIO BIGATON FERREIRA (OAB 265280/SP), ROBSON SOARES (OAB
170705/SP)
Processo 1015693-80.2021.8.26.0451 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Gustavo Rafael Jardim Costa Gp Construções e Reformas Ltda Na Pessoa de Gessiva Gomes Pitombeira - Designo audiência de conciliação para 02 de
junho de 2022, às 14:00 horas. Será realizada pelo aplicativo Teams. Advogados e partes receberão link para ingresso, pelos
e-mails informados (deverão atualizá-los, se for preciso). Manual de participação em audiência virtual: http://www.tjsp.jus.br/
CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (AudiênciaVirtual - Participar de uma Audiência Virtual). - ADV: FELIPE
DEL NERY RIZZO (OAB 236915/SP), MARNES AYLA SAMPAIO DOS SANTOS (OAB 313477/SP)
Processo 1016876-23.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Favaro
Participações e Representações Ltda - Vanessa Porta - - Aparecida de Fátima Contin Porta - Em cumprimento à Ordem de
Serviço nº 01/2017 emanada do MM. Juiz Corregedor Permanente deste Ofício, ficam as partes intimadas, em prazo comum:
1. À réplica em quinze dias úteis.2. Nesse mesmo prazo, especifiquem: a) se vislumbram possibilidade de acordo; b) as
questões de fato e de direito controvertidas; c) provas a produzir; d) e qual regra sobre o ônus da prova entendem aplicável.
(Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema
de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: MARINA DIEHL (OAB
387652/SP), FERNANDO COURY MALULI (OAB 235386/SP)
Processo 1019866-21.2019.8.26.0451 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste(m)-se
a(s) parte(s) interessada(s) em cinco (05) dias úteis sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Em igual prazo, deverá(ão) se
manifestar sobre eventuais ofícios não respondidos. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1023640-88.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Milton Justino - BANCO C6
CONSIGNADO S.A. - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2017 emanada do MM. Juiz Corregedor Permanente deste
Ofício, ficam as partes intimadas, em prazo comum: 1. À réplica em quinze dias úteis.2. Nesse mesmo prazo, especifiquem: a)
se vislumbram possibilidade de acordo; b) as questões de fato e de direito controvertidas; c) provas a produzir; d) e qual regra
sobre o ônus da prova entendem aplicável. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do
envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação
jurisdicional.) - ADV: ANTONIO DE GOUVEA (OAB 350682/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), JACKELINE
LÍVERO SANTOS SILVA (OAB 370934/SP)
Processo 1023809-75.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Associação Residencial Villa
Bela Vista - Rafael Henrique Alberoni - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2017 emanada do MM. Juiz Corregedor
Permanente deste Ofício, ficam as partes intimadas, em prazo comum: 1. À réplica em quinze dias úteis.2. Nesse mesmo prazo,
especifiquem: a) se vislumbram possibilidade de acordo; b) as questões de fato e de direito controvertidas; c) provas a produzir;
d) e qual regra sobre o ônus da prova entendem aplicável. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição”
ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência
na prestação jurisdicional.) - ADV: TADEU JESUS DE CAMARGO (OAB 145831/SP), HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB
262386/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0237/2022
Processo 1002132-52.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edivaldo Januário Tibaes TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2017 emanada do MM. Juiz Corregedor Permanente
deste Ofício, ficam as partes intimadas, em prazo comum: 1. À réplica em quinze dias úteis.2. Nesse mesmo prazo, especifiquem:
a) se vislumbram possibilidade de acordo; b) as questões de fato e de direito controvertidas; c) provas a produzir; d) e qual regra
sobre o ônus da prova entendem aplicável. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do
envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação
jurisdicional.) - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 124976/MG)
Processo 1002622-74.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/
Re Companhia de Seguros - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2017
emanada do MM. Juiz Corregedor Permanente deste Ofício, ficam as partes intimadas, em prazo comum: 1. À réplica em quinze
dias úteis.2. Nesse mesmo prazo, especifiquem: a) se vislumbram possibilidade de acordo; b) as questões de fato e de direito
controvertidas; c) provas a produzir; d) e qual regra sobre o ônus da prova entendem aplicável. (Peticionamento eficaz! A correta
especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico”
favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP),
LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP)
Processo 1003281-83.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Afonso Leal
Santana - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2017 emanada
do MM. Juiz Corregedor Permanente deste Ofício, ficam as partes intimadas, em prazo comum: 1. À réplica em quinze dias
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