TJSP 01/04/2022 - Pág. 3451 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
3451
241843/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0163/2022
Processo 0003125-49.2021.8.26.0451 (processo principal 1017485-40.2019.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Pablo Castro Gonçalves, - Ordem nº 2019/004001 Vistos. Ante a noticia
da quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por Pablo Castro Gonçalves, em face
de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando autorizados eventuais
levantamentos e cancelamentos necessários. Anote-se a extinção do oficio requisitório correspondente. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), RICARDO AUGUSTO REQUENA (OAB
209564/SP)
Processo 0003285-74.2021.8.26.0451 (processo principal 1020131-57.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Odair Benedito Copoli - Ordem nº 2018/027902 Vistos. Ante a noticia da quitação do débito, JULGO
EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por Odair Benedito Copoli em face de SERVIÇO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando autorizados eventuais
levantamentos e cancelamentos necessários. Anote-se a extinção do oficio requisitório correspondente. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: NICOLE ROVERATTI (OAB 334260/SP)
Processo 0003629-55.2021.8.26.0451 (processo principal 1019687-53.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Servidores Inativos - Ana Luisa Fontana Ferraz Setem - PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE
PIRACICABA IPASP - Ordem nº 2020/022189 Vistos. Ante a noticia da quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente
cumprimento de sentença movido por Ana Luisa Fontana Ferraz Setem em face de PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST.
SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASP, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando autorizados eventuais
levantamentos e cancelamentos necessários. Anote-se a extinção do oficio requisitório correspondente. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP), PAULO CESAR VICTORINO DE PAULA
(OAB 282214/SP)
Processo 0005120-97.2021.8.26.0451 (processo principal 1000480-34.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Servidores Inativos - Genoveva Stênico - PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASP
- Ordem nº 2021/000039 Vistos. Ante a noticia da quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença
movido por Genoveva Stênico em face de PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASP,
com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando autorizados eventuais levantamentos e cancelamentos necessários.
Anote-se a extinção do oficio requisitório correspondente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PAULO
CESAR VICTORINO DE PAULA (OAB 282214/SP), RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP)
Processo 0010009-31.2020.8.26.0451 (processo principal 1019775-28.2019.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Vera Regina Delamuta Ferreira - PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL
FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASP - Ordem nº 2019/004453 Vistos. Ante a noticia da quitação do débito, JULGO EXTINTO o
presente cumprimento de sentença movido por Vera Regina Delamuta Ferreira em face de PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST.
SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASP, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando autorizados eventuais
levantamentos e cancelamentos necessários. Anote-se a extinção do oficio requisitório correspondente. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP), RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB
232927/SP)
Processo 1002677-59.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Rafael Alvarez Basso - Ante o
exposto, julgoIMPROCEDENTEa presente ação que RAFAEL ALVAREZ BOSSO move contraFAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 c.c artigo 55
da Lei nº 9.099/1995. - ADV: LARA SOARES DE OLIVEIRA MORAES (OAB 175174/SP)
Processo 1005480-78.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Maria Carregari Feltre Ordem nº 2022/000304 Vistos. Para suspensão da exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos negativos, nos termos da
Súmula n. 112 do STJ e do artigo 151, II, do CTN, o impetrante deverá apresentar garantia ou caução, no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. Após, voltem-me conclusos com urgência. Intime-se. Piracicaba, 30 de
março de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: GERALDO BARBIERI JUNIOR (OAB 358054/SP)
Processo 1009285-73.2021.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Aposentadoria / Pensão Especial - PEDRO LUIS DE
NEGRI GERMANO, registrado civilmente como Pedro Luis de Negri Germano - - Aparecida Elisabete Leme Braz - PIRACICABA
- INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASP e outro - Ordem nº 2021/000865 Vistos. Cumpra-se o v.
acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça. Ciência às partes e ao Ministério Público, se o caso. Notifique-se a autoridade
impetrada. Aguarde-se manifestação por cinco dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Via digitalmente
assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: PATRICIA PAVANI (OAB 308532/SP), RICARDO TREVILIN
AMARAL (OAB 232927/SP)
Processo 1014348-79.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diogo Leonardo Joel
da Silva - Ordem nº 2021/001090 Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem interesse
na produção de provas, especificando-as, sob pena de preclusão. Intime-se. Piracicaba, 30 de março de 2022. Wander Pereira
Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP)
Processo 1020904-97.2021.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Pyp Consultoria de
Negócios Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Recolher o impetrante com urgência a diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 95,91,
necessário para notificação da autoridade coatora. Nada Mais. - ADV: TALITA ZANELATO BRAGA DO CARMO (OAB 235226/
SP), TATIANE PRAXEDES LECH (OAB 249396/SP)
Processo 1021035-09.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Eduardo de
Carvalho Oliveira - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que EDUARDO DE CARVALHO
OLIVEIRA move contra CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO para, confirmando a tutela
provisória, determinar o desligamento do autor da Cruz Azul e a cessação dos descontos correspondentes na sua folha de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º