TJSP 01/04/2022 - Pág. 3908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
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adimplemento da obrigação. Em caso negativo, no mesmo prazo, deverão apresentar o demonstrativo de débito atualizado. Int.
- ADV: EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), RENATO JOSÉ PAULINO (OAB 363803/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS
SILVA (OAB 368635/SP)
Processo 1019086-17.2021.8.26.0482 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Renata Coimbra Prata - Isabela Amaral Coimbra Prata e outros - Diante da manifestação das coerdeiras Gabriela e Isabela,
cumpra-se a determinação de página 52, procedendo-se à citação dos demais coerdeiros. Expeça-se o necessário. Int. - ADV:
PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP)
Processo 1022009-55.2017.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.R.F. - F.A.F. - Vista ao Ministério Público. ADV: MATHEUS VARELA RIBEIRO (OAB 454351/SP), ADRIANA MAZZONI MALULY (OAB 128783/SP)
Processo 1022404-42.2020.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.S.L. - Cumpra a
serventia integralmente a decisão de página 56. Int. - ADV: NAYARA MARIA SILVERIO DA COSTA DALLEFI OLIVEIRA (OAB
290313/SP)
Processo 1024757-21.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1016754-53.2016.8.26.0482) - Ação de Exigir Contas Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - A.C.C. - Vistos. Fls. 64: Informe o patrono da requerente o atual
endereço de sua constituinte, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: RINALDO CALIXTO SANTOS (OAB 265875/SP)
Processo 1024884-90.2020.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - T.F.A. - Fl. 44: Cobre-se do serviço técnico
judiciário a entrega do laudo pericial, em 5 dias. Int. - ADV: OZÉIAS PEREIRA DA SILVA (OAB 201471/SP)
Processo 1025017-35.2020.8.26.0482 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Natali Peratelli Carrion - - Nayani Peratelli Carrion - - Natani
Peratelli Carrion - Vista ao Ministério Público. - ADV: ELAINE CRISTINA COSTA YOKOYAMA (OAB 380872/SP)
Processo 1027051-46.2021.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.R. - - A.O.R. - Vistos. Recebo
a petição de páginas 30/34 e documentos que a instruem como emenda à petição inicial. Anote-se. Vista ao Ministério Público.
Int. - ADV: MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS (OAB 117802/SP)
Processo 1027430-84.2021.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniela Gomes de Freitas - Valeria Gomes de
Freitas - - Marcia Maria Witkowski Carmello e outros - Fl. 82: O documento de páginas 16/17 trata-se de procuração em que a
herdeira Márcia e seu cônjuge outorgam poderes ao procurador, não se tratando de escritura pública de renúncia. Assim, concedo
mais 15 dias de prazo para cumprimento ao determinado no item 3 da decisão de páginas 78/79. Cumpra a serventia os itens 5
e 6 da decisão de páginas 78/79. Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA MIRANDA (OAB 435349/SP), VITOR JOSÉ RODRIGUES DOS
SANTOS (OAB 434127/SP)
Processo 1028230-15.2021.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Raquel das Neves Lemes de Souza Rute Neves Lemes de Souza - - Daniela Lemes de Souza Verdigal - - Ismael Gomes de Souza - 1- Aguarde-se provocação por
30 (trinta) dias. 2- No silêncio, intime-se a parte ativa, por carta, para dar regular andamento ao processo, promovendo os atos
e as diligências que lhe incumbe, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da demanda (art. 485, inciso III, parágrafos
1º e 2º do NCPC). Int. - ADV: APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2022
Processo 0008173-61.2019.8.26.0482 (apensado ao processo 1015668-13.2017.8.26.0482) (processo principal 101566813.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.N.M. - Para expedir documento - ADV: CIBELLY NARDÃO
MENDES (OAB 191264/SP)
Processo 1003820-53.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Família - J.A. - Manifeste-se a requerente, no prazo
de 10 dias, sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 45. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2022
Processo 0003700-27.2022.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000205-22.2022.8.26.0493 - Vara Única) L.R.F.B. - Vistos. 1- Cumpra-se, servindo cópia da carta precatória de mandado, devendo a serventia emitir a respectiva “folha
de rosto”, classificando como “URGENTE”, instruindo com cópia deste despacho. 2- Atente o senhor Oficial de Justiça de
que deverá orientar o(a) citando(a) quanto à utilização da senha de acesso aos autos digitais. 3- Cumprido o ato deprecado,
devolva-se ao juízo deprecante, por e-mail, observando-se que em caso de ato positivo, deverá também enviar por malote.
Intime-se. - ADV: VITOR MONTAGNA CARVALHO (OAB 442796/SP)
Processo 1000690-94.2018.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Jacqueline Consuelo da Rocha Rodrigues Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para DECLARAR
a inexistência de bens deixados pelo de cujus ANTÔNIO TEODORO DA ROCHA, HOMOLOGANDO o presente inventário.
Ainda, AUTORIZO a expedição de alvará judicial, com o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a inventariante JACQUELINE
CONSUELO DA ROCHA RODRIGUES proceda com a transferência do bem registrado sob a matrícula nº 14.671, no 2º Ofício de
Registro de Imóveis de Presidente Prudente/SP, ao seu nome e ao nome de seu esposo SEBASTIÃO RODRIGUES. Advirta-se,
no mais, quanto à necessidade de firma da viúva meeira no título registral de transferência do imóvel, uma vez que se trata de
pessoa viva e que foi casada com o de cujus sob o regime de comunhão parcial de bens. Arcarão as partes com o pagamento das
custas e das despesas processuais, guardados os limites da Lei nº 1.060/50, por serem beneficiários da assistência judiciária
gratuita. Não há que se falar em honorários advocatícios, ante a inexistência de lide. Após o trânsito em julgado, expeça-se o
alvará e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EDER WILSON
GOMES (OAB 10187/MS), PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP), EDER WILSON GOMES (OAB 150124/SP)
Processo 1001029-82.2020.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores E.A.C.W. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (páginas 187/190).
- ADV: MATHEUS VARELA RIBEIRO (OAB 454351/SP)
Processo 1001323-66.2022.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - H.S.X. - - L.A.S.X. - - F.A.S.X. - R.S.X. Vistos. 1- Diante do acima certificado, dando conta de que a(o) requerente deixou transcorrer in albis o prazo para comprovar
o recolhimento da remuneração do conciliador do CEJUSC, apesar de devidamente intimado e advertido (fl. 64), nos termos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º